Pedro Nunes
Coordenador do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo
Em primeiro lugar, uma saudação a todos os docentes, e em especial, aos do ensino particular e cooperativo (EPC), ensino artístico especializado (EAE), ensino profissional (EP), das IPSS e Misericórdias.
Durante os sete anos de caducidade do nosso Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do EPC, entre 2015 e 2022, fomos assistindo a um retrocesso de direitos adquiridos pelos docentes deste setor, com a conivência da FNE e de outras organizações sindicais pouco representativas da maioria dos trabalhadores, que por interesses que nos são alheios, trilharam um caminho que resultou na degradação das condições de trabalho, de carreira e de salários no setor.
Entre as matérias mais graves das convenções coletivas que foram sendo publicadas com o conluio desses sindicatos até 2022, destacam-se:
- O aumento significativo dos horários letivos até 1320 minutos;
- A possibilidade do aumento do horário letivo dos professores do EAE até 29 tempos;
- Uma tabela salarial discriminatória e injusta para o EP;
- A extensão da carreira de 34 para 40 anos;
- A não contabilização de todo o tempo de serviço prestado em qualquer estabelecimento de ensino;
- A possibilidade da redução da retribuição dos docentes.
Convém realçar que esses sindicatos são os mesmos que, ao longo dos últimos anos, se têm juntado à FENPROF (e bem) nas plataformas sindicais, lutando por uma melhor escola pública e em defesa dos colegas que aí exercem funções!
Por isso, não se compreende esta postura contraditória.
A juntar a isto, a manutenção da norma da caducidade das convenções coletivas existente no Código do Trabalho permitiu que a associação patronal perpetuasse a negociação coletiva através de uma atitude de chantagem constante.
Contudo, a FENPROF nunca desistiu e, em 2022, conseguiu obter um novo acordo mais favorável que o CCT subscrito por outras organizações sindicais, registando progressos em diversas matérias, nomeadamente:
- A vigência do CCT por um ano, sendo revisto anualmente;
- A existência, pela primeira vez, de uma tabela salarial única que integrasse todos os docentes, incluindo os do EP;
- O reconhecimento, para efeitos de ingresso na carreira, de 0,7 anos de tempo de serviço por cada ano prestado noutros estabelecimentos de ensino;
- A eliminação do artigo que permitia à entidade patronal reduzir a retribuição devido à diminuição do número de alunos;
- A redução do prazo de 120 para 90 dias para aviso prévio da denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do docente.
Não foi a convenção coletiva desejada por todos mas a possível naquele momento.
Uma nova revisão do CCT em 2024 possibilitou a recuperação de dois anos de tempo de serviço, respeitante ao período de caducidade entre 2015 e 2022 e também aumentos salariais, com destaque para uma valorização de 10% no nível de ingresso da carreira, passando a remuneração inicial de 1250,00€ para 1375,00€.
Em breve, a FENPROF iniciará a negociação com a CNEF para rever o CCT, comprometendo-se a apresentar propostas que visem uma maior aproximação àquilo que é aplicável aos docentes do ensino público.
Para esse efeito, há que exigir a recuperação de todo o restante tempo de serviço, um justo reposicionamento na carreira para os professores do ensino profissional, a alteração da organização do horário letivo dos docentes do ensino artístico especializado, a redução da componente letiva por idade e aumentos salariais justos.
Da CNEF, esperamos uma atitude séria e equilibrada à mesa das negociações, contrária à opinião que o seu diretor executivo revelou numa recente entrevista a uma rádio, ao considerar que os docentes que transitam do ensino privado para o ensino público fazem-no por quererem melhores salários mas também para serem ociosos, como já o dizia em tempos de troika, o seu amigo Paulo Portas, quando se referia de uma forma geral aos portugueses.
Por outro lado, afirmou que a carreira no privado é atrativa para muitos licenciados uma vez que os docentes do EPC, embora com salários muito inferiores aos do ensino público, têm os fins-de-semana por sua conta, sem trabalho, e que fazem o seu horário semanal, vão para casa e voilá!
Ao ouvir isto, julgo que quer iludir a opinião pública em modo Pinóquio!
Ainda acerca do EAE e do EP, a FENPROF considera que a dignificação e valorização da função docente nestes setores requer urgentemente a alteração do modelo de financiamento e atualização das respetivas verbas, algo que contribuirá certamente para melhores resultados no contexto da negociação coletiva. Neste sentido, e como já fez anteriormente, transmitirá estas preocupações ao futuro Governo e grupos parlamentares.
Relativamente ao setor social, das IPSS e Misericórdias, o caminho a percorrer é igualmente árduo.
Este é um setor que depende maioritariamente do financiamento do Estado, tendo recentemente celebrado um novo acordo de cooperação com o Governo da AD, através do qual vai beneficiar de apoios na ordem dos 200 milhões de euros.
Não obstante, na mesa das negociações, os representantes das IPSS e das Misericórdias, CNIS e UMP, têm o descaramento de afirmar à FENPROF que o financiamento continua a ser insuficiente, apresentando propostas de aumentos salariais na ordem dos 2%! É preciso ter cara de lata!
Os docentes a exercerem funções nestas instuições, principalmente os professores do 1º ciclo e os educadores de infância, têm uma carreira muito menos vantajosa que os colegas do EPC, já para não falarmos comparativamente aos do ensino público.
É caso para perguntar: onde está a solidariedade destas instituições para com os seus trabalhadores, quando se assumem de cariz social e solidário ?
Recebem milhões, mas depois dão tostões!
Esta situação é inaceitável! O financiamento público ao setor social deve traduzir-se na melhoria das condições de trabalho, da carreira e dos salários dos seus profissionais.
Outra questão ainda não resolvida diz respeito aos educadores de infância a exercerem funções em creche, que continuam sujeitos a uma discriminação inadmissível há mais de dezoito anos, face aos seus colegas da valência do pré-escolar e que os impede de progredirem na carreira para além dos dezanove anos de serviço, com todo o prejuízo que isso acarreta a nível financeiro e pessoal.
A FENPROF continuará a exigir à CNIS e à UMP a eliminação da norma do CCT que prevê esta injustiça.
Todavia, nem tudo é negativo para estes profissionais. Após muitos anos de luta da FENPROF, o tempo de serviço dos educadores de infância em creche já é reconhecido, sendo do mesmo modo necessário que a tutela desta valência passe para o Ministério da Educação.
Conforme no ensino público, a FENPROF continuará a lutar com determinação pela valorização da profissão e reconhecimento do papel fundamental de todos os docentes do EPC, das IPSS e Misericórdias.
Todos somos professores e educadores, independentemente de o vínculo contratual ser público ou privado.
Não poderia terminar sem fazer um agradecimento especial à nossa ex-coordenadora do departamento do Ensino Particular e Cooperativo, das IPSS e Misericórdias, a Graça Sousa, por todo o trabalho que realizou ao longo das últimas décadas em prol dos docentes destes setores e também ao nosso secretário-geral, Mário Nogueira, pela dedicação e sagacidade que imprimiu na defesa da escola pública e de todos os docentes, quer do ensino público ou privado!
Viva o 15.º Congresso Nacional dos Professores!
Viva a FENPROF!