A FENPROF tem sido decisiva na defesa dos direitos dos docentes e investigadores do ensino superior.
Com uma ação firme e determinada, trouxe para o centro do debate questões fundamentais que, durante demasiado tempo, foram ignoradas:
o combate à precariedade, a valorização do mérito, condições de trabalho dignas e o reconhecimento efetivo das nossas funções.
Foi graças a essa intervenção que se avançou com a revisão dos estatutos das carreiras docentes e de investigação, bem como do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o RJIES, cuja reformulação está finalmente em curso.
Paralelamente, a FENPROF tem reivindicado a criação de um estatuto de carreira para o ensino superior privado e a implementação de um regime transitório que permita integrar investigadores com vínculos precários no novo estatuto em discussão.
Ainda assim, importa reconhecer que algumas medidas positivas no Ensino Superior e na Investigação foram fruto direto da nossa luta persistente.
Refiro, por exemplo:
– o desbloqueio das progressões não obrigatórias, após mais de 15 anos de bloqueio, embora sem o reforço financeiro necessário para a sua plena aplicação;
– a revisão das regras da progressão obrigatória, com reposicionamento remuneratório para quem obteve menção máxima durante três anos consecutivos, ou avaliação positiva ao longo de oito anos;
– e ainda, a extensão dos contratos DL 57, um passo importante contra a precariedade, mas com aplicação limitada e que continua a exigir melhorias.
Mas, camaradas, apesar destes avanços e da nossa capacidade de intervenção sindical, todos sabemos que muito está ainda por conquistar.
A realidade quotidiana das nossas instituições é disso a prova mais evidente.
Um exemplo ilustrativo das dificuldades que persistem é a forma como foi aplicada, no Politécnico de Viana do Castelo — a instituição a que pertenço — a nova legislação sobre progressões na carreira.
O Decreto-Lei n.º 112/2021 trouxe alguma esperança aos docentes, ao prever concursos internos de progressão.
Contudo, a sua aplicação revelou-se, em muitos casos, profundamente injusta.
A proposta da FENPROF era clara: reconhecer o mérito absoluto.
Mas, mesmo com critérios previamente definidos, a presidência da instituição impôs limites administrativos ao número de lugares.
Criou-se um filtro artificial, que reduziu drasticamente a possibilidade de progressão.
E, pior ainda, em vez de se respeitar a avaliação objetiva do desempenho, tomaram-se decisões marcadas por arbitrariedade, compadrio e favoritismo.
Docentes com provas dadas, com trajetos profissionais sólidos, viram-se ultrapassados por colegas com menor currículo, muitas vezes beneficiando da proximidade com as estruturas de decisão.
E as injustiças não se ficam por aqui.
No IPVC, atividades como a orientação de teses, estágios ou tutorias Erasmus continuam a não contar para a distribuição do serviço docente.
É trabalho real, exigente, essencial, mas invisível.
O mesmo se passa com o trabalho noturno e ao fim de semana: não é remunerado, não é contabilizado.
E o período noturno, pasme-se, só é considerado a partir das 22h, contrariando o próprio estatuto da carreira.
Temos colegas doutorados e especialistas a serem contratados como assistentes de 1.º triénio, substituindo professores adjuntos ou até professores coordenadores.
E, talvez mais grave, continua a ser recorrente o uso abusivo de professores convidados: docentes que respondem a necessidades permanentes, ano após ano, mas que permanecem em regime precário, com salários inferiores e sem quaisquer direitos de progressão.
Também os professores adjuntos continuam a assumir responsabilidades que, legalmente, caberiam a professores coordenadores. Coordenam cursos, lideram projetos, integram órgãos, mas sem o devido reconhecimento nem acesso à progressão.
Tudo isto reflete uma cultura institucional que se habituou a ignorar a justiça profissional.
Práticas que desvalorizam o esforço, o mérito e a dignidade de quem faz o ensino superior acontecer todos os dias.
Por isso, camaradas, é essencial continuar, e reforçar, esta luta.
Lutar por concursos justos, critérios claros e reconhecimento de todo o trabalho efetivo.
Lutar contra a precariedade disfarçada e pela valorização real da carreira docente.
A FENPROF tem estado ao nosso lado, e continuará a ser decisiva para mudar esta realidade.
Porque só com uma ação sindical forte garantiremos um ensino superior público, de qualidade, com justiça e dignidade profissional.
Muito obrigado. Viva a FENPROF!