A luta contra o pacote laboral que o governo PSD/CDS quer impor é uma luta de todos os trabalhadores — e é também uma urgência para os professores, educadores e investigadores. Nenhum trabalhador do setor público ficará imune às consequências de um pacote que pretende restringir direitos, fragilizar a contratação coletiva, facilitar o despedimento e aumentar a precariedade.
A convocação de uma Greve Geral para 11 de dezembro é o passo seguinte e decisivo nesta batalha. A força dessa greve terá de refletir a determinação de todos os setores — público e privado — em travar um ataque que, se for aprovado, deixará marcas profundas nas condições de trabalho e na dignidade de quem trabalha.
A FENPROF entende ser legalmente mais avisado que, da retificação ao concurso externo extraordinário, não resulte a eliminação de vagas. Espera-se, contudo, que o compromisso de ser garantido aos professores que já submeteram a candidatura o direito de introduzir alterações ao concurso, caso o entendam, seja efetivado. Não sendo acautelada esta situação, a FENPROF não deixará de ponderar o recurso aos meios legais necessários para defesa dos direitos e legítimas expectativas dos professores.
A FENPROF ficou esta quinta-feira a conhecer o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Numa primeira análise, Francisco Gonçalves refere que as prioridades que o MECI estabelece no documento não dão resposta à necessidade urgente de valorização da carreira como forma de enfrentar o problema da falta de professores.
A FENPROF, na reunião com o MECI, agendada para a próxima quinta-feira, às 9h30, na Avenida Infante Santo, não deixará de relembrar a urgência em avançar para a revisão em alta do ECD, colocando no centro das prioridades: a valorização dos índices remuneratórios; a contagem integral do tempo de serviço; a garantia de horários e condições de trabalho dignos; o reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.
A FENPROF reafirma: sem professores valorizados, não há escola pública de qualidade. A luta pela dignificação da profissão docente vai continuar, dentro e fora das escolas, até que o Governo assuma responsabilidades e dê resposta às justas reivindicações dos educadores e professores portugueses.
Na passada sexta-feira, dia 31 de outubro, o Tribunal de Leiria condenou um professor de Educação Física a uma pena de prisão de um ano e dois meses, pena suspensa, por homicídio por negligência, devido à morte de um aluno, causada pela queda de uma baliza amovível sem contrapesos, numa aula de Educação Física do 9.º ano, ocorrida no dia 25 de maio de 2021, no Colégio Conciliar Maria Imaculada, em Leiria.
A Presidente do Conselho Nacional da FENPROF dirige um veemente apelo para que os docentes do ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado privado e do ensino profissional privado se mobilizem e marquem presença na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral que se realiza no dia 8 de novembro, em Lisboa.
A FENPROF fez uma apreciação detalhada sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026 no que à área do Ensino Superior, Ciência e Investigação diz respeito, constatando que o alegado reforço de verbas não é mais que um disfarce para a manutenção do subfinanciamento crónico do sistema, assim como pelo prolongamento, se não mesmo agravamento, de todos os problemas existentes no Ensino Superior e na Ciência, ao contrário da narrativa mediática que o governo divulga.
Assista à gravação do plenário de 7 de novembro, após a reunião com o MECI sobre o protocolo negocial proposto pelo governo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
O Secretário-geral da FENPROF participou no Fórum TSF desta manhã subordinado ao tema "as prioridades e estratégia do governo". Na sua intervenção, José Feliciano Costa atualizou os números de horários ainda por preencher e abordou, ainda, os anunciados cortes nas verbas do PRR para a Educação e as consequências que estes irão ter no funcionamento de muitas escolas do país.
Ainda a propósito da greve da Administração Pública em 24 de outubro, recordamos a análise do Secretário-Geral da FENPROF Francisco Gonçalves e de Orlando Gonçalves, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, no Porto Canal, sobre os motivos que levaram os trabalhadores à greve.
Também estas são reivindicações que os trabalhadores, incluindo os professores, educadores e investigadores, vão levar de novo à rua no próximo dia 8 de novembro, em Lisboa, na Marcha Nacional Contra o Pacote Laboral, promovida pela CGTP-IN.
Faleceu António Borges Coelho, destacado intelectual que fez da vida uma permanente luta pela liberdade. António Borges Coelho continuará como um exemplo, um mestre que indica os caminhos a trilhar, em luta permanente, por uma sociedade de justiça e de verdadeiro humanismo.
Aos familiares e amigos, a Federação Nacional dos Professores apresenta sentidas condolências.
Ler Nota de pesar
A FENPROF expressa as mais sentidas condolências pelo falecimento da nossa querida camarada Cristina Nogueira, dirigente do SPN e também membro do nosso Conselho Nacional.
