Portugal tem um dos modelos de formação inicial de docentes com a mais elevada qualidade do mundo. Isto não significa que não haja aspetos a melhorar, no entanto, as alterações propostas por sucessivos governos não honram esta tradição da formação inicial de professores em Portugal.
O grave problema da falta de professores só poderá ser resolvido com a valorização nos planos profissional, social e material e com a melhoria das condições de vida e das condições de trabalho dos docentes.
Este não tem sido o caminho escolhido pelos sucessivos governos, os quais negaram ou desvalorizaram os sinais da falta de professores e educadores. O caminho que vão trilhando continua a ignorar as causas estruturais deste problema, centrando-se em medidas de caráter imediatista, designadamente baixando os patamares exigidos do ponto de vista dos conhecimentos científicos, técnicos e pedagógicos. Tal implica a redução significativa da qualidade da formação, com o objetivo de facilitar o acesso à profissão docente.
A FENPROF entende como necessária a revisão deste regime jurídico, mas no sentido de reforçar competências que permitam a assunção plena de autonomia no exercício da profissão docente, que deverá resultar do reforço da formação na área Pedagógica.
Consideramos que a formação inicial de professores e educadores é uma questão fulcral e um dos vetores fundamentais para a definição do perfil dos docentes, sendo determinante para a construção da sua profissionalidade.
Aliás, o último diagnóstico feito pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) sobre os cursos de formação inicial, reconheceu a sua qualidade apontando, no entanto, algumas fragilidades, nomeadamente:
- As condições estruturais impostas pelo atual quadro legal que limita a autonomia das IES;
- A ausência de uma discussão institucional acerca do modelo ou da combinação de modelos de formação (bietápica, mestrado integrado);
- A falta de articulação das diversas componentes dos currículos da formação inicial;
- A insuficiente incorporação das TIC nesta formação;
- O tempo reduzido de prática dos estagiários em sala de aula;
- O insuficiente desenvolvimento de competências de investigação pelos formandos em contexto real de trabalho;
- Uma supervisão fraca das práticas de ensino pelos docentes das IES;
- E, a falta de especialização de muitos formadores sobre a formação.
Tudo isto implicaria uma reflexão profunda sobre a formação Inicial, envolvendo as IES, as escolas cooperantes e os sindicatos.
Este, todavia, não foi o caminho escolhido por esta equipa que ainda tutela a educação no nosso país; uma vez mais, não reconhece o que está subjacente à diminuição da procura por parte dos jovens de cursos de formação inicial de professores, que é a desvalorização da profissão e da carreira. Perdeu-se, mais uma vez, uma oportunidade de fazer uma reforma de fundo na estrutura dos cursos de formação inicial.
Neste caminho escolhido, de facilitismo imediatista, decidiu manter-se uma diminuição da exigência em termos dos requisitos para ingresso nos mestrados profissionalizantes. Desvalorizou-se o papel dos orientadores nas escolas (os professores cooperantes), introduzindo-se, até, a possibilidade de substituição da prática de ensino supervisionada por um relatório e desvalorizou-se a Pedagogia, sobrelevando o didatismo e o tecnicismo.
Este não pode ser o caminho, disse a FENPROF e disseram, também, muitos académicos com larga experiência na formação inicial de professores.
As alterações feitas não honram a tradição da formação inicial em Portugal, pautada pela exigência e qualidade e de respeito pelos professores-estagiários, pelas escolas, pelas instituições de ensino superior e pelos docentes cooperantes.
Consideraram estes académicos tratar-se de um retrocesso enorme em termos conceptuais:
O professor como técnico que precisa de saber didáticas é o que se propõe.
O decreto-lei agora em vigor reduz o nível da formação, desvaloriza o papel dos orientadores e levanta, até, dúvidas quanto à natureza dos contratos dos estagiários, podendo levar, até, à redução de centenas de milhares de horários nas várias modalidades dos concursos.
Percebe-se claramente que a única preocupação é a de usar este regime para dar resposta ao problema da falta de professores e não para valorizar a formação inicial de docentes.
Por exemplo, em relação à Prática de Ensino Supervisionada e ao papel das escolas e dos docentes cooperantes, bem como das instituições de ensino superior, as referências à sua autonomia e valorização em todo o processo surgem como retórica, mas que os corpos do próprio decreto-lei vêm negar.
Verifica-se uma total desvalorização dos docentes cooperantes que fazem a ligação entre a escola e a instituição de ensino superior, o que poderá pôr em causa a criação nas escolas de núcleos de estágio devidamente consolidados, pelo não reconhecimento de um estatuto reforçado, nomeadamente melhores condições de trabalho, aos eventuais candidatos a professores cooperantes.
O caminho tem de passar por:
- Reconceptualizar e reconfigurar os currículos da formação;
- Valorizar a prática de ensino supervisionada dando maior centralidade a esta componente, pois este ano de indução é fundamental, é um momento-chave porque em contexto de trabalho;
- Intensificar, também, o investimento nos docentes do ensino superior que formam professores e dos professores cooperantes na sua própria formação especializada para o exercício dessas funções.
Para a FENPROF é fundamental garantir a qualidade da Formação Inicial de docentes. Desvalorizar a formação inicial para dar resposta a uma situação conjuntural como a falta de docentes, enveredando por medidas avulsas ou pelo facilitismo, é um erro que se pagará caro.
Esse não é o caminho.
O caminho é valorizar e dignificar a profissão docente, de forma a atrair os melhores, o que implica perceber que a formação inicial é central na construção de uma ética profissional que prepare os futuros professores para uma intervenção educativa competente.
Viva o 15.º congresso
Viva a FENPROF