José Feliciano Costa
Secretário-geral da FENPROF
Camaradas, uma grande saudação a todos os delegados ao 15.º congresso nacional dos professores, aos convidados nacionais e estrangeiros, aos nossos incansáveis trabalhadores dos sindicatos, aos da Federação, aos trabalhadores aqui do Fórum que asseguraram a realização deste congresso que envolveu aqui durante dois dias centenas de participantes.
A todos, obrigado.
Ao longo destes dias, aqui, falamos de tudo o que interessa aos professores, às escolas, à educação. Num debate sempre vivo e intenso, falámos da carreira docente, dos horários de trabalho, da gestão democrática, da municipalização, da aposentação, das questões específicas de todos os setores, do financiamento da educação.
Aprovamos moções.
Aprovamos também os documentos orientadores que vão nortear a nossa ação a nossa intervenção no próximo mandato.
Elegemos os órgãos de direção que vão dirigir a nossa federação no próximo triénio. Nova direção eleita neste congresso que continuará o caminho de experiência feita em décadas de luta por meio de uma intervenção sindical combativa com os docentes do setor público, do setor privado com os investigadores sempre em defesa da profissão docente e da Educação.
Portanto, mais uma vez, um Congresso apontado para o futuro.
E é esta FENPROF reforçada que sai deste Congresso que apresentará à nova solução de governo que sair do ato eleitoral de 18 de maio (amanhã) as decisões que foram consagradas neste Congresso.
É por isso a mesma FENPROF que daqui sai. A FENPROF que sempre colocou a profissão docente no centro da sua reivindicação.
A FENPROF que, como está consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo, sempre lutou pelo direito dos portugueses a uma escola pública gratuita, democrática, inclusiva e plural.
A FENPROF que, como já foi dito e confirmado neste congresso, não fará nunca depender os seus objetivos reivindicativos em função da maioria parlamentar que resultar deste ou de qualquer ato eleitoral.
Porque o nosso compromisso é com os professores, é com a Escola que saiu da Revolução, aquela escola pública que possibilita o acesso a todos sem restrições, aquela escola que consegue reequilibrar as diferenças sociais, a Escola de Abril.
Uma Escola que não queremos submetida às leis da oferta e da procura, uma Educação que não queremos mercantilizada, onde as escolas “privadas” com os alunos socialmente mais favorecidos e que apresentam melhores resultados nos rankings, os famigerados rankings, são recompensadas e acumulam ainda mais recursos, com dinheiros públicos claro.
Uma escola onde as outras, as da rede pública, estigmatizadas porque mais mal posicionadas nos tais rankings, perdem ainda mais os seus já parcos recursos.
Por isso camaradas, aqui neste congresso, órgão máximo da nossa federação, mais uma vez confirmamos este nosso compromisso.
E é com essa força, com essa convicção, com os caminhos que o 15.º Congresso Nacional dos Professores definiu, que também já no início da próxima legislatura nos apresentaremos à nova equipa que irá tutelar a Educação.
Exigiremos já uma rutura com o passado, no que ao Financiamento da Educação diz respeito.
A Educação e a Ciência tem de ter um financiamento adequado, que atinja respetivamente os 6 e os 3% do Produto Interno Bruto, de forma a quebrar este tão longo ciclo de subfinanciamento.
A Educação não pode estar submetida às leis da oferta e da procura, aos lóbis empresariais da Educação, a essa instituição educativa neoliberal cuja intenção é destruir o ensino público, privatizando os benefícios e socializando os custos.
Esse não é, de certeza, o nosso caminho, e cá estaremos para o afirmar e para combater quem por aí queira ir.
Camaradas,
O lema deste congresso é a Valorização já! e essa é a primeira, a mais importante, a mais destacada reivindicação.
Por isso vamos exigir um compromisso inquestionável, que passa pela valorização da carreira docente e em que a revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma peça fundamental.
A revisão global do ECD que queremos e que tem por referência a proposta da FENPROF aprovada no Plenário Nacional de Professores e Educadores, realizado em 7 de março passado após a realização de mais de 380 reuniões por todo o país, com a participação de milhares de docentes.
Portugal, fruto de opções políticas intencionalmente tomadas por sucessivos governos, tem desinvestido na educação; estamos confrontados com um grave problema: a falta de professores.
Esta é uma terrível realidade um problema gravíssimo que atinge o nosso sistema educativo.
E não se resolve com panaceias, mas sim com medidas concretas que implicam um compromisso para o futuro.
Esse compromisso implica uma negociação séria, sem subterfúgios, onde em cima da mesa tem de estar:
-A melhoria das condições de trabalho de todos os docentes, definindo, de forma clara, que a componente letiva é todo o trabalho desenvolvido diretamente com os alunos e que a sua duração tem de ser igual para todos.
- A aprovação de um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço, admitindo-se, no imediato, a aposentação com pensão completa a quem já tiver completado a vida contributiva (40 anos de descontos);
- A urgente revisão do regime de avaliação de desempenho docente, conferindo-lhe um caráter formativo e não punitivo, como é na prática, desburocratizando-o e eliminando as malfadadas quotas que destroem toda a justiça deste processo;
- Exigir a recuperação de todo o tempo de serviço trabalhado e não contado, que, além do tempo congelado, implica também o tempo de serviço perdido em transições de carreira.
-Essa sim a verdadeira RITS a verdadeira contagem integral de todo o tempo de serviço cumprido.
- A formação inicial de professores é também para nós uma prioridade que está como é óbvio, intimamente ligada à atratividade da carreira,
-Para a FENPROF, Investir na Formação Inicial de Professores é uma preocupação que sempre assumimos como central. Esta tem de ser um vetor fundamental para a construção de uma ética profissional, para a valorização da profissão docente.
- No Ensino Superior e na Investigação, o processo de revisão dos estatutos das carreiras docentes destes docentes e destes investigadores.
- Neste setor, os resultados finais do processo negocial têm de ter impactos positivos e relevante nestas duas áreas, a par da abertura de concursos para lugares de carreira, de acordo com as necessidades efetivas de instituições e unidades de investigação, no respeito pelas disposições constantes nestes dois estatutos de carreira.
- Mas também no ensino particular e cooperativo nas IPSS e nas misericórdias, onde, deixem-me recordar, somos a estrutura sindical que mais intervém na defesa dos direitos dos docentes destes setores, exigimos, também aqui, que, independentemente do vínculo contratual ser público ou privado, o princípio é este mesmo: na mesma profissão docente - os mesmos direitos, deveres e condições de trabalho – disso não abdicamos.
-Continuaremos a defender, também nestes setores, a importância da contratação coletiva, mas em condições que permitam melhorar, de facto, as condições de trabalho e o respeito pelo exercício da profissão, o que exige a revogação das normas mais gravosas constantes no Código de Trabalho.
Camaradas,
- A defesa da gestão democrática sempre esteve na agenda reivindicativa da FENPROF e por isso, nos últimos anos, continuamos e continuaremos a desenvolver iniciativas junto do Governo junto da Assembleia da República, com os partidos visando uma alteração legislativa nesta área. A Escola que ensina a democracia tem de ser democrática também.
- Continuaremos a estar envolvidos na reversão do processo de transferência de competências para os municípios (municipalização) em matéria de educação;
- Acabar com o caminho que vários governos iniciaram de descartar responsabilidades e justificadas insatisfações e protestos, bem como abrir espaço à contratualização e privatização de vários serviços da Escola Pública.
Pois é, camaradas, esta continuará a ser a mesma FENPROF.
- Que já no início da próxima semana reunirá o seu novo Secretariado Nacional, o seu órgão de direção executiva, para analisar e tomar posição em relação ao resultado que sair do ato eleitoral de 18 de maio.
- Que já dia 21 de maio às 17 horas, realizará um plenário com os nossos colegas das Escolas Portuguesas no Estrangeiro para lhes dar nota do que resultou da reunião com o MECI em abril e dos ganhos que, apesar de tudo, se conseguiram, graças à intervenção da FENPROF.
- Na semana seguinte, ainda em maio, reuniremos outra vez o Secretariado Nacional, já em reunião regular, para definir e organizar a estrutura interna deste órgão com distribuição de responsabilidades e para operacionalizar a agenda reivindicativa que aqui definimos.
- Depois, as reuniões com os grupos parlamentares do arco da democracia, para apresentar os eixos fundamentais da nossa carta reivindicativa e do nosso programa que este congresso aprovou.
- Vamos também ouvir as posições dos partidos sobre estes problemas e, sobretudo, as propostas que têm para garantir que a Escola Pública seja uma prioridade e os professores sejam respeitados e valorizados.
- E logo na primeira reunião com a equipa que tutelar a Educação, apresentaremos também este nosso caderno reivindicativo, onde estará como primeira prioridade a nossa proposta para a revisão do estatuto da carreira docente.
Como sempre fizemos, afirmaremos que estamos disponíveis para a negociação, para uma efetiva negociação, e que temos propostas.
Mas, se tal não acontecer e também como sempre fizemos, vamos dizer que os professores estão também disponíveis para a ação e para a luta e é isso que faremos sempre que necessário.
Este é e sempre foi o nosso compromisso. O de participar empenhadamente com os professores, pois sabemos que o êxito da ação reivindicativa está fortemente ligado à atividade que for desenvolvida pela FENPROF e pelos seus Sindicatos nas escolas.
Por uma Profissão com Futuro e uma Educação Pública de Qualidade. Valorização, Já!
Viva o 15º congresso Nacional dos Professores!
Viva a FENPROF!