À FENPROF e aos seus Sindicatos têm chegado alguns pedidos de informação sobre a adequação e eficácia de, através de iniciativas legislativas, qualquer que seja a sua natureza, serem apresentados projetos de lei, visando a recuperação do tempo de serviço congelado nos períodos 2005-2007 e 2011-2017.

A FENPROF considera que o que falta não é enquadramento legal, mas que o governo cumpra a lei, respeitando a Lei do Orçamento do Estado, acolha a Recomendação da Assembleia da República e honre o compromisso assumido. Se não o fizer, o que dos professores se espera é que prossigam a luta, desde logo participando massivamente na Manifestação Nacional do próximo dia 19 de maio.

Consulte o texto de esclarecimento 

Amanhã, a FENPROF procurará, pela enésima vez, lembrar os responsáveis ministeriais da urgência de se iniciar a negociação com vista à regularização dos horários de trabalho dos professores numa ação de rua que amanhã, a partir das 12 horas, terá lugar junto às novas instalações da equipa do Ministério da Educação que tem, agora, por senhorio, a empresa Parque Escolar, na Avenida Infante Santo. 

Considerando que as listas divulgadas não servem o propósito que as justifica, a FENPROF requereu, hoje mesmo, junto do Ministério da Educação que as mesmas fossem rapidamente anuladas e substituídas.

Depois de ter reunido com PSD, BE e CDS-PP, a ronda de reuniões da FENPROF com os grupos parlamentares prossegue amanhã, 18 de abril, com PS (11:30), PEV (14:30) e PCP (17:00).

Com estas reuniões, a FENPROF espera criar condições para resolver problemas para os quais, em 18 de novembro de 2017, o governo se comprometeu a encontrar soluções. Contudo, de então para cá, pouco mais tem feito que adiar a concretização dos seus compromissos.

A FENPROF vai entregar as propostas sobre horários de trabalho no âmbito de uma ação de rua, frente ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo, em Lisboa), que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19, pelas 12 horas. Tal ação destina-se a lembrar os responsáveis do Ministério da Educação que está na hora de corrigir os horários de trabalho a que os professores portugueses estão sujeitos. Horários que obrigam os professores a trabalhar, semanalmente, mais 11 horas do que a lei estabelece.

As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisboa.

Dada a intransigência do governo e a insistência em apagar mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores durante o período de congelamento das carreiras da Administração Pública, bem como em apresentar propostas relativas aos horários de trabalho, à aposentação e a um efetivo combate à precariedade, não resta outra alternativa aos professores e educadores senão a de endurecer a luta.

Porque o tempo de serviço não se negoceia, conta-se!

Assista aqui à Conferência de Imprensa completa.

O Ministério da Educação enviou hoje às organizações sindicais a versão final do texto da portaria relativa à regulação do artigo 36º do ECD, ou seja, ao reposicionamento «dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira».

Recorde a evolução do processo negocial:

• Primeira versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
• Segunda versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
• Contraproposta apresentada pela FENPROF
• Fundamentação da contraproposta apresentada pela FENPROF
• Princípios fundamentais a respeitar no reposicionamento definidos pela FENPROF
• Versão final do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação de eliminação de mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento é completamente inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF enviou hoje ao ME uma contraproposta sobre recuperação do tempo de serviço.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA | 9 de abril, 17 horas, em Lisboa

Com o governo a assumir a ilegalidade de não recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias para efeitos de carreira, sem qualquer proposta concreta sobre horários de trabalho mais adequados à função docente ou sobre aposentação e sem qualquer data para negociar o contingente e as normas a que obedecerá a vinculação extraordinária a realizar em 2018, aos professores não resta outro caminho que não seja o da luta.

Recuperação do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias), envelhecimento, horários de trabalho ou precariedade são problemas que afetam negativamente as condições de trabalho dos professores e estão a provocar um tremendo (e reconhecido) desgaste no corpo docente das escolas. Face à incapacidade ou falta de vontade política do governo para dar resposta a estes problemas, a FENPROF decidiu dirigir-se aos grupos parlamentares, solicitando reuniões com caráter de urgência.

- 27 de março (terça-feira): PSD, pelas 18 horas;

- 28 de março (quarta-feira): BE, pelas 18 horas;

- 4 de abril (quarta-feira): CDS/PP, pelas 16:30 horas;

- 4 de abril (quarta-feira): PCP, pelas 18 horas.

Os professores e educadores fizeram mais uma importante e forte luta, bem visível na expressão que deram à Greve Nacional, por regiões, que se realizou nos dias 13, 14, 15 e 16 de março.

Saudando todos os professores e educadores, a FENPROF saúda, em particular os que, participando na Greve realizada entre 13 e 16 de março deram mais força à razão dos Professores e, com a sua persistência, esforço e determinação, deram passos importantes para ganharmos mais uma batalha pela dignificação da profissão docente e pelo respeito que é devido a todos/as os/as docentes.

A GREVE DIA A DIA, EM NÚMEROS E IMAGENS 

Uma semana intensa de luta dos professores que se iniciou a 12 de março com uma reunião com o ME qiue revelou uma inutilidade e uma greve de 4 dias por região, que foi crescendo. 

Imagens recolhidas nestes 4 dias

Mário Nogueira fez, em Viseu, o balanço do dia de greve na Região Centro

 Pelos dados até agora disponíveis, confirma-se, neste terceiro dia, a tendência de subida nos níveis de adesão à greve nacional de professores. Hoje, na região Centro, a adesão ultrapassa os 70%.

Espera-se que esta tendência de subida se mantenha amanhã, graças à participação e mobilização dos professores da Região Norte e dos Açores. O Secretário-Geral da FENPROF vai acompanhar o início deste último dia de greve às 11 horas na Escola Secundária D. Maria II, em Braga.

O Secretário-Geral da FENPROF refuta os argumentos do Ministério da Educação de que a verba para pagar as progressões dos professores não pode prever a contagem integral do tempo de serviço congelado, sob pena de não permitir o descongelamento das carreiras dos outros funcionários públicos. É falso. A FENPROF já provou – e o Governo admitiu, mas não corrigiu – que o custo do descongelamento nestes 3 anos será inferior ao que o Governo aponta só para 2018.

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Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, fez um primeiro balanço da adesão ao segundo dia de greve de professores na Escola EB 2/3 D. Afonso III, em Faro.

Pelos dados até agora disponíveis, calcula-se que, neste primeiro, dia a adesão se situe entre os 60 e os 70%, com tendência para um aumento considerável, não apenas na região da Grande Lisboa (onde muitos professores, por constrangimentos que se colocaram neste primeiro dia, farão greve em outro ou outros dos próximos três), como, principalmente, nas regiões que se seguem: dia 14, no sul, dia 15 no centro e dia 16 no norte e Açores.

A FENPROF fará, diariamente, pontos de situação da greve:

16 de março (último dia de greve): 

- Braga, 11 horas – Escola Secundária D. Maria II

- Porto, 15:30 horas – Hotel Ipanema Porto, Conferência de Imprensa, onde será feito o balanço final da greve e apontadas novas formas de luta.

Em todas estas iniciativas participarão dirigentes dos Sindicatos dos Professores da respetiva região, bem como da FENPROF, incluindo o Secretário-geral, Mário Nogueira.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) e o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) enviaram uma saudação aos professores e professoras em greve, sublinhando a justiça desta luta e manifestando «todo o seu apoio e solidariedade a esta luta, que hoje começa, fazendo votos para que seja coroada de êxito».

Saudação enviada pela FCSAP

Saudação enviada pelo MDM

O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, fez, ao final da manhã, um balanço provisório do primeiro dia da greve nacional de Professores e Educadores. Um protesto pela recuperação de todo o tempo de serviço congelado, por um regime específico de aposentação para a profissão docente e pela regularização dos horários de trabalho dos docentes.

É tempo de o Governo cumprir os seus compromissos: recuperar todo o tempo de serviço congelado; negociar um regime específico de aposentação para os professores; reorganizar os horários de trabalho.

Hoje, dia 12, o governo tem mais uma oportunidade. A partir de amanhã, os professores estão em luta.

Declaração de Compromisso

Proposta da FENPROF para a recuperação do tempo de serviço

13 de março:

- Lisboa, 12 horas – Escola Básica Marquesa de Alorna, onde, para além de uma primeira apreciação da greve, será apresentada a posição da FENPROF face às posições manifestadas pelo governo na reunião de dia 12.

14 de março: 

- Faro, 11 horas – EB 2/3 D. Afonso III

- Évora, 16 horas – Escola Secundária Severim de Faria

15 de março:

- Coimbra, 8 horas – Escola Secundária Avelar Brotero

- Viseu, 15 horas – Centro Escolar Rolando Oliveira – Bairro de Santo Estevão

16 de março: 

- Braga, 11 horas – Escola Secundária D. Maria II

- Porto, 16 horas – Conferência de Imprensa, onde será feito o balanço final da greve e apontadas novas formas de luta (local a anunciar).

Para a FENPROF, o tempo não se negoceia, conta-se! Poderá ser negociada a forma de recuperação, mas o tempo a recuperar não é negociável: terá de ser todo. Aliás, foi isso que a Assembleia da República recomendou ao governo ao aprovar, com os votos do PS, BE, PCP e PEV, a Resolução nº1/2018, de 2 de janeiro. Ao não aceitar isso, o governo assumirá o confronto com os professores. Um confronto que se iniciará já esta semana com a greve convocada para os dias 13, 14, 15 e 16 de março.

Consulte o documento que a FENPROF divulgou junto dos professores nos plenários e reuniões promovidos ao longo das últimas três semanas. Saiba o que está em causa nas negociações com o governo e conheça os motivos que levaram à greve dos professores.

Posição dos Professores será defendida pela FENPROF na reunião da próxima segunda-feira, 12 de março, às 17 horas, no Ministério da Educação (Avenida Infante Santo, nº2, Lisboa):

- Recuperação do tempo de serviço, em processo faseado entre 2019 e 2023, dando, dessa forma, sustentabilidade ao processo;

- Recuperação média anual de 20%;

- Garantia de, até final de 2019, todos os docentes terem, pelo menos, uma progressão.

Destas posições os professores não abrem mão, pelo que a FENPROF também não!

A FENPROF vem defendendo há vários anos a criação do grupo de recrutamento para os docentes que lecionam nas escolas básicas e secundárias a área de Teatro e Expressão Dramática. A não existência de grupo de recrutamento tem justificado o protelamento do processo de vinculação e integração na carreira destes docentes.

Neste contexto, docentes de Teatro e Expressão Dramática concentrar-se-ão no Ministério da Educação (na Avenida Infante Santo, nº2, em Lisboa), no próximo dia 8 de março, pelas 11.30 horas.