O Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves explica a importância da inscrição de garantias no Estatuto da Carreira Docente que norteiem a construção da legislação subsidiária.
Os docentes das componentes técnico-artísticas do Ensino Artístico Especializado (EAE) das Artes Visuais e dos Audiovisuais vão realizar concentrações de protesto no dia 17 de março de 2026, com o objetivo de denunciar o incumprimento da legislação em vigor e exigir respostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. As concentrações terão lugar nas Escolas Artísticas Soares dos Reis (Porto - 8h00, com a presença do Secretário-geral Francisco Gonçalves) e António Arroio (Lisboa - 10h00, com a presença do Secretário-geral José Feliciano Costa).
A FENPROF foi ouvida na Assembleia da República em audição de peticionários pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a petição “Por Melhores Condições de Trabalho” para os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Tal como sucedeu em agosto de 2025, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), aconteceu agora, em janeiro e fevereiro de 2026, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), as organizações sindicais não serem tidas nem achadas no processo de alterações orgânicas e reestruturações de organismos e serviços. Esta forma de atuação, à revelia, até, do consagrado na Constituição, é mais um sinal da total falta de respeito deste governo pela representação sindical e pelo diálogo social.
É cada vez mais evidente que estamos perante um processo que pretende transformar o Estado num mero regulador, esvaziado das suas funções sociais, das quais fazem/faziam parte a Educação e a Ciência, que, a não ser revertido este caminho, terão como futuro a privatização.
A FENPROF teve conhecimento da realização de uma manifestação nacional no dia 12 de março, em defesa do Ensino Artístico Especializado (EAE), organizada pelas direções das escolas privadas.
Embora partilhemos algumas preocupações relacionadas com o subfinanciamento do EAE no contexto do Ensino Particular e Cooperativo, (EPC), não temos sentido por parte das organizações promotoras deste protesto — quer no terreno, quer no âmbito da negociação coletiva em curso — sensibilidade para alterar a situação de profunda injustiça associada à atual organização dos horários dos docentes do EAE, designadamente a imposição de 29 tempos letivos semanais. Esta condição, exclusiva do setor do Ensino Particular e Cooperativo, representa um acréscimo de trabalho de cerca de 20% para estes docentes.
A FENPROF não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão deste diploma estruturante da carreira docente. Tal reflete o enorme desrespeito pelo papel da mais representativa organização sindical dos docentes portugueses e, dessa forma, pelo direito da FENPROF a participar no debate e na negociação, com a sua visão e as suas propostas, sobre tudo o que aos docentes diz respeito.
Se o governo insistir num processo negocial sem respostas concretas, sem respeito pela profissão e sem valorização efetiva da carreira docente, [...] os professores saberão estar à altura da sua responsabilidade, como sempre estiveram, e saberão responder com todas as formas de luta que a lei permita — nada fica excluído – caso, como vem sendo evidente, o MECI e o governo optem por uma revisão do ECD, que, em vez da urgente e da desejada valorização se encaminhe para a indiferenciação e aviltamento da carreira e da profissão docente!
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) manifesta a sua inteira solidariedade com os trabalhadores da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, em particular com os profissionais da sua redação, que ontem (12 de março) realizaram uma paralisação de quatro horas e promoveram ações públicas em Lisboa e no Porto em defesa da independência editorial da agência.
Imagem: Tiago Petinga/Lusa
«O corpo docente envelhece, e cada vez menos jovens escolhem a profissão. Não se trata apenas de um problema demográfico: trata-se de um problema político e social. [...] Nenhum país pode esperar uma escola de qualidade se não for capaz de atrair, formar ereter bons professores. É por isso que o novo estatuto da carreira docente deve ser pensado como umcompromisso do país com os seus professores.»
Leia aqui o artigo de opinião de António Teodoro, antigo secretário-geral da FENPROF, no jornal Público.
No âmbito da Semana da Igualdade da CGTP-IN, a FENPROF convida os docentes a explorarem com os seus alunos as questões da igualdade, cidadania e participação democrática, promovendo uma reflexão crítica e participada sobre os valores e princípios conquistados com o 25 de Abril e os desafios que permanecem atuais nas vivências quotidianas dos jovens.
Neste contexto, a FENPROF vai promover uma sessão especial, dirigida às escolas, “A Igualdade que Abril abriu”, no dia 24 de março (terça-feira), pelas 10:30 horas, em formato misto (presencial e online). Veja aqui como participar.
“As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social. A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.” - Art.º 72.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).
Consulta e conhece as prioridades!
Há 50 anos, no primeiro minuto do dia 27 de fevereiro de 1976, imediatamente após o último dia oficial de administração espanhola (26 de fevereiro de 1976), a Frente Polisário – movimento de libertação do Saara Ocidental e legítima representante do povo saarauí – proclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD). Esta proclamação visou prevenir que o vazio de poder deixado pela Espanha permitisse a ocupação e partilha do território por Marrocos e Mauritânia e responder aos anseios legítimos do povo saarauí de constituição de uma pátria íntegra, soberana e livre.
No entanto, Marrocos, que tinha já iniciado a ocupação do Saara Ocidental em 1975 – e que permanece ainda hoje no território –, obrigou, pela força, a um êxodo maciço de saarauís. Assim, há já mais de 50 anos que o povo saarauí vive reprimido na sua terra ocupada.
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Consulte aqui o programa e todas as informações sobre a Caravana. Veja as imagens de todos os pontos de passagem.
Para os grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 (Continente), 100EE, 110EE, 700EE, 360 (RA Madeira), 101, 111, 700, 360 (RA Açores). Inscreve-te!
Consulte aqui os pré-avisos de greve
