1.º Ciclo Ensino Básico

Aposentação de Docentes em Regime de Monodocência

26 de junho, 2009

A Assembleia da República aprovou ontem, dia 25 de Junho, o Projecto de Lei n.º 663/X ("Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976") e o Projecto de Lei .º 764/X, sobre "Regime especial de aposentação para os educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público, em regime de monodocência possuindo, em 31 de Dezembro de 1989, 13 ou mais anos de serviço docente".
O SPGL e a FENPROF congratulam-se com a aprovação unânime destes diplomas.

Sexta-feira, dia 29 de Maio

AR vota eventual resolução do problema da aposentação de docentes em regime de monodocência

27 de maio, 2009

A Assembleia da República vota na próxima 6ª feira, dia 29 de Maio, dois projectos de Lei, apresentados pelos grupos parlamentares do PS e do PCP, para solucionar o problema da aposentação dos docentes que leccionam em regime de monodocência e terminaram os seus cursos até ao ano lectivo de 1975/76. Estes docentes, até 2005, encontravam-se abrangidos por um regime excepcional de aposentação que, por imposição do Ministério da Finanças, deixou de se lhes aplicar, apesar de não ser essa a posição do Ministério da Educação, na sequência do processo negocial que, a esse propósito, decorreu em 2005 com a participação da FENPROF.

Nota de imprensa da FENPROF de 18/05/2009

Provas de aferição do ensino básico: ME perverte objectivo e procura remeter para as escolas responsabilidades que são suas!

18 de maio, 2009

Por parte dos professores e das escolas, tem sido notória a crítica de que, das conclusões retiradas dos resultados obtidos, nunca resultou um reforço de recursos capazes de contribuírem para combater os constrangimentos identificados. Tal denuncia que a equipa do ME pretende que as referidas provas sejam mais um mecanismo de avaliação e responsabilização das escolas e dos professores do que, realmente, uma verdadeira avaliação do sistema educativo de onde deveria resultar, sobretudo, a assunção de responsabilidades políticas. Esta intenção, que a FENPROF rejeita e repudia, fica muito clara pelo facto de o ME remeter para as escolas, e só para estas, a incumbência de montar estratégias de superação das dificuldades dos alunos, pretensamente diagnosticadas através das classificações por eles obtidas.

Título académico de agregado

Drecreto-Lei nº 239/2007 de 19 de Junho

20 de março, 2009

Alteração ao DL 74/2006 (Provas e graus académicos)

Decreto-Lei nº 107/2008 de 25 de Junho

20 de março, 2009

Altera e republica o DL 74/2006 - Regime Jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

Decreto- Lei nº 63/2016 de 13 de Setembro

20 de março, 2009

Telenovela, propaganda ou um relatório que, afinal, nunca foi da OCDE...

O que se diz na imprensa: PS modifica texto online sobre "relatório da OCDE"

28 de janeiro, 2009

Exige-se mais investimento e medidas adequadas (nota de imprensa do Secretariado Nacional da FENPROF de 26/01/2009)

Resultados no 1º Ciclo do Ensino Básico muito longe do desejável!

26 de janeiro, 2009

Como a FENPROF sempre denunciou, a falta de financiamento do sector, a ausência de regras claras sobre o exercício de competências, a degradação física dos espaços, a penúria no que respeita a material, exigiam que fosse levado por diante um Plano Nacional de Emergência para Requalificação do 1.º Ciclo do Ensino Básico, sob pena de este sector deixar de cumprir o seu papel, o que já fazia com extrema dificuldade. Este Plano é, aliás, uma exigência firme da FENPROF e dos professores e educadores.

Carta da FENPROF ao Primeiro Ministro, com conhecimento ao Ministro das Finanças e à Ministra da Educação (19/09/2008)

Aposentação de docentes em regime de monodocência - regime excepcional em fase de transição

22 de setembro, 2008


FENPROF já teve conhecimento de horários ilegais por violação dos limites e regras consagrados no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho

Horários dos professores e educadores: regras e limites legalmente estabelecidos têm de ser cumpridos e respeitados

09 de setembro, 2008

Na elaboração dos horários dos docentes, lembra a FENPROF, nunca o conjunto das três componentes poderá ultrapassar as 35 horas semanais, tendo de ser respeitados os seguintes limites e regras legalmente estabelecidos:

Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico:

 

  • Componente lectiva - 25 horas;

  • Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 horas *;

  • Componente de trabalho individual - mínimo de 8 horas**.

2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário:

 

  • Componente lectiva - entre 22 e 14 horas (de acordo com artigos 77.º e 79.º do ECD);

  • Componente não lectiva de estabelecimento - máximo de 2 ou 3 horas (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos, a que, apenas, podem acrescer as horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD) *;

  • Componente de trabalho individual - mínimo de 11 ou 10 horas** (consoante o docente tenha mais ou menos de 100 alunos).

* Terão de ser deduzidas as horas referentes a acções de formação contínua, de acordo com artigo 6.º, n.º1, alínea n).
** Inclui reuniões, mas apenas as "que decorram de necessidades ocasionais".

MINUTAS DE RECLAMAÇÃO NO CASO DE HORÁRIO ILEGAL:

Nota de imprensa da FENPROF (23/05/2008)

"Recibos verdes" nas A.E.C. - Acusações do ME aos municípios não resolvem grave problema

23 de maio, 2008

O Secretário de Estado da Educação responsabilizou os municípios portugueses pela situação de extrema precariedade que atinge milhares de docentes que trabalham na actividade de enriquecimento curricular (AEC). Como a FENPROF denunciou, são cerca de 15.000 docentes que, contratados directa ou "indirectamente pelas Câmaras Municipais, têm horários semanais de 6 a 10 horas, são pagos a "recibo verde", fazem centenas de quilómetros por mês à sua custa e recebem "salários" de vergonha, sendo pagos à hora e apenas nos dias em que o estabelecimento de ensino está aberto.A FENPROF responsabilizou politicamente o Ministério da Educação pela situação, ao limitar-se a transferir uma verba exígua para os municípios e por, a partir daí, lavar as mãos pelo que se passa no interior das escolas públicas do 1º Ciclo, ameaçando estender-se, já em Setembro, ao 2º Ciclo.

FENPROF exige do governo e das Autarquias respeito pela Lei e pelos Professores

Grau zero da estabilidade docente: milhares de professores das "AEC" pagos a recibo verde!

20 de maio, 2008

É um escândalo da mesma natureza, mas de dimensão ainda maior do que o das "Novas Oportunidades". Os cerca de 15.000 docentes que trabalham nas Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) têm, na esmagadora maioria, contrato de prestação de serviço (vulgo, "recibos verdes") e horários de seis a dez horas semanais, o que configura grande precariedade, sujeita a lamentáveis formas de exploração da função docente. A esta situação acrescem, ainda, grandes diferenças no que respeita ao cálculo das remunerações e aos períodos de contratação, para além da obrigatoriedade de os docentes se deslocarem graciosamente, entre diferentes escolas, algumas a distâncias significativas.

Nota do Secretariado Nacional (9/02/2008)

FENPROF rejeita transferência de docentes para os municípios e já exigiu negociações ao Primeiro Ministro

09 de fevereiro, 2008



No que diz respeito à selecção e gestão do pessoal docente, a FENPROF é liminarmente contra qualquer processo de transferência destes profissionais para outras tutelas. Os docentes deverão ser seleccionados pelo Ministério da Educação com base em critérios justos, equitativos e transparentes; a acção disciplinar não pode deixar de ser assumida pelas instâncias próprias da Educação, designadamente a IGE; as tutelas pedagógica e administrativa terão de se manter no Ministério da Educação.

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto dá razão a mais dois professores (nota de imprensa da Direcção do SPN)

Actividades de substituição: ME novamente condenado

18 de julho, 2007

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Comunicado de imprensa do SN da FENPROF, de 21/05/2007

Provas de aferição dos 4º e 6º anos: ME não revela tudo o que pretende e, mais uma vez, direitos dos docentes são postos em causa

10 de julho, 2007

A FENPROF entende a aferição como um importante instrumento de avaliação do sistema educativo que deverá ter, como único fim, esse mesmo objectivo. As provas de aferição não podem servir para avaliar alunos, professores ou escolas, mas o sistema educativo! Daí que a FENPROF considere que o modelo utilizado até ao passado ano lectivo - o da realização por amostragem - cumpre, cabalmente, tal objectivo e discorde da realização de provas aferidas por parte de todos alunos dos 4º e 6º anos de escolaridade. Ou será que o objectivo do ME não é avaliar o sistema, mas qualquer outro que não explicita?

Relatório do Ministério da Educação divulgado pelo "Jornal de Notícias"

Mais de 1300 escolas do 1º Ciclo deverão encerrar no próximo ano lectivo

10 de julho, 2007


O documento do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE) entregue há dois meses às direcções regionais de educação revela que das 1.313 escolas que deverão encerrar portas 614 são da zona centro do país, perdendo quase 39 por cento dos seus estabelecimentos de ensino.

1º CEB

SPN exige dignidade e seriedade no processo de realização das provas de aferição

03 de julho, 2007


Os próximos dias 22 e 24 de Maio serão marcados pela realização, em todas as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico do país, de provas aferidas de Língua Portuguesa e Matemática. O SPN entende a aferição como um importante instrumento de avaliação do sistema educativo que deverá ter como único fim esse mesmo objectivo. Não deverá servir para avaliar alunos, professores ou escolas mas o sistema educativo! Donde, o Sindicato defende que o modelo utilizado até ao ano lectivo último, o de amostragem, cumpre, cabalmente, tal desiderato, e opõe-se frontalmente, levantando sérias reservas quanto à necessidade da realização de provas aferidas em todas as escolas por parte de todos alunos que frequentam o 4º ano. Ou será que o objectivo não é avaliar o sistema, mas outra coisa...

Nota da FENPROF à comunicação social

Abate de escolas: Governo ataca o direito à educação de milhares de crianças

27 de junho, 2007

O Governo, através do Secretário de Estado da Educação, anunciou (20/12/2006) o encerramento de mais 900 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Os dados já conhecidos pela FENPROF apontam para que cerca de dois terços destas escolas estejam situados na região centro do País.

Comunicado e conferência de imprensa do SPGL

Actividades de Enriquecimento Curricular: um caos na cidade de Lisboa

10 de junho, 2007

Lusa, 22/12/2006

SPRC considera irresponsável fecho de 900 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico

02 de janeiro, 2007


"Num momento em que estão por resolver inúmeros e graves problemas que resultam do encerramento de 1500 escolas em 2006, o Governo avança com quase um milhar de novos encerramentos de uma forma que o Sindicato dos Professores da Região Centro considera verdadeiramente irresponsável"

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF, 7/06/2006

Posição da FENPROF sobre as medidas anunciadas pelo Governo para o 1º Ciclo do Ensino Básico

21 de junho, 2006

Estudo divulgado em conferência de imprensa realizada em Coimbra

SPRC defende diversidade de soluções no reordenamento da rede escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico

15 de março, 2006