O início de mais um ano letivo volta a colocar em evidência problemas que, no 1.º Ciclo do Ensino Básico, assumem particular gravidade. A falta de professores, os alunos sem docente, os alunos sem escola, a sobrecarga de trabalho, o desrespeito pelas reduções da componente letiva e a insuficiência de respostas para garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem continuam a marcar o quotidiano das escolas. [...]
A resposta do Governo não pode continuar a resumir-se à gestão administrativa da escassez. O aumento do número de alunos por turma, a ultrapassagem dos limites legalmente previstos, a distribuição de alunos por outras turmas ou a sobrecarga dos professores não constituem soluções para a falta de docentes. Pelo contrário, degradam as condições de ensino e de aprendizagem, penalizam alunos e professores e comprometem a qualidade da Escola Pública.
Imagem: Magnific
A FENPROF reúne na próxima quinta-feira, 24 de setembro, pelas 11h30, com a Provedora de Justiça, ou com um seu representante, para expor a situação relativa ao pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026.
A reunião foi solicitada pela FENPROF na sequência dos problemas ocorridos na classificação dos exames nacionais, que levaram o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a recorrer ao trabalho suplementar dos docentes. Perante a dimensão da situação, o ministro da Educação assumiu publicamente o compromisso de que seriam pagas aos professores todas as horas extraordinárias realizadas, incluindo o trabalho noturno e o prestado em dias de descanso.
Imagem: João Cordeiro, Agência Lusa
A FENPROF manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jorge Palma, músico, compositor e poeta cuja obra marcou várias gerações em Portugal. [...] À família, aos amigos e a quem com ele partilhou palcos e caminhos, a FENPROF dirige as mais sentidas condolências.
Fotografia: Jorge Caria / Arquivo SPGL (Escola Secundária Camões, 2009)
A decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) de proceder ao arquivamento do pedido de averiguação apresentado pela FENPROF sobre o registo das horas de trabalho noturno, extraordinário e prestado em dias de descanso semanal pelos professores classificadores dos exames nacionais, por, alegadamente, considerar que não existem indícios de atos ilícitos por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) deixa uma questão particularmente preocupante: estará a ação inspetiva a ser instrumentalizada pelo MECI para evitar o apuramento de responsabilidades da própria administração?
A FENPROF dirigiu à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) um pedido de esclarecimento sobre a aplicação do regime da profissionalização em serviço e os critérios adotados no atual Curso de Profissionalização em Serviço.
A iniciativa surge na sequência de contactos de docentes abrangidos pelo processo, que têm colocado dúvidas sobre diferentes aspetos da sua concretização, nomeadamente a contabilização do tempo de serviço, a duração do percurso formativo, as eventuais dispensas de componentes da formação e as responsabilidades das diferentes entidades envolvidas. Desta forma, a FENPROF tem acompanhado a concretização dos atuais processos de profissionalização em serviço, tendo suscitado, junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito das reuniões de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e do regime de recrutamento e seleção de docentes, diversas questões relacionadas com a sua operacionalização.
Imagem: Paulo Cunha, Agência Lusa
Após formalizar o seu protesto junto do ministro da Educação, Ciência e Inovação e do Primeiro-ministro, a FENPROF solicitou a intervenção do Presidente da República face ao desrespeito pelas regras da negociação coletiva que antecedeu a recente aprovação, pelo conselho de ministros, de um diploma que pretende instituir um novo regime de recrutamento e colocação do pessoal docente.
A FENPROF dirige-se ao Presidente da República, «solicitando a ponderação sobre as condições ilegais em que o decreto-lei em questão foi aprovado pelo governo».
Ontem, dia 17 de setembro, Fernando Alexandre, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, esteve em Coimbra para inaugurar a requalificação da Escola Básica Eugénio de Castro. À porta, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC/FENPROF) esteve com os professores a dar voz ao descontentamento pelas políticas deste governo e deste ministério para a Educação.
Já no dia 12 de setembro, uma delegação do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS/FENPROF) fez ouvir a sua voz junto à Escola Secundária D. Manuel I, em Beja, onde o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, se deslocou.
Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião no jornal Público onde questiona qual será a estratégia do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a anunciada fusão do 1.º e 2.º ciclos. Mário Nogueira levanta uma série de questões técnicas, educativas e pedagógicas, mas desde logo, «Como se compagina um ciclo de seis anos com a existência de exames nos 4.º e 6.º anos, como ameaçou o ministro há dias?».
Leia aqui o artigo completo.
Realizou-se esta quinta-feira a 9.ª reunião de negociação da revisão do RJEPE presidida pela Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, contando ainda com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado da Cooperação.
Nesta reunião e perante a proposta de portaria relativa ao recrutamento e seleção de trabalhadores para o EPE, o SPE teve oportunidade de apresentar diversas contrapropostas e observações, de entre as quais importa destacar a necessidade de alteração da tramitação do concurso simplificado, agilizando os procedimentos, tornando-os mais céleres na contratação, nomeadamente no caso de professores e leitores.
Há anos que a FENPROF denuncia os abusos na organização dos horários dos professores e educadores. Há anos que exige ao MECI soluções, orientações claras e respeito pela lei. Mas o Governo continua a nada fazer, permitindo que se generalizem situações de sobrecarga, desregulação e verdadeiro trabalho não pago.
A partir do dia 14 de setembro de 2026 e pelo oitavo ano consecutivo, a FENPROF volta a convocar greve ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento.
Consulte aqui os pré-avisos de greve diários.
Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião na revista Visão onde afirma que «O estado da Educação é doloroso e tem responsável político: o ministro Fernando Alexandre». Para Mário Nogueira, «o que está a acontecer é muito prejudicial para a Escola Pública, mas esse será o lado para o qual o ministro dorme melhor, uma vez que, como gosta de dizer, não tem preconceitos ideológicos», conclui.
Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Inscrições abertas!
