O SPE/FENPROF tomou hoje conhecimento, através de declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a proposta de revisão do regime jurídico do ensino português no estrangeiro (EPE) se encontra concluída no âmbito daquele Ministério, tendo já sido remetida, para discussão, ao Ministério das Finanças. 

Ainda assim, a qualificação desta proposta como uma “revolução”, nas palavras do Senhor Ministro, é recebida com expectativa, em particular, pelo SPE/FENPROF dado o período conturbado que atravessamos. Trata-se de uma expressão que remete para mudanças profundas e conquistas significativas, dependendo das perspetivas, mas a Federação prefere elevar o grau de exigência de que, deste processo, resultem melhorias efetivas nas condições de trabalho dos professores, bem como uma necessária valorização salarial e o justo reconhecimento da relevância da sua missão.

Embora o anúncio de vinculação de técnicos especializados constitua um passo positivo para resolver parte do recurso abusivo à sua contratação a termo, será insuficiente, se não for acompanhado por uma estratégia consistente e duradoura de valorização destes profissionais. Tal implica garantir vínculos estáveis, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo do papel essencial que desempenham no funcionamento das escolas e no sucesso dos alunos. É justo para estes trabalhadores e é necessário para melhorar as respostas educativas da Escola Pública, em particular o carácter inclusivo que lhe cabe.

A FENPROF reuniu, no dia 1 de abril, com docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança, que denunciaram a ausência de apuramento de vagas, procedimento indispensável para a abertura do concurso de vinculação.

Os docentes manifestaram forte preocupação com o atraso significativo deste processo e com os constrangimentos que tal situação poderá acarretar, tanto ao nível profissional como pessoal. Alertaram para a incerteza prolongada em que se encontram, sublinhando o impacto direto na estabilidade das suas carreiras e na organização das suas vidas.

Num ano marcado pelo aumento significativo de horários e de horas atribuídas em contratação de escola, o governo abre um número de vagas inferior ao do ano letivo anterior. Há explicações que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem de dar.

Reitera-se que a resolução da escassez de professores exige políticas consistentes de valorização da carreira docente, capazes de enfrentar os constrangimentos estruturais que comprometem a sua atratividade. Qualquer reforma que fragilize princípios fundamentais como a transparência, a justiça e a equidade — nomeadamente através do eventual abandono da lista graduada nacional — poderá agravar a instabilidade do sistema educativo.