A FENPROF apresentou, esta sexta-feira, uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de um processo de averiguação que permita apurar todas as responsabilidades inerentes ao processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário.
A denúncia visa esclarecer as responsabilidades políticas, administrativas, técnicas e, se for caso disso, criminais, relacionadas com a conceção, contratação, implementação e gestão do sistema utilizado na classificação dos exames, bem como com as decisões tomadas ao longo de todo o processo.
Ao longo das últimas semanas foram reportadas inúmeras falhas técnicas e operacionais, entre as quais a lentidão e a instabilidade da plataforma, dificuldades persistentes de funcionamento e diversas anomalias que colocaram em causa a normalidade e a fiabilidade do processo de classificação.
Contudo, a situação de maior gravidade prende-se com a emissão de orientações formais para que os classificadores procedessem à classificação de respostas mesmo quando o processo de exame não continha todos os elementos indispensáveis à sua correta avaliação, designadamente quando faltavam folhas de continuação.
No entendimento da FENPROF, esta prática, a confirmar-se, poderá configurar um ilícito criminal, uma vez que admite a classificação de provas sem que os classificadores disponham da totalidade da informação necessária para avaliar os exames de forma rigorosa, objetiva e em condições de igualdade entre todos os alunos. Trata-se de uma situação que coloca em causa a integridade, a transparência e a credibilidade de um procedimento administrativo de enorme relevância pública, com impacto direto no percurso académico de milhares de estudantes.
É por isso imprescindível que a Procuradoria-Geral da República investigue toda a cadeia de decisões que conduziu a esta situação, apurando quem autorizou ou determinou estas orientações, quais os fundamentos invocados e quais as responsabilidades de todas as entidades e intervenientes envolvidos.
A FENPROF considera igualmente inaceitável que se procure imputar responsabilidades aos docentes classificadores. Foram estes profissionais que, com elevado sentido de responsabilidade, asseguraram o funcionamento do processo, suportando sucessivos constrangimentos técnicos e organizacionais e prolongando o seu trabalho muito para além do que seria razoavelmente exigível, evitando que as consequências das falhas verificadas fossem ainda mais gravosas.
A confiança nos exames nacionais depende da garantia de que todas as provas são classificadas em estrito cumprimento da lei, dos critérios definidos e dos princípios da igualdade, da imparcialidade e da justiça. Sempre que existam indícios de que estes princípios possam ter sido postos em causa, impõe-se o cabal apuramento dos factos e das respetivas responsabilidades.
A FENPROF acompanhará este processo até ao integral esclarecimento dos factos e continuará a exigir que sejam retiradas todas as consequências das conclusões a que vier a chegar a investigação.
Lisboa, 17 de julho de 2026
O Secretariado Nacional da FENPROF