Uma saudação a todos Vós pela participação neste importante congresso e, em especial, à FENPROF, que somos todos nós, por não esmorecer na luta em defesa dos direitos dos educadores, docentes e investigadores e das suas carreiras.
Efetivamente, uma CARREIRA DOCENTE e de investigação científica DIGNIFICADA É CONDIÇÃO DE FUTURO, futuro que se pretende ser risonho e com sucesso para todos nós, para a escola pública e para o nosso país!
No ensino superior público, este mote não é novo. O Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) publicado há quase 40 anos, em novembro de 1979, visou a criação de “uma verdadeira carreira profissional” para os docentes do ensino universitário, assumindo-se a necessidade de “tornar a carreira docente mais digna e mais aliciante” e de “dar aos docentes a possibilidade de se valorizarem dentro das próprias Universidade”, bem como garantir “a estabilidade de emprego no Estado”. No caso do ensino superior politécnico, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), publicado em julho de 1981, veio não só consagrar esta modalidade de ensino superior mas também reforçar a ideia da “valorização da função docente”.
Infelizmente, 40 anos decorridos, constata-se que há ainda um longo caminho a percorrer para se atingir estes propósitos, em especial depois dos reveses que as carreiras docentes (do universitário e do politécnico) e de investigação cientifica sofreram durante os governos PS de José Sócrates e PSD/CDS de Passos Coelho. Foram as alterações introduzidas nestes governos, de forte cariz neo-liberal e com alegadas preocupações de eficiência financeira, que nos conduziram ao panorama atual:
1. Envelhecimento do corpo docente, já que 40% dos docentes têm mais de 50 anos de idade e menos de 1% dos docentes estão abaixo dos 30 anos de idade (dados da FCT);
2. Falta de abertura de concursos, para admissão na carreira mas também para progressão na carreira;
3. Miragem das progressões remuneratórias (mesmo ao cabo de mais de 10 anos), pois para que tal aconteça i) os docentes precisam ser avaliados com a menção máxima (excelente) durante 6 anos consecutivos, ou ii) o governo tem que regular em despacho o montante que as IES podem usar para este propósito;
4. Elevada precariedade laboral, com o recurso abusivo à figura de professor convidado para recrutar docentes e investigadores, altamente qualificados, para suprirem, de forma ilegal, necessidades de serviço permanentes das IES.
Nesta ressaca, colocam-se-nos várias questões. É isto que significa criar “uma verdadeira carreira profissional”? É isto que significa “tornar a carreira docente mais digna e mais aliciante”? É isto que significa “dar aos docentes a possibilidade de se valorizarem dentro das próprias universidades” ou nos politécnicos? É isto que significa garantir “a estabilidade de emprego no Estado”? Ou seja, é desta forma que se pretende honrar e concretizar os princípios fundadores do ECDU e ECPDESP de há 40 anos? Princípios que nessa data se assumiram como condições essenciais para melhorar a qualidade das universidades e dos seus docentes, mas também para a melhoria dos outros níveis de ensino e para o desenvolvimento cultural e socioeconómico do país.
Não! Bem pelo contrário!
Camaradas,
Os princípios que queremos ver implementados já existem e as metas foram definidas há muito tempo. Algumas dela já foram, inclusive, atingidas, e.g. i) a garantia da autonomia pedagógica e científica, através da introdução de um estatuto reforçado de estabilidade no emprego (tenure), ii) o regime de dedicação exclusiva como regime-regra, ou iii) a equiparação das carreiras nos subsistemas universitário e politécnico.
Portanto, não podemos baixar os braços! Na verdade, urge que arregacemos as mangas e vamos à luta, com forças redobradas e ainda em maior número para as batalhas que se avizinham!
Todos juntos, docentes e investigadores, temos... Não! VAMOS lutar para reverter este quadro e conseguir uma carreira e a dignificação do nosso trabalho, de enorme qualidade, conforme é unanimemente reconhecido por governantes, reitores e presidentes de politécnicos, ou mesmo em rankings internacionais, com o valor relativo que lhes devemos atribuir.
Preparemo-nos então para a luta da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), do ECDU e do ECPDESP, lutas chave para i) combater a precariedade laboral, ii) erradicar o regime fundacional, fonte de desregulação das relações laborais e de défice de funcionamento democrático na academia, iii) garantir a progressão nas carreiras, iv) assegurar a possibilidade de renovação geracional dos corpos docentes e investigadores, ou v) conseguir-se uma justa avaliação de desempenho, mas também para a guerra às Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos (IPFSL) e por um financiamento estrutural, digno, justo e estável para o ensino superior e para a ciência. Esta é, em bom rigor, A condição essencial para a resolução dos vários problemas que afetam as carreiras dos docentes do ensino superior.
A FENPROF estará, certamente, empenhada nestas lutas, tal como esteve ativamente envolvida nas muitas ações que nos últimos quatro anos foi preciso travar, fossem elas as alterações ao regime transitório do ECPDESP, a criação do DL57 – vulgo diploma do (des)emprego científico – ou o logro do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Mas para que a luta tenha sucesso, TODOS temos que participar ativamente nela. É este o apelo que vos deixo: coragem e ânimo porque a luta continua!
Viva o 13.º Congresso Nacional dos Professores!
Vivam os docentes e os investigadores!
Viva a FENPROF!
Tiago M Dias
14 de junho de 2019
