A FENPROF vai apresentar, no dia 17 de julho, uma queixa na Procuradoria-Geral da República exigindo a abertura de um inquérito e o apuramento de responsabilidades relativamente à fiabilidade, segurança e credibilidade da plataforma e procedimentos adotados de classificação dos exames nacionais do ensino secundário, tendo em conta a gravidade e a dimensão dos erros reportados.
A FENPROF, juntamente com uma delegação de professores do Ensino Artístico Especializado (EAE) privado, entregará ao Ministro da Educação, no dia 15 de julho, às 15 horas, uma Carta Aberta, na qual denuncia a grave situação de subfinanciamento que afeta este setor e exige medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.
A FENPROF e os seus sindicatos, juntamente com outras estruturas e organizações do setor do ensino superior e da ciência, convocam todos/as os/as trabalhadores/as científicos/as para uma concentração em defesa da Ciência Pública, pelo fim da precariedade, por mais investimento público e por mais democracia interna nas instituições.
A iniciativa terá lugar no dia 15 de julho, a partir das 9h00, frente ao Centro de Congressos de Lisboa (antiga FIL), durante a realização do Encontro Ciência e Inovação 2026, coincidindo com a participação prevista do Primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A deslocação a Coimbra do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, para participar no Dia do Politécnico de Coimbra ficou marcada pelo protesto de trabalhadores, em geral, dos professores, em particular, e dos estudantes, que aproveitaram a ocasião para denunciar os graves problemas que continuam por resolver nas escolas e no sistema educativo.
O movimento sindical, o SPRC/FENPROF e alunos do ensino secundário marcaram presença na iniciativa, dando expressão ao crescente descontentamento com as políticas do Governo para a Educação.
Fernando Alexandre fugiu ao confronto e passou pelos manifestantes sem sequer os olhar nos olhos. Anabela Sotaia, perante a atitude inadmissível do ministro, de se recusar a falar com os representantes dos professores, desferiu fortes críticas a Fernando Alexandre.
A FENPROF alertou. O caos podia ter sido evitado. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.
Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza. Quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu. A FENPROF considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.
Assina aqui o abaixo-assinado de protesto.
Após a conferência de imprensa desta quarta-feira, os Secretários-gerais clarificaram, junto dos jornalistas, a posição da FENPROF:
- Face aos erros cometidos, à sua postura e comportamento, o ministro não tem condições para continuar a exercer funções;
- Os professores estão desesperados, os alunos e os pais ansiosos; é necessário que o ministério apresente soluções para resolver esta situação;
- Isto é a Reforma do Estado; a FENPROF exige a reversão do desmantelamento do MECI.
A FENPROF promove a entrega de uma Carta Aberta no Ministério da Educação, Ciência e Inovação na próxima quarta-feira, dia 15, pelas 15 horas, com o objetivo de manifestar a sua preocupação face à grave situação de subfinanciamento que afeta o Ensino Artístico Especializado privado e solicitar medidas urgentes para garantir a sua sustentabilidade e a valorização dos seus profissionais.
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A FENPROF teve conhecimento de que algumas direções de escolas e agrupamentos estão a solicitar a docentes que alterem os períodos de férias previamente fixados.
Importa esclarecer que qualquer alteração das férias deve respeitar o quadro legal aplicável. As direções podem solicitar aos docentes a alteração do período inicialmente previsto, mas estes não são obrigados a aceitar esse pedido apenas por conveniência da organização do serviço.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
SIGRHE – Manifestação de Preferências CI/RR
Na página da AGSE, foram disponibilizadas mais informações. Os serviços dos Sindicatos da FENPROF estão disponíveis para apoiar os associados em todo o processo.
Já se encontra em discussão pública o documento de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva.
A FENPROF, sempre atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, está já a analisar detalhadamente a proposta do Governoe vai realizar, em 14 de julho, às 17 horas, um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Para aceder ao Plenário Nacional Online, clique aqui no dia 14 de julho a partir das 17 horas.
Clica aqui para aceder, a partir das 17 horas do dia 14 de julho
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
