"Só uma profissão, os mesmos direitos!"
É com este lema que termina o comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF emitido esta semana no dia 14 de maio!
"Só uma profissão, os mesmos direitos!"
Os educadores de infância que exercem funções nas IPSS têm definido no C.C.T. como "período normal de trabalho 35 horas, sendo 30 destinadas a trabalho directo com as crianças e as restantes a outras atividades".
Na prática do dia a dia muitas, muitas e muitas vezes os educadores de infância não conseguem exercer este direito.
É urgente a diminuição do número de crianças nos grupos de ambas as valências da educação de infância.
Mas a legislação para creche tem somado e não diminuindo o número de crianças.
A portaria 262/2011 de 31 de agosto (artº 7º) estabelece, imaginem, como número de crianças por grupo
- a) 10 crianças até à aquisição da marcha
- b) 14 crianças entre a aquisição da marcha e os 24 meses
- c) 18 crianças entre os 24 e os 36 meses
Se estes números já eram muito elevados em relação à equipa técnica que assegura um grupo de crianças 2 adultos por sala (Na sala até à aquisição de marcha não é obrigatório ter um educador, apenas 2 unidades de pessoal).
A partir da sala de aquisição de marcha são "1 educador de infância e 1 ajudante de acção educativo por cada grupo".
A atual portaria 190-A/2023 de 5 de julho permite o aumento do número máximo de crianças por grupo até ao limite de 2 em cada grupo (artº 7º ponto 8).
O resultado desta conta pode ser 16 crianças na sala de aquisição de marcha aos 24 meses e 20 na sala dos 24 aos 36 meses.
Os recursos humanos nas ipss são insuficientes, o pessoal da sala acaba por fazer diariamente outras funções.
Imaginem o que é trabalhar nestas condições no direto com tantas crianças em idades tão pequenas, o ano inteiro!
Os educadores de infância das IPSS contam com a FENPROF na luta pela melhoria das condições de trabalho, pela valorização da carreira e dos salários!
Pelo fim da discriminação entre educadores de infância com as mesmas habilitações consoante exerçam funções na creche ou na educação pré-escolar! Somos todos educadores de infância!
Viva a FENPROF!
Não paramos!
A luta continua!