Regulamento de funcionamento e esquema de benefícios da ADSE
- Decreto-Lei n.º118/83, de 25 de fevereiro – versão consolidada e atualizada
- Despacho n.º 8738/2004, de 3 de maio
Desconto
- Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março
- Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro
- Lei n.º 30/2014, de 19 de maio
- Decreto-Lei n.º 105/2013, de 30 de julho
- Decreto-Lei n.º 125/81, de 27 de maio
- Despacho n.º 1452/2011, de 18 de janeiro
- Despacho n.º 4726/2013, de 5 de abril
Taxas de emissão de cartão de beneficiário da ADSE
Beneficiários Extraordinários
- Portaria n.º 1091/2007, de 18 de dezembro
- Portaria n.º 1393/2007, de 25 de outubro
- Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro
Acidentes em serviço e doenças profissionais Administração Pública
Junta Médica e Verificação Domiciliária da Doença
- Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio
- Portaria n.º 324/2017, de 27 de outubro
- Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
- Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de novembro
- Portaria n.º 351/2007, de 30 de março
- Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro
- Portaria n.º 118/96, de 16 de abril
- Decreto-Regulamentar n.º 36/91, de 1 de julho
- Decreto-Regulamentar n.º 41/90, de 29 de novembro
- Despacho Conjunto n.º A-179/89-XI, de 22 de setembro