Após reunião da Comissão Executiva e auscultação dos seus associados, o SPE decidiu assinar o acordo de revisão do regime jurídico do EPE e da portaria de recrutamento.
O SPE reconhece a forma cordial e disponível como decorreram as negociações e valoriza os avanços alcançados, fruto de um processo em que as suas contrapropostas foram, em várias matérias, acolhidas. [...] A assinatura do acordo não significa a renúncia do SPE às suas reivindicações, que continuará a defender nos processos que se seguirão, desde logo na regulamentação da avaliação do desempenho e na definição da componente letiva, com início já fixado para o dia 28 de outubro, bem como nas futuras revisões anuais das tabelas remuneratórias.
A FENPROF, APD e CNOD decidiram realizar esta Conferência de Imprensa, para denunciar as alterações que o governo prepara para o regime de educação inclusiva (DL 54/2018) e alertar a opinião pública para as graves consequências que poderão resultar das opções já anunciadas.
Está em causa uma matéria demasiado importante para ser tratada à margem da comunidade educativa e da sociedade: o direito de todas as crianças e jovens a uma educação inclusiva, com os apoios de que necessitam e que têm de existir na escola que é a sua.
Imagem: Paulo Novais, Agência Lusa
Particularmente graves são as declarações do Ministro quando, referindo-se à hipótese de estes horários estarem distribuídos por todo o território, afirma que a situação seria “totalmente irrelevante” e que “400 horários no país [...] não é um problema para ninguém”, acrescentando que nenhum ministro se preocuparia com esse número, nem mesmo com o dobro, se estivesse distribuído homogeneamente pelo país. Para a FENPROF, enquanto houver alunos sem professor, existe um problema que tem de preocupar quem tem a responsabilidade de garantir o seu direito à educação. Não é aceitável relativizar a existência de centenas de horários por preencher em função do seu peso no conjunto do sistema educativo ou da forma como se distribuem pelo território.
Depois de vários meses de negociações com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), a FENPROF chegou a acordo com a CNEF. Não sendo este o acordo pretendido, a FENPROF auscultou previamente os sócios do EPC num Plenário Nacional, tendo agido de acordo com a posição aí tomada, que foi unânime entre os participantes, no sentido de que seria mais prejudicial não chegar a acordo, dado que, numa futura negociação, o ponto de partida seria o CCT de 2022, com as tabelas salariais de 2024.
A FENPROF vai lançar, na próxima quinta-feira, 1 de outubro, uma campanha nacional pela valorização da Escola Pública e da profissão docente, levando para a rua a exigência de que o governo assuma as suas responsabilidades e concretize o investimento de que a Educação e as escolas necessitam.
A FENPROF faz também um forte apelo à participação dos professores no desfile do Dia Mundial do Professor, que terá lugar no próximo 5 de outubro, em Lisboa.
O desfile terá saída do Príncipe Real, às 14h30, e constituirá um momento de afirmação pública da profissão docente e de exigência de respostas concretas aos problemas que continuam a afetar os professores e as escolas.
No encerramento do Encontro Nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais que, esta tarde, reuniu no Grande Auditório do ISCTE, em Lisboa cerca de meio milhar de docentes, o Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves afirmou que, "apesar de serem medalhas para nós, as acusações do ministro da Educação não podem ficar sem resposta".
Veja aqui a reportagem completa e a Moção aprovada e entregue na Presidência do Conselho de Ministros.
A FENPROF manifesta o seu mais veemente repúdio pela forma como o governo conduziu o processo de revisão da Lei da Ciência. Após ter sido formalmente convidada, em outubro de 2025, a participar na auscultação relativa ao relatório intermédio do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11412-A/2025, com audição prevista para as primeiras semanas de fevereiro de 2026, a Federação nunca chegou a receber o referido relatório, nem quaisquer instruções de participação.
Apesar desse compromisso formal de auscultação, o governo decidiu aprovar em Conselho de Ministros, no dia 9 de setembro de 2026, o Decreto-Lei que define o novo Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), sem que a FENPROF tenha tido a possibilidade de participar na auscultação para a qual fora expressamente convidada e sem acesso a qualquer documento preparatório ou ao próprio diploma final.
Face à impossibilidade de formulação do pedido, a FENPROF e os seus sindicatos disponibilizam uma minuta de requerimento [clique para descarregar] relativo aos apoios à deslocação previstos na lei. Devidamente preenchida, deve ser remetida ao presidente da AGSE, entidade que passou a ter a responsabilidade de tratar estes assuntos.
No passado dia 24 de setembro, em Braga, decorreu o III Encontro Nacional dos Trabalhadores das IPSS com a participação de vários trabalhadores, dirigentes e delegados sindicais de todo o país.
Foi um momento de discussão e partilha da realidade vivida em muitas IPSS, cujos diversos problemas enfrentados pelos profissionais ainda continuam sem resposta por parte da CNIS — parceiro da negociação coletiva e representante das direções das instituições —, bem como do Governo, responsável pelo financiamento de todo o setor social e que peca, ano após ano, na fiscalização e imposição de regras que se traduzam em resultados positivos na mesa negocial.
Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publica um artigo de opinião na revista Visão onde afirma que «O projeto de Fernando Alexandre para a Educação, sob a pomposa designação de reforma, promete não deixar pedra sobre pedra no que à Escola Pública diz respeito, num quadro de reconfiguração do sistema educativo português».
A consulta pública que o governo realizou, apesar de ter contado com 192 participações (segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação – MECI), não teve consequências na sua proposta relativa ao modelo de educação inclusiva que apresentou, apesar do tom crítico da maioria das posições que foram manifestadas. O Decreto-lei que o governo aprovou em 30 de julho, segundo o que foi divulgado à comunicação social, manteve intacto o projeto, bem como os principais problemas que a FENPROF e outras organizações referiram nos pronunciamentos que fizeram. A FENPROF enviou posição ao Senhor Presidente da República para que analise e pondere a devolução do diploma legal ao governo.
Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Inscrições abertas!
