Venho falar-vos sobre trabalhadores da administração pública e sobre aquilo que nos é comum.
Vivemos numa época em que a expressão individual se sobrepõe, para além dos limites do razoável, ao valor e bem comuns.
Estes tempos são o reflexo de políticas levadas a cabo por sucessivos governos, com tendência para se acentuarem, em que os interesses de poucos, mas grandes e poderosos, se sobrepõem ao interesse de muitos, daqueles que vivem do seu salário ou da sua pensão, daqueles que procuram estabilidade, mas é a precariedade que lhes bate à porta...
Estas políticas, de forte cariz neoliberal, vão defendendo:
- a privatização de empresas e serviços públicos, para fomentar a livre concorrência e a completa liberdade de mercado. Atente-se no que está a acontecer ao SNS; veja-se o aprofundamento do ataque à escola pública para desvalorizar a sua qualidade, querendo-a reduzir a uma escola só para quem não conseguir pagar uma privada…
Vão defendendo:
- a redução ou mesmo a extinção de impostos porque o Estado, no seu entender, deve apenas garantir a ordem pública e o direito à propriedade. Todavia, não nos esqueçamos que é com os nossos impostos que funcionam os serviços públicos nas Escolas, nos Hospitais, nos Tribunais, na Segurança Social, na Cultura, serviços que a todos atendem, independentemente da sua condição…
Vão defendendo:
- a desregulação e/ou a flexibilização de leis do trabalho, procurando enfraquecer a atuação dos sindicatos, promovendo a negociação entre patrão e empregado, estimulando o compadrio, a cunha, a subserviência, o medo, “o salve-se quem puder”…
Vão defendendo:
- o aumento da liberdade individual e a restrição da intervenção do Estado na sociedade, contribuindo para a transfiguração de princípios e valores como a igualdade, a justiça, a solidariedade que Abril de 74 exaltou…
Colegas:
O rumo pretendido pelas políticas neoliberais não é inevitável e nós, enquanto trabalhadores da administração pública, enquanto professores e investigadores, temos uma palavra a dizer, temos armas de intervenção e luta que não podemos desprezar e temos de utilizar!
Ao invés do mundo do egocentrismo e do individualismo, dizem-nos os dicionários que a palavra “comum” significa algo que “é compartilhado por muitas pessoas”, “é feito em comunidade”, “apresenta características compartilhadas pela maioria”…
É esse caminho que pretende ser trilhado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública!
Esta é uma organização sindical que tem décadas e, como o próprio nome indica, trata de assuntos que são comuns aos trabalhadores do Estado, como a maioria de nós é, enquanto docentes e investigadores no ativo ou aposentados! Aliás, a Frente Comum é a única organização que tem uma Proposta Reivindicativa Comum que contém propostas e reivindicações que são de interesse coletivo para os cerca de 760 mil trabalhadores da Administração Pública!
Esta é a organização que tem competência para reivindicar e negociar, junto dos órgãos do governo, matérias, algumas das quais estão consagradas na proposta de Resolução da Ação Reivindicativa que hoje se apresenta para debate e votação a este Congresso.
Vejamos:
“Em relação a aspetos gerais, comuns a toda a Administração Pública, o 15.º Congresso aprova os seguintes objetivos reivindicativos:
- Revisão dos salários, atualizando-os verdadeiramente;
- Revisão de políticas de impostos exigindo justiça fiscal, nomeadamente sobre o IRS;
- Valorização das pensões de aposentação;
- Defesa da Caixa Geral de Aposentações;
- Defesa e manutenção da ADSE;
- Reforço da segurança social, pública, universal e solidária;
A defesa de valores e bens comuns, dos serviços públicos, reforça-nos e é essencial para construir uma democracia mais forte, uma sociedade mais justa, tornando-nos mais solidários!
Camaradas:
Ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva a FENPROF