Intervenções / Saudações
Francisco Almeida

Intervenção sobre os anunciados cortes nas funções sociais do Estado

06 de maio, 2013

Francisco Almeida

 

Caras e caros colegas,

Esta intervenção tem como objetivo abordar a questão do roubo organizado de estamos a ser vítimas.

Não gastarei muito tempo a recordar os assaltos que os governos e a troika já realizaram ao nosso bolso, mas sempre vale a pena recordar a redução dos salários aprovada em 2010, a aplicação de uma taxa de IRS extraordinária de 3,5 % sobre os salários de 2011 (conhecida como o roubo de metade do subsídio de Natal desse ano), o roubo dos subsídios de férias e de Natal em 2012, o aumento do IVA e do IMI, a repetição, agora em 2013, da taxa extraordinária de 3,5 % no IRS, os roubos nas pensões, as alterações nos escalões do IRS e o roubo dos dois subsídios que o Tribunal Constitucional chumbou. De degrau em degrau querem ir cada vez mais longe neste caminho de empobrecimento de todos os que vivem do seu trabalho.
E o resultado deste autêntico saque vai sempre para os do costume – bancos e empresas do capital financeiro.
É a agiotagem dos juros exorbitantes, é a chamada recapitalização dos bancos, são os buracos provocados por roubos à descarada, por exemplo no BPN e BPP, resolvidos com o nosso dinheiro, são as rendas milionárias pagas nas parcerias público privadas, nomeadamente nos sectores rodoviário, da saúde, da educação e da justiça e, ficamos a saber mais recentemente, esses contratos ruinosos a que chamam swaps. É para isto tudo que o dinheiro que nos estão a roubar vai ir direitinho.
Mas, para o governo e para o capital financeiro isto não chega.
Ameaçam agora com cortes brutais nas chamadas funções sociais do Estado. No que resta do ano de 2013 querem cortar 1.300 milhões de euros e até ao final de 2016 mais 4.700 milhões de euros, ou seja, um total de 6.000 milhões. Vale a pena comparar estes valores com outros – diversos economistas afirmam que o assalto efetuado por alguns no BPN acende a 7.000 milhões de euros e que nessa coisa a que chamam swaps estão envolvidos mais 3.000 milhões. Estamos conversados …
Este é o sentido de justiça defendido por Cavaco , Passos e Portas.
O governo serve assim de intermediário do grande capital financeiro. O governo PSD/CDS é uma espécie de grupo operacional daqueles que enriquecem à custa dos roubos feitos a quem vive do seu trabalho.

Se estes cortes anunciados pelo governo forem concretizados [e só não o serão se a luta o impedir] … se estes cortes fossem concretizados seria a desgraça do sistema público de educação, do serviço nacional de saúde e da segurança social. Na Educação significaria seguramente o despedimento [com nome de mobilidade especial ou outro qualquer] de dezenas de milhares de professores contratados e dos quadros e a ruína da Escola Pública.
Não foram anunciadas as concretas medidas com que o governo PSD/CDS quer realizar tal ataque. Mas, não é preciso ser economista para compreender que tantos milhares de milhões só podem cortar-se em salários. Aliás Passos Coelho foi claro numa reunião dos TSD, no dia 1 de Maio, quando afirmou que tal objetivo só pode ser alcançado com novos cortes nos salários e redução de trabalhadores da administração pública.
Depois de este ano ter sido forçado pelas decisões do Tribunal Constitucional a recuar no roubo dos subsídios e das pensões, o Governo pretende em 2014 pôr em prática cortes que coloquem as despesas com salários ao mesmo nível de 2012. Ou seja, o governo do PSD/CDS prepara-se para cortar de outra forma o que justamente o Tribunal Constitucional chumbou – é o que pode constatar-se no chamado documento de estratégia orçamental divulgado por Vitor Gaspar.
Já antes, Passos Coelho tinha falado numa outra questão determinante para os professores e educadores – a imposição de uma tabela salarial única para toda a função pública, associando tal medida à redução da despesa com salários.
É fácil antever no que isto daria – destruição do Estatuto da Carreira Docente, alcançado pela luta em 1989 e 1990 e o consequente bloqueamento das progressões na carreira por muitos anos.^
Um daqueles comentadores ao serviço do governo escrevia num jornal, no dia 16 de abril, “as intenções do primeiro-ministro, Passos Coelho, na carta enviada à ‘troika' sobre a "aplicação de uma tabela salarial única" à Função Pública apontam num sentido: a integração dos atuais regimes especiais na tabela geral, o que implicará perda salarial para estas categorias”. Nada mais claro !

Mas, não estamos condenados a isto.
É preciso derrotar esta política e os seus executantes. É preciso continuar a lutar por uma política alternativa e por uma mudança de governo.
É preciso dizer NÃO a esta política de empobrecimento e injustiças que o governo do PSD e CDS querem continuar e aprofundar.

Vamos voltar a fazê-lo já este mês, no dia 25, na concentração frente ao Palácio de Belém e também no Plenário da Frente Comum, no próximo dia 8, junto ao Ministério das Finanças e, em Junho, no dia 22, os professores e educadores voltarão a encher as ruas de Lisboa numa grande Manifestação Nacional. 

Em fevereiro terminei um artigo escrito para o jornal do SPRC citando José Saramago, num artigo que escreveu em 1991 na Folha de S. Paulo. Volto a citá-lo aqui…

 “A palavra de que eu gosto mais é não. Chega sempre um momento na nossa vida em que é necessário dizer não. O não é a única coisa efectivamente transformadora, que nega o status quo. Aquilo que é tende sempre a instalar-se, a beneficiar injustamente de um estatuto de autoridade. É o momento em que é necessário dizer não. A fatalidade do não - ou a nossa própria fatalidade - é que não há nenhum não que não se converta em sim.”