No passado dia 8 de fevereiro, a FENPROF interpelou a DGEstE para que divulgasse de forma generalizada a informação que já ia sendo conhecida de que a ausência a reuniões realizadas fora do horário de trabalho não dá lugar a descontos no vencimento, ao contrário do que alguns diretores decidiram fazer, ilegalmente, em algumas escolas e agrupamentos. A resposta da DGEstE chegou e confirma aquilo que já se sabia e que, aliás, a FENPROF explicou desde o início da greve ao “sobretrabalho” ainda durante o 1.º Período: não há lugar a descontos.
Ainda assim, o ofício enviado pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares merece os seguintes comentários:
- A DGEstE, por regra pródiga em emitir informações e circulares para as escolas, opta, neste caso, por atomizar e esconder as orientações, não obstante assim não fazer o que está ao seu alcance para evitar tratamentos desiguais e prejuízos criados por decisões ilegais de diretores.
- Ao contrário do que expõe o ofício, a circunstância de um processo de greve que continua, atingindo, por exemplo, reuniões intercalares que já estão a realizar-se, não foi nem é, bem pelo contrário, um “caso específico” que dispense ou desaconselhe uma informação generalizada.
- Com esta forma de atuação, a DGEstE e, em particular, a sua diretora não servem os princípios de serviço público que devem nortear a atuação da Administração e que vigoram mesmo quando as situações não sejam do apreço político e pessoal dos funcionários ou dos governantes.
A Greve ao Sobretrabalho já produziu alguns resultados importantes, o que deve reforçar a determinação dos professores e educadores em prossegui-la e alargá-la. Entre eles releva o reconhecimento pela Administração educativa – é a primeira vez que isto sucede – de que há tarefas a que os professores são chamados para além do horário legal de 35 horas semanais. Outro resultado tem sido, em algumas escolas e agrupamentos, a revisão dos horários semanais dos docentes, de forma a disponibilizar horas da componente não letiva de estabelecimento para a realização de reuniões, bem como a compensação pontual de “sobretrabalho" pela dispensa de atividades inscritas na componente não letiva de estabelecimento.
Neste quadro, não é de somenos o dever de reposição da legalidade que recai sobre alguns diretores que promoveram descontos no vencimento por causa da ausência a reuniões realizadas fora do período do horário.
A Greve ao Sobretrabalho prossegue. As organizações sindicais que a promovem para combater abusos e ilegalidades nos horários de trabalho já apresentaram pré-avisos (diários) até 15 de março. Cabe a cada docente dar força a esta luta!
O Secretariado Nacional
