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Posição

Mário Centeno, o rigor das contas públicas e a realidade dos professores

17 de novembro, 2026

Imagem: CNN Portugal

Numa entrevista concedida ontem a um canal de comunicação social, Mário Centeno pronunciou-se sobre a situação remuneratória dos professores, recorrendo a dados recentemente divulgados, segundo os quais 69% dos docentes se encontram entre o 7.º e o 10.º escalões da carreira. Na sua análise, pareceu considerar este conjunto como correspondendo, genericamente, ao topo da carreira docente.

Comparou ainda as remunerações dos professores com as dos licenciados do setor privado, referindo que apenas cerca de 25% destes aufeririam vencimentos semelhantes, e sustentou que a progressão na carreira docente depende essencialmente do tempo de serviço.

Ora, estas afirmações, pela forma ligeira como apresentam a realidade profissional e remuneratória dos professores, merecem uma reflexão crítica.

Mário Centeno tem defendido reiteradamente o rigor e a exigência na gestão das contas públicas e orçamentais, alfa e ómega das suas políticas que apresenta, tanto durante o período em que exerceu funções como ministro das Finanças como, mais recentemente, enquanto governador do Banco de Portugal e comentador. É esse discurso de alegado rigor que torna ainda mais questionáveis algumas das suas declarações públicas, sobretudo quando confrontadas com a realidade de uma classe profissional cuja carreira foi profundamente condicionada por decisões políticas e orçamentais em que ele próprio interveio. A leitura dessas declarações, também em nome do rigor, não pode deixar de ser feita tendo em conta, também, as próprias condições remuneratórias e de saída do cargo que ocupou no Banco de Portugal.

Desde logo, considerar que os docentes posicionados entre o 7.º e o 10.º escalões se encontram genericamente no topo da carreira é uma leitura que merece muitas reservas pela sua falta de rigor. A diferença de vencimento base bruto entre o 7.º e o 10.º escalões é de 996,36 euros mensais, o que representa um acréscimo salarial de cerca de 35,9%. Em termos anuais, considerando 14 meses, estamos a falar de uma diferença de 13.949,04 euros brutos. Quem está no 7.º escalão está, portanto, muito longe do topo da carreira, o que parece ser ignorado por Mário Centeno. Não estamos, portanto, perante uma diferença irrelevante, nem é correto colocar no mesmo patamar remuneratório professores que se encontram em escalões tão distintos.

Centeno comparou ainda as remunerações dos professores com as dos licenciados do setor privado, referindo que apenas cerca de 25% destes aufeririam vencimentos semelhantes. Mas esqueceu-se de enquadrar essa comparação na realidade salarial portuguesa e europeia.

De acordo com os dados do Eurostat relativos a 2025, o salário médio anual ajustado a tempo inteiro na União Europeia foi de 41.464 euros, enquanto em Portugal se ficou pelos 26.202 euros. Portugal ocupa uma posição bastante desfavorável no contexto europeu, com uma diferença de cerca de 37% face à média comunitária. Embora estes valores não digam respeito exclusivamente aos licenciados, são um indicador relevante do contexto remuneratório nacional. Uma comparação séria entre profissões exige, por isso, que se tenha em conta a realidade salarial do país e não apenas os números que melhor servem determinada argumentação.

Outro aspeto redutor foi a afirmação de que a progressão na carreira docente depende essencialmente do tempo de serviço.

Mais uma vez, ficou por explicar uma parte fundamental da realidade, o que denota, de novo, desinteresse pelo rigor.

A progressão dos professores exige, cumulativamente, o cumprimento do tempo mínimo de serviço em cada escalão, é certo, mas também avaliação de desempenho, formação contínua acreditada e, em determinados momentos da carreira, observação de aulas e existência de vagas, nomeadamente nos 5.º e 7.º escalões, o que a FENPROF contesta, mas que existe. Ou seja, a progressão não depende apenas do tempo de serviço, está enganado, porventura, Mário Centeno. Existem condicionantes administrativas, avaliativas e legais que podem atrasar significativamente a evolução na carreira, mesmo quando os professores cumprem os requisitos de tempo.

Mas há ainda uma realidade que Mário Centeno também não pode ignorar. Os períodos de congelamento das carreiras docentes, entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, tiveram consequências profundas na vida profissional e financeira de milhares de professores. No segundo período, Mário Centeno foi ministro das Finanças e teve responsabilidades políticas diretas na gestão orçamental do país, tendo, por isso, responsabilidades diretas na desvalorização de que a carreira docente foi alvo, com consequências para a vida dos professores e para a redução da atratividade da sua profissão e da sua carreira.

Em consequência desses congelamentos, muitos professores ficaram retidos em escalões inferiores, em numerosos casos dois escalões abaixo daquele em que estariam se a progressão tivesse decorrido normalmente, de acordo com o que o seu Estatuto consagra, acumulando perdas remuneratórias mensais que, em função da posição na carreira, variaram entre 300 e mais de 500 euros brutos. Mesmo com os posteriores processos de descongelamento e de recuperação faseada do tempo de serviço, os professores nunca receberam retroativamente as remunerações que deixaram de auferir durante os anos em que estiveram impedidos de progredir, nomeadamente no tempo em que Mário Centeno foi ministro das Finanças. O tempo de serviço recuperado para efeitos de progressão não equivale, de todo, à recuperação dos rendimentos perdidos. São coisas completamente diferentes.

Essas perdas não recuperadas, não se limitaram aos anos em que os professores estiveram “congelados”. Tiveram também consequências na sua valorização profissional, na evolução salarial ao longo da carreira e, inevitavelmente, nas condições em que muitos chegaram e chegam à aposentação.

É, por isso, redutor analisar os vencimentos dos professores num determinado momento, ignorando todo o percurso profissional, os anos de congelamento, as progressões condicionadas e as perdas acumuladas ao longo de décadas. É uma questão de rigor de que Mário Centeno parece ter abdicado na sua entrevista.

 

Lisboa, 17 de novembro de 2026

O Secretariado Nacional