De facto, o que irá acontecer não é uma redução de meia hora diária de atividade letiva, mas a correção de uma ilegalidade que, de há 4 anos a esta parte, impunha o aumento indevido de meia hora diária da componente letiva dos professores.

FENPROF congratula-se com a medida, mas também com os esclarecimentos relativos às AEC e com o alinhamento do calendário escolar da Educação Pré-Escolar com o de outros setores de ensino.

Este foi, seguramente, um dos temas mais apuradamente tratado pela FENPROF e pelos seus sindicatos relativamente à organização do 1.º ciclo do ensino básico, desde que o governo Sócrates/Maria de Lurdes Rodrigues decidiu institucionalizar as AEC como instrumento imperfeito para a satisfação da exigência das famílias.

- Ver Esclarecimento da DGE

Ler mais…

Foi divulgada uma circular interpretativa da aplicação do Despacho n.º 4-A/2016, cujos efeitos se estendem ao próximo ano letivo (2017/18), e que reconhece o direito à integração dos intervalos no horário letivo dos professores do 1.º CEB.

O Despacho da Secretaria de Estado da Educação sobre o calendário escolar para o ano letivo 2017/18 foi publicado esta quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, em Diário da República.

A FENPROF congratula-se com o facto de, 15 anos depois, o calendário escolar da educação pré-escolar voltar a coincidir com o do 1.º ciclo, mas manifesta, também, algumas preocupações e questões ainda por resolver no calendário escolar.

Conheça a posição da FENPROF sobre o Calendário Escolar 2017/18.

Na sequência da reunião realizada esta segunda-feira (19 de junho), às 19 horas, com o Ministério da Educação, a FENPROF enviou um conjunto de propostas a integrar no documento recebido do ME em 16 de junho. 

Divulgadas as informações sobre as referidas provas, principalmente as respeitantes às Áreas das Expressões, há todo um conjunto de formalidades e exigências que se identificam com práticas adoptadas para exames e de encenação, retirando a naturalidade com que as mesmas deveriam decorrer, bem como desviando o objectivo principal: aferir.

Se é verdade que o investimento em qualidade tem de prever um aumento significativo do Orçamento do Estado na rubrica Educação, há contudo aspetos de ordem organizativa que poderiam, havendo uma reconfiguração dos processos de administração do sistema educativo, corrigir erros, estabelecer uma maior ligação e ação solidária entre os membros da comunidade educativa, estabelecer os aspetos científico-pedagógicos como prioridade nos atos de gestão e reforçar a participação de todos nas decisões.

Esta foi uma das mensagens em destaque na conferência de imprensa da FENPROF, realizada no passado dia 11 de fevereiro, em Coimbra, no âmbito da campanha nacional "1º CEB: caminhos para a sua valorização".

A FENPROF esteve hoje, dia 22 de Dezembro, na residência oficial do Primeiro-Ministro, para proceder à entrega de uma petição com mais de 21.000 assinaturas contra o processo de municipalização da educação que o governo está a discutir com duas dezenas de municípios. À porta da residência oficial do Primeiro-Ministro, a FENPROF realizou uma conferência de imprensa

O governo mantém o secretismo em que tem vindo a desenvolver este processo, nomeadamente quando se recusa a divulgar os concelhos onde realiza negociações com as câmaras municipais. Diz o governo que, para além das câmaras municipais, conhecem o processo todos os diretores e presidentes dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos envolvidos. Continua sem explicação o facto de os professores permanecerem afastados da discussão desta importante matéria para a Escola Pública e para a profissão docente.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião [VIDEO]

"As pausas são parte integrante do horário de trabalho. A lei é clara!", sublinhou Mário Nogueira na concentração realizada frente ao MEC (7/11/2013). O Ministério da Educação descaracterizou o princípio da inclusão das pausas no horário. A mobilização dos professores com a sua luta é o único caminho, destaca a FENPROF, que entregou no MEC 88 exemplos de horários com várias horas a mais, que constituem verdadeiros abusos e absurdos pedagógicos. / JPO

Imagens da concentração frente ao MEC

Vídeo

Secretário de Estado marcou, finalmente, reunião que foi diariamente solicitada desde há 15 dias.

Mais informação

A FENPROF põe à subscrição de todos os professores um abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Educação e Ciência, que deve ser recolhido até 13 de setembro para posterior entrega com a maior brevidade.

>> Assina online e/ou descarrega o PDF para subscrição pelos colegas da tua escola/agrupamento

Nota à comunicação social (9/09/2013)

Logo que foi publicado o Despacho normativo n.º 7/2013, de 4 de junho, foram feitas interpretações que levaram algumas escolas a entender que a meia-hora do intervalo dos professores deixaria de ser letiva, logo, teria de ser compensada no final do dia com mais meia hora de atividade letiva. No entanto, de acordo com as leis gerais do trabalho, as pausas na atividade laboral não podem deixar de ser consideradas no número de horas dessa atividade, o que deixaria de acontecer.
 

"Não podemos aceitar esta completa desorganização e descaraterização do 1.º Ciclo do Ensino Básico", alerta a FENPROF.