Durante anos, o 1.º Ciclo do Ensino Básico foi o parente pobre das políticas educativas, muito maltratado por sucessivos governos. Fala-se muito de Educação, mas pouco se fala – e ainda menos se faz para melhorar verdadeiramente as condições de trabalho, dos profissionais da educação, designadamente no 1.º Ciclo. Aquilo que foi promessa de valorização, acabou por não passar de propaganda: a tal "possibilidade de os professores em monodocência desempenharem outras atividades" desapareceu sem deixar rasto.
Contudo, os problemas continuam. Agravam-se. Os professores, a envelhecer, continuam sobrecarregados, desvalorizados e quase sempre esquecidos. Apenas 5% dos docentes do 1.º Ciclo têm menos de 40 anos. Quase metade tem mais de 51. E muitos, apesar da experiência e desgaste acumulados, continuam a ter horários completamente esgotantes.
As turmas continuam demasiado grandes. As condições físicas das escolas são, em muitos casos, degradantes. Falta pessoal, faltam meios, falta tempo para preparar, avaliar, refletir.
E quando se fala em “escola a tempo inteiro”, o que temos? Crianças exaustas, a viver dias escolares maiores do que os turnos de muitos adultos. As AEC continuam, na maioria dos casos, sem o caráter lúdico que deviam ter, ocupando os alunos em atividades que, na prática, se confundem com aulas. E quem assegura essas respostas sociais? Trabalhadores precários, mal pagos, sem vínculo estável. O modelo está errado. E precisa de ser urgentemente revisto.
Perante tudo isto, a FENPROF nunca ficou parada. Escutámos os professores. Promovemos encontros e debates. Entregámos propostas. Denunciámos abusos. Criámos instrumentos de apoio. Fomos, e somos, a voz dos professores em monodocência.
E, por isso, reafirmamos hoje, aqui no nosso Congresso, as nossas propostas:
- Redução da componente letiva para 20 horas semanais;
- Aplicação real das reduções previstas no artigo 79.º do ECD, com a primeira redução a partir dos 45 anos e 10 anos de serviço, em paridade com os restantes setores;
- Criação de bolsas de docentes para as substituições de curta duração;
- Diminuição do número de alunos por turma e extinção das turmas mistas, salvo em casos excecionais e justificados;
- Respeito pelo horário de trabalho e pelo direito à pausa letiva;
- Eliminação das tarefas burocráticas que roubam tempo ao que é essencial: ensinar;
- Representação do 1.º Ciclo nas direções dos agrupamentos e eleição colegial de todos os órgãos;
- Revisão da carreira docente, com progressões justas, valorização salarial e, no máximo, 26 anos para atingir o topo;
- Novo modelo de “escola a tempo inteiro”, com verdadeira resposta educativa e social, e com qualidade para todos;
- Promoção do debate sobre a reorganização do sistema educativo, questionando a monodocência e a articulação ou eventual fusão dos dois primeiros ciclos;
- Criação de um regime especial de aposentação, aos 36 anos de serviço sem qualquer penalização, reconhecendo o desgaste físico e psíquico destes profissionais.
Temos as propostas. Temos o conhecimento. Temos a razão.
Falta a vontade política. E é por isso que aqui estamos. Para dizermos, com clareza, que é urgente o tempo de valorizar os professores. E que o tempo de valorizar o 1.º Ciclo é agora.
Viva o 15.º Congresso da FENPROF! Viva a luta dos professores! Viva a Escola Pública!