Saudações ao 15.º Congresso da FENPROF, a todos os participantes e convidados,
Sou professor de Guitarra no Conservatório de Música de Braga.
Venho falar-vos do tempo e do Ensino Artístico Especializado (EAE).
Há pouco mais de um ano, numa campanha eleitoral, a luta dos professores conquistou um quase consenso sobre a necessidade de recuperar o tempo de serviço. Viva a luta! Mas vejam bem, apesar disso, muitos não recuperaram ainda um único dia dos 9 anos, 4 meses e 2 dias em que o tempo de serviço esteve congelado. Falo-vos dos muitos colegas contratados e dos que abandonaram a profissão, e são tantos milhares os que trabalharam durante os períodos de congelamento!
Precisamos, por isso:
- que se aplique também aos professores contratados, e enquanto contratados, a recuperação de cada um dos dias trabalhados em períodos de congelamento;
- e de acabar com a limitação salarial ao índice 205, porque muitos colegas têm tempo de serviço e condições para receber por índices remuneratórios bem superiores.
Tais medidas são necessárias porque são justas; porque tal permitiria recuperar pelo menos alguns dos colegas que abandonaram a profissão; e porque o Ministério da Educação não pode fazer de conta, tem mesmo de cumprir a Diretiva europeia 1999/70/CE, de 28 de junho (e o acordo-quadro que a integra), que impõe limites à precariedade e proíbe a discriminação salarial dos trabalhadores precários.
Continuo a falar-vos do tempo e do que ele vale ou devia valer.
É nossa obrigação continuar a pugnar por que quem lá vem, todos os professores, tenham as devidas qualificações. Mas sabemos que nem todos as têm, e no EAE, onde a maioria das escolas, dos alunos e, claro, dos professores, são do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), os colegas que deram ou que dão ainda aulas sem habilitação profissional e até sem habilitação própria - porque as licenciaturas pós-Bolonha não a conferem - não conseguem ver certificado pelo serviços do Ministério o tempo que as Escolas do EPC declaram que cumpriram.
Entre dois colegas com a mesma habilitação e experiência, podemos encontrar:
- um que tem o tempo de serviço contado, se lhe calhou a sorte de o cumprir em alguma das pouquíssimas Escolas Públicas do EAE;
- outro que vê esse tempo completamente apagado pelo Ministério.
Inaceitável este apagão e discriminação.
A luta dos professores, dos seus sindicatos e da FENPROF conquistou um Regime de seleção e recrutamento dos professores do EAE, publicado em 2018 e revisto em 2023, que diminuiu de forma significativa a precariedade. Mas há muito a fazer. E se houver uma praça de gente madura, e luta, serão criados os Grupos de Recrutamento que faltam, e cuja criação é fundamental até para cumprir o atual regime de concursos do EAE, que não está ainda a ser devidamente aplicado aos colegas das Artes Visuais e Audiovisuais, e que não é, de todo, aplicado aos colegas de Teatro, expostos a uma eterna precariedade.
E não podem ser as escolas, cada uma delas, a dizer o que conta, como se conta e quanto se conta nas classificações com que os candidatos são ordenados.
Pode um ano de experiência valer numa escola metade, um terço ou mesmo dez vezes menos que noutras? Atualmente sim, pode.
Colegas, pode uma formação creditada de 25 horas ter a mesma ou até maior valoração que 25 anos de serviço? Atualmente sim, pode.
Porque é indigna esta arbitrariedade atual nas classificações dos candidatos, e porque anda alguém pela noite de breu à procura, será de novo a luta dos professores, dos seus sindicatos e federação que lhe valerá, e exigiremos que os critérios objetivos de seleção sejam de facto objetiva e comummente aplicados por todas as escolas.
Vejam bem, camaradas, vamos às lutas!
Viva a luta pela Educação!
Viva a luta pelo Ensino Artístico Especializado!
Viva a FENPROF!