Quando se reivindica a criação de uma rede pública de creches, em que nos focamos?
No direto à família?
No direito das famílias?
Nos direitos das crianças?
Se entendermos a educação como um bem público (como o preconiza a Constituição da República Portuguesa); se entendermos a educação como um direito desde o nascimento (em conformidade com as diretivas internacionais), teria lógica afirmar – se que a criação de uma rede pública de creches evidencia o direito à família, enfatiza a família com direitos e os direitos das crianças.
Lancemos, um breve olhar, para o nosso país no ano de 2025:
Cresce a pobreza e a injustiça social; os horários de trabalho são cada vez mais desregulados, aumenta o duplo emprego e o trabalho por turnos generaliza – se; aumenta o número de famílias Monoparentais.
Esta é a realidade social da maioria da população que vive e trabalha em Portugal!
Seria então expectável que os governos tivessem vindo a utilizar recursos para o desenvolvimento do país, investindo em serviços públicos, nomeadamente numa educação pública de qualidade!
Mas vejamos: Em relação a creches, a incipiente rede pública pertencente ao Instituto da Segurança Social, foi abalroada no governo da Troika.
A aposta foi então feita na rede pública de jardins de Infância (na oferta educativa para crianças dos 3 aos 6 anos)?Vejamos então: no passado mês de março, o Conselho de Ministros autorizou os montantes de despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos com estabelecimentos particulares, cooperativos e sociais, para os anos letivos de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028, com um montante global de 42,5 Milhões de euros, isentos de IVA.
Pergunto-me: esta subvenção a outros, da constitucional responsabilidade no investimento público é novidade?
Não! Há 28 anos que os sucessivos governos decidem financiar entidades privadas, tanto do setor social, como do lucrativo, ao invés de alargar a rede pública de jardins de infância, subvertendo, assim, os objetivos que a Lei – Quadro da Educação Pré Escolar previa.
O acesso à educação de infância não é apenas uma resposta social facilitadora da conciliação entre vida pessoal, profissional e familiar. Dada a importância das primeiras aprendizagens, será justo e necessário garantir, a todas as crianças, independentemente da sua nacionalidade, língua materna, cultura, religião, etnia, orientação sexual de membro da família, das suas diferenças a nível cognitivo, motor ou sensorial, uma efetiva igualdade de oportunidades relativamente às condições de vida e de aprendizagem.
Reivindica - se, uma Rede Pública de Educação Pública e de qualidade para todas as crianças, de todas as idades!
Gostaria, ainda, de chamar a V/ atenção para os preceitos da IP)
Reivindica-se o acesso das famílias e das crianças a uma Intervenção Precoce capacitante para as famílias e para as crianças dos 0 aos 6 anos. Uma Intervenção Precoce que assegure e incremente o desenvolvimento global das crianças e que reforce as competências familiares. Uma Intervenção Precoce que seja o primeiro pilar da Inclusão, com profissionais devidamente qualificados e recrutados por critérios devidamente regulamentados.
Exigimos que a Inclusão se efetive! Que a Igualdade de Oportunidades seja a realidade de qualquer Escola! De todas as famílias! Exigimos mais! Exigimos que se cumpra a responsabilidade da República, na construção de uma sociedade que queremos Justa e Democrática!
Para a construção desta sociedade, a Fenprof conta com o José Costa e com o Francisco Gonçalves, como seus Secretários Gerais. Estamos convosco nesta construção!
Viva a Fenprof
Viva o 15º Congresso Nacional dos Professores