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23 de novembro, 17 horas

Plenário online nacional on-line: "Educação Inclusiva: as alterações introduzidas pelo DL 208/2026, de 3 de novembro"

19 de novembro, 2026

A FENPROF (Federação Nacional dos Professores) questiona se o novo regime de educação inclusiva — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 54/2018 e entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 — será verdadeiramente inclusivo, apontando falta de clareza, riscos de retrocesso e problemas de aplicação prática. 

Segundo a análise da FENPROF, as principais reservas ao diploma centram-se em vários pontos críticos:

  • Calendário intempestivo: A entrada em vigor a 1 de janeiro de 2027 decorre em plena interrupção do ano letivo, gerando sobreposição de modelos e instabilidade nas comunidades escolares.
  • Ausência de regulamentação: O regime arranca sem a publicação de cerca de uma dezena de diplomas complementares (como as regras do SNAI e de estruturas de suporte) e sem qualquer fase de teste ou projeto-piloto.
  • Dúvidas na Educação Especial: A criação do SNAI e das ELAI gera incerteza quanto à descaracterização do papel dos professores de Educação Especial e ao eventual afastamento de respostas para alunos com maiores necessidades.
  • Sobrecarga de trabalho: Prevê-se agravamento da burocracia e da pressão exercida sobre os docentes.
  • Desconsideração da consulta pública: A FENPROF sublinha que os contributos apresentados pelos agentes educativos não foram atendidos pelo executivo.

Em contrapartida, o Governo defende que o Decreto-Lei n.º 208/2026 otimiza o acompanhamento e a resposta centrada nos alunos, introduzindo novos instrumentos de gestão e assegurando que os processos em curso não têm de ser refeitos do zero.

Anteveem-se uma série de complicações, coisa de que a Escola não necessitava, a somar às dificuldades por que passa a profissão.

A resposta a estas e outras questões...
A avaliação que a FENPROF faz do processo...
As insuficiências de um sistema tão carenciado dos apoios necessários...

Tudo no plenário de dia 23 de novembro, a partir das 17 horas.

Clica aqui para aceder: https://us06web.zoom.us/j/89236491771

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