
Professores e Funcionários, Assoc. Pais e Enc.Educação e Prof. das AEC do Agrupamento de Escolas de Paço de Arcos

Rever o modelo de gestão escolar, assegurar a democracia nas escolas: propostas apresentadas pela FENPROF
As questões relativas à direcção e gestão dos estabelecimentos de ensino são da maior relevância para a vida das escolas, pela forma como influenciam as relações e o ambiente de trabalho nas escolas. Num número significativo de escolas, o novo regime de autonomia, administração e gestão imposto pelo anterior Governo está a provocar a deterioração do clima de escola, contribuindo para a desmotivação e para o desgaste pessoal e profissional dos docentes, e agravando as condições de trabalho na escola pública.

FENPROF solicita junto do PR fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade do decreto da Gestão
Organizações da Plataforma Sindical dos Professores reafirmam posições sobre avaliação e revisão do ECD
As organizações continuam a considerar necessário que o ME suspenda, urgentemente, a aplicação do actual modelo de avaliação e manifestam grande preocupação com o facto de os seus principais procedimentos coincidirem com os momentos mais sensíveis do ano lectivo, designadamente o seu final, responsabilizando o ME por todas as situações de instabilidade acrescida que venham a ocorrer.

Autonomia e gestão das escolas: FENPROF entregou petição na AR
A FENPROF entregou no dia 30 de Junho ao Presidente da Assembleia da República (foto) uma petição subscrita por cerca de 7000 professores e educadores, visando a alteração do DL 75/2008, que consagra o novo regime de autonomia e gestão das escolas. A petição será agora encaminhada para a Comissão de Educação e Ciência, que a irá analisar e posteriormente estabelecer os procedimentos tendentes à sua discussão. Através desta petição, que em apenas 15 dias ultrapassou as 4000 assinaturas necessárias à sua discussão em plenário, os docentes expressam as suas preocupações relativamente a este novo ordenamento jurídico, esperando que elas possam ser tidas em conta pelos deputados aquando da apreciação parlamentar do diploma, já requerida por dois partidos políticos.

FENPROF lança petição para alterar decreto-lei que impõe uma gestão não democrática às escolas
A FENPROF lançou (3/06/2008), nas escolas e on-line, uma Petição dirigida à Assembleia da República pela qual os signatários propõem que se proceda à alteração do modelo de gestão aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, avaliando a sua conformidade legal e constitucional, assim como a adequação das soluções que impõe face à investigação realizada em Portugal nesta área, incluindo as conclusões dos principais estudos solicitados e editados pelo próprio Ministério da Educação.

Professores continuarão a lutar contra o novo regime de administração e gestão escolar
Apesar deste Decreto-Lei estabelecer o prazo de 30 dias úteis, após sua a entrada em vigor, para o início do processo de constituição do Conselho Geral Transitório, o recente entendimento entre o ME e a Plataforma dos Sindicatos dos Professores alargou este prazo até final de Setembro de 2008, visando criar condições mínimas de estabilidade nas escolas neste 3º período. A FENPROF apela, assim, aos professores e educadores para que não desenvolvam qualquer procedimento neste âmbito durante este ano lectivo e entretanto aprofundem a discussão sobre a forma como deverão posicionar-se perante a constituição desse Conselho e a entrada em vigor desse regime jurídico.

Tomada de posição para ser aprovada nas escolas entre 10 e 14 de Março

O Professor sob suspeita e a Escola como organização panóptica
Gestão das escolas: posições da FENPROF sustentadas em mais de 30 000 assinaturas recolhidas em todo o País
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Parecer da FENPROF
A FENPROF entregou no ME (fotos) o seu parecer sobre o projecto do Governo.O documento da Federação foi construído após a realização de inúmeras reuniões com professores, órgãos de gestão das escolas, organizações representativas de pais e encarregados de educação, Conselho das Escolas, Federação de Sindicatos da Função Pública e Comissão Parlamentar de Educação. - Posição da CGTP-IN