Educadores, professores, estudantes, dirigentes da FENPROF, da CGTP-IN e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), representantes do movimento associativo de pais, técnicos, especialistas e investigadores da área da Educação foram unânimes nas críticas ao projecto que o Governo aprovou e colocou em consulta pública até final deste mês de Janeiro, visando alterar o actual regime de direcção e gestão escolar./JPO

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• "O professor sob suspeita" (comunicação de Virgínio Sá, docente da Universidade do Minho)
• Intervenção de Mário Nogueira

A Federação Nacional dos Professores tem realçado aspectos que considera centrais no projecto do Governo e dos quais discorda. Um deles é a imposição a todas as escolas de um órgão de gestão unipessoal, liquidando a tradição de colegialidade que vigora no nosso país há mais de 30 anos e sobre a qual não existe qualquer avaliação negativa.

"O director agora proposto é o elo que faltava à cadeia de comando e controlo do Ministério da Educação que, assim, entra pelas escolas dentro, contrariando frontalmente o seu discurso sobre autonomia", destacou Mário Nogueira. O secretário-geral da FENPROF estava acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa por outros dirigentes da Federação que têm acompanhado de perto as matérias da Gestão: Óscar Soares (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Rui Sousa (SPZS) e João Ramos Sousa (SPM). Do projecto governamental, afirmou Mário Nogueira, "destaca-se uma vez mais o profundo desrespeito que este Governo nutre pelos professores, pelo seu passado profissional, pelo empenhamento de anos na gestão democrática das escolas".

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Assumindo uma opção centralizadora e desvalorizando abertamente o papel essencial dos professores nas escolas e no sistema educativo, opção esta reafirmada em recente conferência de imprensa pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o Governo quer pôr fim ao que resta do processo de participação alargada e directa na eleição dos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos. Esta é de facto a mensagem mais saliente do recente projecto de decreto-lei, ainda para consulta pública, que define o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, com o qual se pretende abrir caminho às "lideranças fortes" - leia-se: concentrar poderes num órgão unipessoal, contrariando uma cultura de colegialidade e participação democrática de todos os que se envolvem no quotidiano escolar / JPO

Em 2008, a FENPROF vai empenhar-se "na criação de uma ampla convergência social, envolvendo, professores, estudantes, pessoal não docente das escolas, pais, autarcas e cidadãos em geral, com o objectivo de promover acções que visam defender uma Escola Pública, Democrática, de grande qualidade e capaz de responder a todos, independentemente das suas diferenças. Iniciativas de encontro, para reflexão e tomada de posição, e o lançamento de um Manifesto aberto à sociedade, serão algumas das acções que estão já previstas".

"A direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal - um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico". / Da intervenção de José Sócrates, Primeiro Ministro, na AR, 11/12/2007

O modelo anunciado aponta para uma concentração de poderes num órgão unipessoal, contrariando uma cultura de colegialidade e participação democrática de todos os que se envolvem no quotidiano escolar

 A FENPROF avalia de forma muito negativa este processo que deveria ter sido, de facto, negocial. Todavia, a negociação esgotou-se nos aspectos formais e no número de reuniões realizadas, não passando, como deveria ter acontecido, pela alteração da atitude e disponibilidade dos responsáveis do Ministério da Educação.

A Região Autónoma dos Açores, ao criar um Estatuto de Carreira Docente diferenciado para os Educadores e Professores que trabalham na Região, demarca-se em alguns aspectos essenciais de medidas seguidas pelo Ministério da Educação, salvaguardando a carreira única e a inexistência de quotas, o que demonstra que governos do mesmo quadrante político divergem relativamente aos efeitos resultantes de uma fractura dos docentes em categorias diferenciadas, estratificadas, que só contribuirá para agravar a qualidade da educação e do ensino, promovendo o individualismo em detrimento do trabalho solidário e cooperativo.
A publicação do ECD - Região Autónoma dos Açores dá razão às posições defendidas pelos sindicatos da FENPROF e da Plataforma Sindical e constitui um referencial de esperança para os docentes deste país.