Desde o 13.º Congresso, em 2019, no domínio do Ensino Superior e da Investigação, a FENPROF esteve presente de forma ativa nos mais importantes momentos de negociação e de luta. Permanentemente procurando o diálogo com vista à construção de propostas, nunca renunciámos às nossas responsabilidades na organização do protesto e na iniciativa reivindicativa.
Particularmente importante foi a realização da 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação (doravante, CNESI), que teve lugar pouco antes do aparecimento da pandemia da covid-19 e de todos os seus efeitos disruptivos nos planos social, económico e político.
Foi na 4.ª CNESI que foram apresentados publicamente os resultados de um estudo promovido pela FENPROF sobre burnout e precariedade no Ensino Superior e na Investigação, um instrumento fundamental para qualificar a nossa intervenção sindical e nos ajudar a compreender melhor a realidade que pretendemos transformar. Infelizmente, dois anos volvidos, muitos dos elementos mais regressivos do diagnóstico então feito permanecem atuais. Nalguns casos, aliás, e a pandemia constituiu o pretexto legitimador para muitas das mudanças ocorridas, as condições de trabalho, a qualidade de vida e o bem-estar de docentes e investigadores degradaram-se de forma muito significativa.
Mais importante, porém, foi o facto da CNESI se ter constituído enquanto espaço privilegiado para o aprofundamento e consolidação, através de um processo amplamente participado, das três grandes linhas orientadoras para a ação sindical da FENPROF no domínio do Ensino Superior e Investigação: Combater a Precariedade, Valorizar as Carreiras, Democratizar as Instituições de Ensino Superior.
O combate à precariedade é, porventura, a nossa principal preocupação. Num quadro global de desvalorização do trabalho e fragilização das relações laborais, que tem vindo a desenvolver-se ao longo do último meio século no âmbito daquilo a que alguns designam contra-revolução neoliberal, a precariedade laboral foi-se generalizando. Mas este processo apresenta um padrão diferenciado, sendo muito mais expressivo no âmbito da investigação. Com efeito, a maior parte da investigação feita em Portugal, e a generalidade dos indicadores de desempenho e produtividade científica têm evoluído muito ao longo das últimas décadas, é feita por trabalhadores precarizados. Longe de ser um excepcionalismo nacional, trata-se de uma tendência generalizada um pouco por todo o mundo. Mas a precariedade não tem lugar apenas ao nível da investigação e, no domínio do ensino, o recurso sistemático e abusivo a professores convidados para satisfazer necessidades permanentes das Instituições de Ensino Superior é uma outra forma de precarização do trabalho que a FENPROF tem procurado combater, exigindo mais transparência e uma regulação mais apertada do uso de uma figura que, como é sabido, tem visto o seu uso ser profundamente desvirtuado.
A valorização das carreiras é outro campo de batalha. A constatação de que, num quadro de sub-financiamento crónico das Instituições de Ensino Superior, em que as verbas provenientes do Orçamento do Estado não são suficientes para assegurar a totalidade do pagamento dos salários, em que o peso relativo do financiamento competitivo cresce de ano para ano, em que muitos docentes estão hoje na mesma categoria profissional ou no mesmo escalão remuneratório em que estavam há 5, 10, 15 ou mais anos, em que as cargas letivas e as exigências burocrático-administrativas crescem exponencialmente e o poder de compra sofre uma forte diminuição, a constatação, dizia eu, de que é necessário valorizar as carreiras é uma evidência incontornável.
A este nível temos defendidos a necessidade de, no âmbito da necessária revisão dos estatutos das carreiras, corrigir a injustiça associada ao tratamento diferenciado dos docentes do ensino superior universitário e politécnico, essencialmente ao nível das cargas letivas e das remunerações, aprofundando a convergência entre ambos os sub-sistemas. A revisão dos estatutos deverá também contemplar a separação entre promoção e ingresso na carreira, única forma de moralizar um processo que demasiadas vezes não passa de um simulacro e, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho de quem já se encontra vinculado às Instituições e contribui para o seu desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, a FENPROF tem procurado alertar para uma excessiva dependência de critérios bibliométricos no âmbito dos processos de avaliação de desempenho, ao arrepio de orientações vertidas em declarações e manifestos que têm vindo a ser produzidos nos últimos anos; tem alertado para a obstaculização cada vez mais habitual ao exercício do direito à sabática por parte dos docentes e também para a necessidade de valorização salarial, única forma de contrariar a perda do poder de compra ocorrido ao longo da última década e que, previsivelmente, se agudizará num contexto de elevada inflação como aquele em que vivemos.
Importa ainda mencionar os esforços que a FENPROF tem levado a cabo para regulamentar o regime do pessoal docente e de investigação do Ensino Superior Particular e Cooperativo e para que possa existir um Contrato Coletivo de Trabalho, num sector onde a desregulação das relações laborais é ainda mais acentuada.
Por fim, mas não menos importante, a necessidade de democratizar as Instituições de Ensino Superior. E aqui assume particular relevância a tantas vezes adiada avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, algo que deveria ter acontecido em 2012, cinco anos depois da sua entrada em vigor mas que, 10 anos volvidos, ainda não foi feito. Não deixa de ser sintomático da pouca importância que sucessivos governos atribuem à participação democrática das Instituições. A sua acentuada erosão, num quadro de empresarialização institucional – de que as fundações públicas de direito privado são exemplo maior – de primado da falácia meritocrata e de competitividade exacerbada, é um problema de fundo que tem de ser urgentemente resolvido. Um combate que nos deve mobilizar a todos.
O Combate à precariedade, a Valorização das carreiras e a Democratização das Instituições de Ensino Superior são lutas decisivas para a construção de um futuro digno para o nosso país, não apenas num horizonte longínquo, mas aqui e agora. Continuemos, pois, a lutar.
Viva o Ensino Superior e a Investigação!
Viva o 14.º Congresso Nacional dos Professores!
Viva a FENPROF!