Imagem: Paulo Novais, Agência Lusa
Particularmente graves são as declarações do Ministro quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a FENPROF, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.
A FENPROF, a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) realizarão uma Conferência de Imprensa, no dia 30 de setembro, na sede da FENPROF (R. Fialho de Almeida, n.º 3, Lisboa), pelas 11:00 horas, para alertar a opinião pública para as graves consequências das intenções já anunciadas pelo Governo de revisão do regime de inclusão e dos apoios às crianças e jovens com necessidades educativas específicas.
Apesar de o novo regime ainda não ter sido formalmente publicado, são já conhecidas orientações e intenções que apontam para uma alteração profunda das respostas atualmente existentes. A FENPROF considera que está em causa um duro golpe no direito à inclusão, com consequências para as crianças e jovens, para as suas famílias e para as escolas e os profissionais que nelas trabalham.
Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a FENPROF chegou a acordo com a CNEF. Não sendo este o acordo pretendido, a FENPROF auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.
A FENPROF vai lançar, na próxima quinta-feira, 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam.
A FENPROF faz também um forte apelo à participação dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no próximo 5 de outubro, em Lisboa.
O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.
No encerramento do Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais que, esta tarde, reuniu no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa cerca de meio milhar de docentes, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves afirmou que, "apesar de serem medalhas para nós, as acusações do ministro da Educação não podem ficar sem resposta".
Veja aqui a reportagem completa e a Moção aprovada e entregue na Presidência do Conselho de Ministros.
A FENPROF manifesta o seu mais veemente repúdio pela forma como o governo conduziu o processo de revisão da Lei da Ciência. Após ter sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação relativa ao relatório intermédio do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11412-A/2025, com audição prevista para as primeiras semanas de fevereiro de 2026, a Federação nunca chegou a receber o referido relatório, nem quaisquer instruções de participação.
Apesar desse compromisso formal de auscultação, o governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros, no dia 9 de setembro de 2026, o Decreto-Lei que define o novo Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sem que a FENPROF tenha tido a possibilidade de participar na auscultação para a qual fora expressamente convidada e sem acesso a qualquer documento preparatório ou ao próprio diploma final.
O Secretário-geral Francisco Gonçalves garante que a FENPROF não vai deixar a situação do pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores e relatores dos exames finais nacionais do ensino secundário, no ano letivo 2025/2026, cair no esquecimento, nem prescindir da exigência do pagamento de todo o trabalho suplementar e do ressarcimento pelas férias não gozadas.
Nesse sentido, a FENPROF entregou esta quinta-feira, 24 de setembro, à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao MECI, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado.
Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião na revista Visão onde afirma que «O projeto de Fernando Alexandre para a Educação, sob a pomposa designação de reforma, promete não deixar pedra sobre pedra no que à Escola Pública diz respeito, num quadro de reconfiguração do sistema educativo português».
A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações (segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação – MECI), não teve consequências na sua proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou, apesar do tom crítico da maioria das posições que foram manifestadas. O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a FENPROF e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A FENPROF enviou posição ao Senhor Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.
Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião no jornal Público onde questiona qual será a estratégia do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a anunciada fusão do 1.º e 2.º ciclos. Mário Nogueira levanta uma série de questões técnicas, educativas e pedagógicas, mas desde logo, «Como se compagina um ciclo de seis anos com a existência de exames nos 4.º e 6.º anos, como ameaçou o ministro há dias?».
Leia aqui o artigo completo.
Realizou-se esta quinta-feira a 9.ª reunião de negociação da revisão do RJEPE presidida pela Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, contando ainda com a presença do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado da Cooperação.
Nesta reunião e perante a proposta de portaria relativa ao recrutamento e seleção de trabalhadores para o EPE, o SPE teve oportunidade de apresentar diversas contrapropostas e observações, de entre as quais importa destacar a necessidade de alteração da tramitação do concurso simplificado, agilizando os procedimentos, tornando-os mais céleres na contratação, nomeadamente no caso de professores e leitores.
Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Inscrições abertas!
