Francisco Almeida
Membro do Secretariado Nacional da FENPROF
O processo de municipalização está muito longe de poder ser designado como descentralização, como faz este governo e o que o antecedeu.
Esta solução de desresponsabilizar o Estado na área da educação é antiga. Teve o seu início na Primeira República e foi derrotada pelos professores.
Prosseguiu em 1984/85 e foi derrotada pelos professores.
A ameaça repetiu-se em 2014/15 e foi derrotada pelos professores.
Voltaram à carga no governo dirigido por António Costa e alcançaram parcialmente os seus objetivos.
No que respeita ao funcionamento das escolas a legislação do governo de António Costa não transferiu para ninguém – escolas ou autarquias – nenhum dos poderes da sua estrutura política e administrativa. O que fizeram foi retirar às escolas os poucos poderes de decisão que tinham e passá-los para as câmaras municipais. A isto só pode chamar-se (re)centralização, mas nunca descentralização.
As obras e manutenção dos edifícios escolares dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário são a única matéria que sai da esfera de decisão do governo e passa para as autarquias. Ou seja, o governo descentraliza apenas a carga de trabalhos e a despesa com os edifícios.
Assistimos à contestação de várias autarquias a todo este processo. Mas, não tenhamos ilusões – na maioria dos casos as razões das câmaras municipais não são as nossas. Há exceções, por exemplo as câmaras dirigidas pela CDU, têm vindo a tornar públicas posições que acompanham, no essencial o que temos dito. Mas, na maioria dos casos a contestação é outra. A questão central é que alguns querem colocar os docentes na alçada das câmaras municipais. Para eles esta é a questão central. Aqui se incluiriam a colocação de professores e educadores, a gestão da carreira docente e as progressões, a avaliação do desempenho, o poder disciplinar, as férias faltas e licenças, o desenvolvimento da atividade docente e até decisões sobre a organização curricular. Se este caminho fosse seguido, em poucos anos, a Escola Pública seria irreconhecível. E nalguns casos, teria pouco de pública …
Como é óbvio estas posições estão do outro lado da barricada dos professores e educadores.
A nossa alternativa é aumentar o financiamento da educação para 6% do PIB, instituir um modelo de gestão democrática e concretizar um processo que garanta autonomia às escolas e agrupamentos. O atual governo não dá sinais de querer avançar soluções nestas matérias.
O programa do atual governo aponta como objetivo aprofundar o processo de municipalização da educação. Ora se só os trabalhadores docentes – os professores e educadores – não foram transferidos para as autarquias, a conclusão é fácil de tirar – o que o atual governo queria fazer era passar os docentes para os mapas de pessoal das câmaras Municipais.
Pode não ser fácil, mas temos que continuar o combate contra a municipalização da educação. Não será fácil, porque como em muitas outras áreas da vida nacional, PS e PSD estão de acordo. Aliás este processo iniciou-se com António Costa e Rui Rio a assinarem um acordo com direito a cerimónia pública.
Travamos este combate desde 1984, quando o governo quis colocar no orçamento de estado um artigo que, no 1º ciclo e educação pré-escolar, passava tudo para as autarquias. Travámos este combate, em 2015, quando o governo do PSD e CDS quis implementar os chamados contratos interadministrativos de transferência de competências. Travámos este combate quando o governo do PS, com maioria absoluta e liberto da solução a que se costuma chamar geringonça impôs em todo o país este processo que visa a desresponsabilização do poder central em áreas tão importantes como a educação, a saúde ou o apoio social, entre outras.
A FENPROF desenvolveu nos últimos anos uma intensa atividade contra a municipalização da educação – abaixo-assinados concelhios dirigidos às câmaras e assembleias municipais, uma petição entregue na Assembleia da República, distribuições de documentos aos autarcas junto aos congressos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reuniões com autarcas, concentrações, etc. Ainda não conseguimos reverter este processo, mas vamos conseguir.
Este processo tem tudo para correr mal aos seus fervorosos defensores. Alguns que hoje não acompanham as posições da FENPROF lá chegarão mais cedo que tarde.
Contra a municipalização da educação a luta vai continuar.
E amanhã também é dia de luta. Quando nos dirigirmos à mesa de voto vamos levar connosco as reivindicações dos professores e levamos a luta até ao voto.
Viva a FENPROF.
Viva a Escola Pública !