Desde os primeiros sinais de irregularidades e problemas na classificação dos exames nacionais do ensino secundário do ano letivo 2025/2026, em 8 de julho, a FENPROF alertou:
» O caos nos exames nacionais não é um acidente. É o resultado de dois anos de opções políticas erradas.
«Os graves problemas que marcaram o processo dos exames nacionais não constituem uma surpresa, são a face visível da brutal demolição das estruturas e serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), opção política do governo imposta e iniciada no verão passado. Os problemas confirmam o que na altura a FENPROF designou por desmantelamento da Administração Educativa». Logo nessa primeira intervenção, a FENPROF deixava claro que «Perante a gravidade da situação, o ministro da Educação não pode reduzir o que aconteceu a meras falhas técnicas, nem procurar diluir ou transferir responsabilidades para as escolas ou outros intervenientes. [...] As responsabilidades pelo caos vivido não podem, por isso, ser imputadas às escolas. São responsabilidades políticas de quem decidiu avançar com uma profunda reorganização/desorganização da Administração Educativa sem garantir as condições humanas, técnicas e organizacionais indispensáveis ao seu funcionamento, antes desbaratando-as, dispensando trabalhadores, e extinguindo serviços, com décadas de provas dadas e de reconhecida competência e credibilidade».
E foi nesse sentido que, em 17 de julho, a FENPROF apresentou uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário.
» FENPROF entrega pedido de abertura de inquérito e apuramento da responsabilidade na Procuradoria-Geral da República
Seguiram-se os pedidos do MECI para que os professores classificadores alterassem as suas férias, os pedidos de trabalho suplementar e noturno e as promessas de pagamento de uma compensação, que levaram a FENPROF, em 31 de julho, a pedir a interveção da Inspeção Geral da Educação e Ciência.
» FENPROF denuncia à IGEC e à ACT remuneração ilegal do trabalho extraordinário e pressões sobre professores classificadores
A IGEC respondeu à FENPROF em 8 de setembro, comunicando o arquivamento do pedido de ação inspetiva, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Uma decisão que a FENPROF não aceita, tendo insistido, em ofício de 18 de setembro, junto da IGEC para que reavaliasse as denúncias apresentadas e exortando a IGEC a «fiscalizar o cumprimento da lei».
» IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores
Em 24 de setembro, a FENPROF recorreu ao Provedor de Justiça, a quem entregou um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.
Nessa ocasião, o Secretário-geral Francisco Gonçalves garantiu que a FENPROF não vai deixar a situação do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026, cair no esquecimento, nem prescindir da exigência do pagamento de todo o trabalho suplementar e do ressarcimento pelas férias não gozadas.
Na sequência do recurso ao Provedor de Justiça, em 25 de setembro, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, declarou aos jornalistas que a FENPROF "fez tudo para que o processo [de classificação dos exames nacionais] corresse mal".
Na sequência das declarações proferidas pelo ministro Fernando Alexandre, o Secretariado Nacional da Federação entregou, em 9 de outubro, na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra o ministro da Educação. O Secretário-geral Francisco Gonçalves esclareceu que esta é uma queixa-crime por ofensa a pessoa coletiva, em que a Federação contesta as acusações de Fernando Alexandre sobre exames nacionais e exige o apuramento dos factos, com o principal objetivo de repor o bom nome da FENPROF e dos docentes que representa.
FENPROF formaliza queixa-crime contra ministro da Educação na Procuradoria-Geral da República
A FENPROF não desiste da exigência de justiça e do pagamento da remuneração legalmente devida pela prestação de trabalho suplementar. Para esse efeito, disponibiliza duas minutas de reclamação: uma para os professores classificadores (descarregar aqui a versão word) e outra para os membros do secretariado de exames (descarregar aqui a versão word).
