A FENPROF condena o uso desproporcional da força perante uma manifestação pacífica de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial. É incompreensível o silêncio do Primeiro-Ministro perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilidade.
A legítima indignação social não pode ser reprimida com força desproporcionada, que procura encobrir um problema que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas. A defesa do direito à habitação exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, bem como o respeito pelos direitos de manifestação e de participação democrática.
As promulgações pelo Presidente da República dos diplomas relativos ao recrutamento docente, ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e à educação inclusiva responsabilizam também o primeiro órgão de soberania pelas consequências das decisões tomadas e pela validação de ilegalidades nos processos que lhes deram origem. Não se aceita que o desrespeito pela negociação coletiva promovido pelo governo passe em claro a quem tem por função garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.
Voltaram a ser publicados os designados rankings das escolas, incluindo exames nacionais do ensino secundário, provas finais do 9.º ano e provas ModA do ensino básico. Insiste-se em modelos de análise que mantêm não só os seus objetivos, mas também a utilização dos resultados das provas e exames para tirar conclusões abusivas. Mais uma vez, apesar dos supostos rigor e exigência, os rankings traduzem as desigualdades que resultam de exames nacionais
Em 28 de outubro, a FENPROF realizou um plenário online para informar e debater com os docentes o desenvolvimento deste processo negocial e outras matérias relevantes, incluindo os três diplomas recentemente promulgados pelo Presidente da República. Assista à gravação deste plenário. No dia anterior tinha-se realizado a primeira reunião negocial neste ano letivo de que ficam muitas preocupações.
Assiste à gravação!
Uma delegação da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) foi recebida na quinta-feira, 29 de outubro, na Provedoria de Justiça, na sequência da queixa apresentada pela Federação relativa ao desrespeito pelas normas legais que regulam a negociação coletiva na Administração Pública, no âmbito do processo de aprovação do novo regime de recrutamento e colocação de docentes nas escolas públicas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê uma redução de 7,6% na despesa total do programa Ensino Superior, Ciência e Inovação, passando de 4174,5 milhões de euros, na execução estimada de 2026, para 3855,4 milhões em 2027. São menos 319,1 milhões de euros, uma redução que o governo explica, em grande medida, pelo encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Excluindo o PRR, o governo anuncia um aumento nominal de 9,8%, correspondente a mais 340 milhões de euros, relativamente à execução estimada para 2026. Importa, porém, assinalar que, também excluindo o PRR, a execução estimada para 2026 (3482,6 milhões de euros) fica abaixo do valor inicialmente orçamentado (3499,5 milhões de euros). Assim, comparando os orçamentos iniciais dos dois anos, o aumento previsto para 2027 é de 9,2%, e não de 9,8%.
Sem um ensino superior e uma ciência públicos fortes, com financiamento adequado, carreiras valorizadas, emprego estável e condições para uma formação de qualidade, Portugal compromete a qualificação e a retenção das novas gerações, a sua capacidade de desenvolvimento e de produção de inovação e, assim, prejudica o seu futuro.
O Governo prepara uma alteração aos requisitos de formação científica para a docência que, na prática, poderá traduzir-se num abaixamento das qualificações exigidas aos professores. O anúncio é grave e as suas consequências, no plano socioprofissional e na própria carreira docente, são imprevisíveis.
Em vez de enfrentar as causas da falta de professores — salários pouco atrativos, precariedade, excesso de trabalho, horários incompatíveis com a vida pessoal e uma carreira desvalorizada — o Governo parece optar pelo caminho mais fácil: alargar o universo de pessoas que podem ensinar, reduzindo as exigências de formação.
A FENPROF e os sindicatos que a integram, com o apoio da Caravela Seguros, promoveram este sábado, 24 de outubro, a Corrida/Marcha Nacional do Professor e da Educação, que assinalou a sua 8.ª edição, em Lisboa (Belém).
Mais do que uma mera prova desportiva, esta foi também uma forma de os professores afirmarem a importância do seu papel social, como educadores e formadores, e de reafirmarem a sua determinação na construção de um futuro comum justo e de qualidade para toda a sociedade. Na verdade, seja nas escolas ou na rua, seja a lutar ou a marchar e correr, ficou mais uma vez patente que os professores não abdicam da sua missão de “dar rosto ao futuro”.
A FENPROF, através do seu Secretário-Geral, José Feliciano Costa, transmitiu as suas maiores preocupações em relação à proposta do governo, pelo facto de não refletir qualquer tentativa de fazer face aos dois grandes problemas que afetam o sistema educativo: a falta de investimento na Escola Pública e a falta de Professores. Dois problemas que têm um fator comum de desagregação das políticas educativas em relação à lei de Bases do Sistema Educativo - a desvalorização da profissão docente.
Entrada em vigor de alterações ao RJIES obrigam à aprovação de novos estatutos e à eleição dos novos órgãos das Instituições de Ensino Superior
O envolvimento e a mobilização de todos os docentes e investigadores é condição essencial para se atingirem os melhores resultados possíveis no quadro de um RJIES que se mantém restritivo da participação na gestão e da colegialidade
A FENPROF assinalou, no dia 26 de outubro, os 50 anos da publicação do DL 769-A/76, com uma iniciativa nacional dedicada à gestão democrática das escolas.
A iniciativa incluiu o lançamento de um livro que apresenta um breve balanço dos primeiros anos de gestão democrática — da revolução à normalização —, integrando um texto de enquadramento de Licínio Lima e testemunhos de colegas que viveram experiências de gestão democrática no período que se seguiu ao 25 de Abril.
A publicação propõe uma reflexão crítica e experiencial sobre a gestão das escolas num período de profunda mudança, entre 1974 e 1976, bem como sobre o período posterior à publicação do DL 769-A/76, marco de transição relativamente à experiência revolucionária de autogoverno e participação democrática nas escolas.
Assista à gravação deste plenário
Assista à gravação deste plenário.
Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
