Em 29 de julho de 2016, a FENPROF aprovou a Carta Reivindicativa do 1.º Ciclo do Ensino Básico, documento que entregou aos responsáveis do Ministério da Edcucação, dela dando conta, em reuniões que realizou com todos os grupos parlamentares, aos deputados à Assembleia da República.
Atendendo, até, à solução governativa que tivemos nestes anos, esperava-se que as justas reivindicações dos professores e professoras do 1.º Ciclo fossem atendidas e os problemas merecessem solução. Puro engano: a avaliação que fazemos é extremamente negativa, pois muito pouco foi resolvido e muitos dos problemas que existiam até se agravaram.
Senão, vejamos:
No âmbito das condições de trabalho
- Redução do número de alunos por turma – por resolver, tendo, apenas sido aprovada uma medida pouco mais que simbólica;
- Redução do horário dos professores para 22 horas letivas – por resolver;
- Consideração dos intervalos no horário letivo dos docentes – só parcialmente resolvido
- Consideração na componente letiva de todo o trabalho com alunos – por resolver;
- Desenvolvimento das atividades de ocupação de tempos livres em horário pós-letivo e extinção do atual modelo de AEC – por resolver;
No âmbito socioprofissional
- Aprovação de um regime de aposentação que considere o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão – por resolver e sem que governo aceite, sequer, fazer esta discussão;
- Dispensa total da componente letiva, em três períodos de um ano escolar cada um, após cumprimento de 20, 25 e 30 anos de serviço, sendo vedada a atribuição de qualquer serviço com os alunos – por resolver e sem resposta do ME;
- Instituição de regras claras para afetação dos docentes às escolas dentro de cada agrupamento e criação de bolsa de docentes para substituições em faltas de curta duração – por resolver, não tendo esta proposta merecido aceitação do ME, no âmbito da revisão do regime de concursos;
- Redução das tarefas burocráticas que ocupam boa parte da atividade dos docentes – por resolver apesar da entrega de uma extensa lista de tralha que atrapalha a docência que fizemos ao ME;
No âmbito do sistema educativo
- Gestão dos agrupamentos/escolas assegurada por órgãos colegiais eleitos por professores, trabalhadores não docentes, representantes dos pais (e de alunos, no Ensino Secundário) – por resolver;
- Inclusão obrigatória de um docente do 1º CEB nas equipas diretivas – por resolver;
- Eleição dos coordenadores de estabelecimento, departamentos e conselhos de docentes, bem como dos responsáveis pelas estruturas intermédias – por resolver;
- Garantia do direito à formação contínua em condições adequadas, nomeadamente de gratuitidade e de dispensa da componente letiva para a sua realização – por resolver;
- Realização de um debate nacional sobre a organização do 1.º ciclo, designadamente quanto ao regime e ao funcionamento das equipas educativas – não se realizou, não se encontra agendado, nem o governo quer ouvir falar disso;
- Debate em torno da descentralização da Administração Educativa, rejeitando a transferência de quaisquer competências relativas ao pessoal docente, currículos e outros aspetos de ordem pedagógica – não foi observado e a ameaça da municipalização é cada vez mais uma realidade.
Estes são alguns dos muitos problemas que exigem resposta, para uma carreira docente dignificada.
Vivam os professores, educadores e investigadores.
Viva a FENPROF.
