A FENPROF realizará uma concentração, amanhã, dia 4 de novembro, junto à Assembleia da República, para denunciar a falta de respostas da proposta de Orçamento do Estado para 2027 aos principais problemas do setor e para exigir um investimento efetivo na Escola Pública, no Ensino Superior e na Ciência.
No dia em que o Ministro da Educação, Ciência e Inovação apresenta a proposta de orçamento para o setor, a FENPROF estará junto à Assembleia da República para lembrar a urgência de respostas concretas e denunciar as opções que continuam a comprometer o futuro da Educação e da Ciência em Portugal.
A FENPROF e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizaram uma Concentração em frente ao Ministério do Trabalho, sob o mote «CGA: Não é erro! É intenção!». A ação contou com a presença dos Secretários-Gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, o Coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e o Secretário-Geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira.
A iniciativa denunciou o propósito da CGA de reduzir o valor de quase 3000 pensões de aposentação, anteriormente atribuídas, e repudiou a exigência de devolução das verbas que agora diz terem sido pagas em excesso. As organizações sindicais rejeitam a narrativa oficial de um suposto "erro" de parametrização cometido pela CGA, sustentando que está em curso uma nova e abusiva reinterpretação da aplicação da fórmula de cálculo definida em maio de 2007.
Os resultados provisórios do Concurso de Projetos de I&D em todos os Domínios Científicos 2025, divulgados pela FCT em 28 de outubro de 2026, expõem o subfinanciamento da ciência em Portugal. No principal concurso nacional de financiamento da investigação, apenas 720 das 4723 candidaturas admitidas foram recomendadas para financiamento: 85% ficam sem apoio. O insucesso atinge 89% nos projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT), com duração máxima de três anos e financiamento máximo de 250 mil euros por projeto, e 78% nos projetos exploratórios (PEX), com duração máxima de 18 meses e financiamento máximo de 60 mil euros por projeto. Taxas de rejeição desta dimensão não são sinónimo de excelência científica, antes evidenciam a insuficiência do financiamento e o enorme desperdício de recursos e de tempo de trabalho investidos na preparação de milhares de candidaturas.
A FENPROF condena o uso desproporcional da força perante uma manifestação pacífica de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial. É incompreensível o silêncio do Primeiro-Ministro perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilidade.
A legítima indignação social não pode ser reprimida com força desproporcionada, que procura encobrir um problema que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas. A defesa do direito à habitação exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, bem como o respeito pelos direitos de manifestação e de participação democrática.
As promulgações pelo Presidente da República dos diplomas relativos ao recrutamento docente, ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e à educação inclusiva responsabilizam também o primeiro órgão de soberania pelas consequências das decisões tomadas e pela validação de ilegalidades nos processos que lhes deram origem. Não se aceita que o desrespeito pela negociação coletiva promovido pelo governo passe em claro a quem tem por função garantir o regular funcionamento das instituições democráticas.
Voltaram a ser publicados os designados rankings das escolas, incluindo exames nacionais do ensino secundário, provas finais do 9.º ano e provas ModA do ensino básico. Insiste-se em modelos de análise que mantêm não só os seus objetivos, mas também a utilização dos resultados das provas e exames para tirar conclusões abusivas. Mais uma vez, apesar dos supostos rigor e exigência, os rankings traduzem as desigualdades que resultam de exames nacionais
Em 28 de outubro, a FENPROF realizou um plenário online para informar e debater com os docentes o desenvolvimento deste processo negocial e outras matérias relevantes, incluindo os três diplomas recentemente promulgados pelo Presidente da República. Assista à gravação deste plenário. No dia anterior tinha-se realizado a primeira reunião negocial neste ano letivo de que ficam muitas preocupações.
Assiste à gravação!
A FENPROF está a entregar aos partidos políticos com assento na Assembleia da República um dossier que reúne um conjunto de problemas e reivindicações dos professores e investigadores cuja resolução considera urgente. Com esta iniciativa, pretende-se colocar estas matérias na agenda política e parlamentar, procurando que sejam consideradas e encontrem resposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, atualmente em discussão na especialidade.
A FENPROF e os sindicatos que a integram, com o apoio da Caravela Seguros, promoveram este sábado, 24 de outubro, a Corrida/Marcha Nacional do Professor e da Educação, que assinalou a sua 8.ª edição, em Lisboa (Belém).
Mais do que uma mera prova desportiva, esta foi também uma forma de os professores afirmarem a importância do seu papel social, como educadores e formadores, e de reafirmarem a sua determinação na construção de um futuro comum justo e de qualidade para toda a sociedade. Na verdade, seja nas escolas ou na rua, seja a lutar ou a marchar e correr, ficou mais uma vez patente que os professores não abdicam da sua missão de “dar rosto ao futuro”.
A FENPROF, através do seu Secretário-Geral, José Feliciano Costa, transmitiu as suas maiores preocupações em relação à proposta do governo, pelo facto de não refletir qualquer tentativa de fazer face aos dois grandes problemas que afetam o sistema educativo: a falta de investimento na Escola Pública e a falta de Professores. Dois problemas que têm um fator comum de desagregação das políticas educativas em relação à lei de Bases do Sistema Educativo - a desvalorização da profissão docente.
Entrada em vigor de alterações ao RJIES obrigam à aprovação de novos estatutos e à eleição dos novos órgãos das Instituições de Ensino Superior
O envolvimento e a mobilização de todos os docentes e investigadores é condição essencial para se atingirem os melhores resultados possíveis no quadro de um RJIES que se mantém restritivo da participação na gestão e da colegialidade
Assista à gravação deste plenário
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Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
