Após um vasto processo de auscultação, envolvendo centenas de reuniões e plenários sindicais por todo o país, e considerando a ponderação dos sindicatos que integram esta Federação, a FENPROF decidiu, numa base de unidade e ação com os restantes trabalhadores, convergir para a Greve Geral de 11 de dezembro de 2025.
Neste contexto, a FENPROF procederá à entrega formal do pré-aviso de greve ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas suas instalações da Avenida Infante Santo, amanhã, dia 21 de novembro, às 11h00.
O governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pela FENPROF para o protocolo negocial para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na segunda reunião sobre o protocolo, o governo apresentou um documento em tudo semelhante à minuta apresentada na reunião anterior, que não tinha em conta nenhum dos contributos e nenhuma das propostas que a FENPROF enviou ao MECI depois da primeira reunião e que tinham em vista dar prioridade à valorização da carreira docente. Por estes motivos, a FENPROF não assinou o protocolo negocial, explicou o Secretário-geral José Feliciano Costa aos jornalistas.
A FENPROF regista a alteração comunicada pela AGSE que passa a permitir a submissão permanente dos pedidos de Mobilidade por Doença (MpD) no SIGRHE, deixando de existir períodos temporais restritos para a sua apresentação. Esta mudança representa um avanço face ao regime atualmente em vigor, uma vez que possibilita que situações de doença que ocorram ou se agravem ao longo do ano letivo e, portanto, fora do período previamente definido para a entrega da documentação necessária, possam ser prontamente resolvidas – algo que a FENPROF reivindica há muitos anos.
Contudo, importa sublinhar que esta evolução, embora positiva, não resolve questões estruturais que continuam a afetar gravemente os docentes e as suas famílias neste domínio.
Segundo o coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF, Tiago Dias, ficou claro que as medidas que o MECI pretende implementar no primeiro semestre de 2026 no ESI não só não dão resposta como continuam a adiar soluções para os problemas concretos que afetam os investigadores e os docentes, incluindo a desvalorização dos salários, a degradação das carreiras e o aumento da precariedade laboral. São problemas cuja resolução se arrasta há décadas e se têm vindo a agravar nos últimos anos.
A FENPROF reúne, no dia 19 de novembro, às 15 horas, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas instalações da Avenida Infante Santo, onde apresentará a sua proposta, entretanto já enviada a Fernando Alexandre, de alteração ao texto do Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A FENPROF voltará a sublinhar a importância da valorização da carreira docente como condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. Não haverá abordagem atempada e estrutural do problema da falta de professores sem que a condição profissional dos docentes melhore e sem que isto seja percebido pela profissão e pela sociedade em geral. É urgente dar estes sinais e não continuar a adiá-los.
No início do corrente mês, a comunicação social dava conta de que o Ministério da Educação, com o aparente acordo do ministro, decidira remeter ao Ministério Público uma investigação sobre alegadas irregularidades em cursos de formação especializada em Educação Especial. Este é um problema para o qual a FENPROF há muitos anos vem alertando, mas que sucessivas equipas ministeriais têm desvalorizado.
Face a esta verdadeira embrulhada, originada na incorreta aplicação da legislação por parte de muitas instituições de ensino superior, mas potenciada, e muito, também pela Administração Educativa, a FENPROF pretende reunir com o ministro, bem como com a IGEC, no sentido de obter os esclarecimentos que se tornam necessários e ser encontrada uma solução para este imbróglio que, de uma maneira ou de outra, já prejudicou centenas de docentes.
A FENPROF enviou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício solicitando esclarecimentos relativamente ao incumprimento do estipulado na Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março. No seu preâmbulo, esta Portaria define a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM) como um “instrumento central” da resposta educativa destinada à integração progressiva e eficaz dos alunos recém-chegados ao sistema educativo que não tenham o português como língua materna ou de escolarização.
Na sequência de contactos de sócios dos Sindicatos da FENPROF sobre o pedido de devolução do apoio à instalação em algumas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, a FENPROF solicitou esclarecimentos e clarificação ao MECI, com conhecimento às respetivas escolas.
Estamos a recolher mais informação junto dos eventuais lesados para que se possa analisar a informação recolhida e continuar a intervir na defesa dos interesses dos seus representados, no que respeita ao não pagamento ou à necessidade de devolução do subsídio de instalação. Nesse sentido, apelamos aos interessados para que contactem os respetivos sindicatos.
Assista à gravação do plenário de 7 de novembro, após a reunião com o MECI sobre o protocolo negocial proposto pelo governo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
O Secretário-geral da FENPROF participou no Fórum TSF desta manhã subordinado ao tema "as prioridades e estratégia do governo". Na sua intervenção, José Feliciano Costa atualizou os números de horários ainda por preencher e abordou, ainda, os anunciados cortes nas verbas do PRR para a Educação e as consequências que estes irão ter no funcionamento de muitas escolas do país.
Ainda a propósito da greve da Administração Pública em 24 de outubro, recordamos a análise do Secretário-Geral da FENPROF Francisco Gonçalves e de Orlando Gonçalves, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, no Porto Canal, sobre os motivos que levaram os trabalhadores à greve.
Também estas são reivindicações que os trabalhadores, incluindo os professores, educadores e investigadores, vão levar de novo à rua no próximo dia 8 de novembro, em Lisboa, na Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral, promovida pela CGTP-IN.
Intervenção do Secretário-geral da FENPROF José Feliciano Costa na ação de protesto realizada esta quinta-feira em Lisboa, em solidariedade com a Palestina, pelos direitos do seu povo e contra a ação criminosa do governo de Israel. Esta intervenção da FENPROF associa-se, também, à indignação perante a ação de sequestro e de desrespeito pelo direito internacional que atingiu os participantes na flotilha Sumud humanitária que foram intercetados e detidos pelas forças israelitas na noite desta quarta-feira.
Tal como a FENPROF se tinha comprometido, sempre que houver uma reunião de negociação com o MECI sobre a revisão do ECD, será feita uma reunião on-line para dar a conhecer o processo negocial, as propostas, as contrapropostas, as dificuldades do processo e as propostas de ação. Vê aqui como aceder.
Consulte aqui os pré-avisos de greve
