A FENPROF saúda todos os professores e investigadores que aderiram à Greve Geral, hoje, 3 de junho, contribuindo para uma expressiva jornada de luta que levou ao encerramento de milhares de escolas em todo o país e à forte paralisação do funcionamento de inúmeros serviços públicos.
A expressiva participação nesta Greve Geral confirma que os professores continuam disponíveis para lutar pela valorização do trabalho, como fator determinante do desenvolvimento social e humano das sociedades, por carreiras dignas, pela valorização da Escola Pública, pela defesa dos serviços públicos e por soluções estruturais que combatam a crescente falta de docentes nas escolas.
Em dia de Greve Geral, e na senda da anterior Greve Geral, bem como de inúmeras manifestações realizadas no presente ano letivo, é notória a crescente mobilização e rejeição de professores, educadores e investigadores do Pacote Laboral que o governo pretendia impor.
São milhares as provas não realizadas, bem como as escolas e as instituições de ensino, dos sectores público e privado, e dos diferentes níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, encerradas por todo o país. Destaque ainda para a realização de inúmeras concentrações à porta das escolas e instituições promovidas pelos sindicatos da FENPROF.
Professores, educadores e investigadores de todo o país dizem não ao retrocesso!
Mais salário, mais direitos, mais serviços públicos!
A FENPROF reuniu com a Representação da Comissão Europeia em Portugal para renovar a denúncia de incumprimento pelo Estado Português, designadamente pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), da Diretiva 1999/70/CE e a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI.
Os educadores, professores e investigadores estarão na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, convocada pela CGTP-IN, em defesa dos direitos laborais, da contratação coletiva, da liberdade sindical e do direito à greve, fortemente ameaçados pelo pacote laboral que o governo pretende impor.
No Porto, o Secretário-Geral Francisco Gonçalves estará, a partir das 8 horas, na concentração de professores no Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e, a partir das 10 horas, na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Em Lisboa, o Secretário-Geral José Feliciano Costa estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas.
Tendo a Comissão Europeia tornado público, em 29/04/2026, o envio de carta de notificação formal a Portugal, por violação da Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho, e tendo em conta que a “lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", a FENPROF solicitou uma reunião à representação da Comissão Europeia em Portugal, para exposição da situação dos professores e dos técnicos especializados contratados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Essa reunião realizar-se-á amanhã, dia 2 de junho, às 15h00, em Lisboa, com o objetivo de denunciar a situação de abuso da contratação a termo e de discriminação salarial de milhares de docentes e técnicos especializados, por parte do MECI, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, com expressão ainda mais grave no Ensino Profissional.
A alteração das regras de acesso ao ensino superior para estudantes com deficiência constitui mais um grave retrocesso nas políticas de inclusão e igualdade de oportunidades. Ao impor como critério, praticamente exclusivo, a apresentação de um atestado multiusos com incapacidade igual ou superior a 60%, o Governo está a ignorar a realidade concreta de centenas de estudantes com doenças graves, incapacitantes e crónicas, cujos percursos escolares são profundamente afetados pelas suas condições de saúde.
A FENPROF tem vindo a alertar, de forma consistente, para os riscos de uma transição digital feita à pressa, sem planeamento adequado, sem investimento estrutural nas escolas e sem respeito pelas condições de trabalho dos docentes.
Apesar dos sucessivos anúncios governamentais sobre a modernização tecnológica da Educação, a realidade das escolas continua marcada pela insuficiência de equipamentos adequados, pela obsolescência de muitos recursos informáticos e pela ausência de meios técnicos e humanos permanentes para a sua manutenção e reparação. Em muitas situações, continuam a ser os próprios docentes a assumir tarefas técnicas que extravasam claramente as suas funções profissionais.
As FAQ que aqui se publicam conciliam o disposto legalmente sobre: Horário de Trabalho dos Docentes e o cumprimento do Currículo e Calendário Letivos, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” previstas no Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, sobre o calendário escolar. As “necessárias adaptações” não podem, em caso algum, contrariar o disposto no Código do Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.
Realizou-se esta quinta-feira (28 de maio) a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE.
De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro.
O dia 21 de maio de 2026 fica historicamente marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 da OIT. Este Parecer vem ao encontro do que os sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.
Perante o agravamento do bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos e as ameaças de Donald Trump contra Cuba, a Internacional da Educação denunciou o agravamento da crise humanitária e apelou às suas organizações membros para que promovam o fim do bloqueio e apoiem uma solução pacífica e diplomática desta crise.
Num tempo marcado por violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, participar na campanha “Firmo por Cuba” é dar voz à solidariedade, à paz, à cooperação entre os povos e ao direito de cada nação escolher livremente o seu caminho.
Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, o Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Região Centro promoveu, no dia 27 de maio, mais um debate com o tema “APOSENTAÇÃO ATIVA: Participar nas Lutas; Intervir nas Decisões. Defender a Constituição”.
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