Passados 3 anos desde o último Congresso da FENPROF o que mudou na academia? Vejamos 2 exemplos.
Em 2009 aquando da revisão da carreira docente universitária e politécnica, com mais de 20 anos, foi uma excelente oportunidade perdida para reduzir substancialmente a precariedade. O período transitório entre os dois estatutos, diga-se, arrancado a ferros pela FENPROF, também não resolveu o problema da precariedade. A partir daí, ou seja, nos últimos 15 anos, a situação viria até a agravar-se, aliás, tal como nos diversos níveis e instituições da administração pública. Vários programas de regularização de vínculos se sucederam até chegarmos ao PREVPAP. Mais uma vez, o setor não estava neste programa. Da enorme pressão exercida pela FENPROF e seus Sindicatos, docentes e investigadores obrigamos, sim não me enganei na palavra, obrigamos o Manuel Heitor e o governo a incluir o setor. A imposição de critérios hiper apertados esvaziou o programa saldando-se o mesmo por um número muito reduzido os docentes e investigadores que viram reconhecido o seu vínculo e passaram assim para a carreira. Estamos em 2025 e a precariedade continua a ser um enorme problema. Só no meu Deptº (FCSH/UBI) em 46 docentes 16 são convidados ou seja 345% do corpo docente é convidado logo com vínculo precário e forte penalização salarial. Este quadro, com ligeiras alterações, posso dizer com segurança é o quadro nacional…
E se ao nível dos docentes este é o quadro, então ao nível dos investigadores a situação assume contornos dramáticos. A investigação no país é suportada por milhares de investigadores que de projeto em projeto vão conseguindo manter o seu posto de trabalho. É a luta constante por um projeto e seu financiamento sempre com a espada em cima da cabeça “não há projeto aprovado vais para o desemprego!” … De facto, as instituições consideram os investigadores descartáveis e rotatividade elevada é a norma. A recente revisão do estatuto de carreira de investigação científica sendo verdade que melhorou a possibilidade de progressão na carreira, possibilitou a contratação de bolseiros de doutoramento e abriu as portas a um período transitório que permita integrar na carreira os investigadores precários que estejam a desempenhar tarefas permanentes. Contudo, a redação dos artigos consagrados ao período transitório não é claro, deixando às instituições espaço para estas não se comprometerem e assim fazerem uma gestão casuística do processo… Os parcos progressos são claramente insuficientes para a gravidade dos problemas sentidos pelos investigadores precários pelo que na agenda da FENPROF continua a luta contra a precariedade.
Em relação à questão da progressão salarial. Como sabem no ensino superior, os estatutos de 2009 em vigor, a progressão salarial é obrigatória sempre que os docentes obtêm a menção de excelente durante 6 anos consecutivos. Nos outros casos, sendo a progressão uma decisão gestionária das instituições, o governo comprometeu-se a anualmente, em Despacho Conjunto dos ministérios da tutela e das finanças definirem um plafond. Esta situação é discriminatória em relação face à generalidade da Administração Pública. Como o Despacho nunca viu a luz do dia ficamos no jogo do empurra: o ministério remete para as instituições e estas escudam-se no facto de não haver o Despacho. Conclusão, não há progressão salarial para milhares de docentes do ensino superior… Este ano, o governo tira um coelho da cartola: o Despacho nº 3830, de 27 de março, fixa no ponto nº 2 que “O montante máximo dos encargos financeiros que pode ser afetado à alteração do posicionamento remuneratório do pessoal docente das carreiras do ensino superior universitário e do ensino superior politécnico é fixado por cada instituição em percentagem da massa salarial total do pessoal docente da respetiva instituição” com efeitos retroativos a 1 de janeiro. Como sempre, o governo dá com uma mão e tira com a outra. De facto, a progressão salarial, mesmo que faseada, é condicionando à disponibilidade orçamental das Instituições de Ensino Superior que, de um modo geral, é muito diminuta ou mesmo inexistente, conforme já denunciaram o CRUP e o CCISP (os orçamentos não foram elaborados prevendo esta despesa). Até ao momento, do meu conhecimento, apenas a Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e a Univ. do Minho assumiram o reposicionamento salarial dos docentes …
Há muito que a FENPROF luta contra, entre outras, a precariedade laboral, a gestão antidemocrática das IES e o bloqueio das progressões salariais. Ao longo destes 3 anos, ou seja, entre os dois Congressos, foram muitas as lutas dos docentes e investigadores. Foram também muitas as iniciativas levadas a cabo pela FENPROF, os seus sindicatos, os docentes e investigadores para conseguir pequenas vitórias como o desbloqueamento das progressões salariais, impedir retrocessos ou reafirmar a escola pública e a investigação. O trabalho sindical não parou nas universidades, politécnicos e centros de investigação, os contactos institucionais também não incluindo várias reuniões com o MECI, partidos com assento na Assembleia da República ou o CRUP e o CCISP.
Não desistimos e valorizamos mesmo as pequenas vitórias. Sabemos que a luta é o único caminho para uma sociedade mais justa. Esta é a marca que nos distingue dos demais e, estou certo, continuará a ser após este Congresso em que sairemos mais fortes, mais coesos em defesa da escola publica, com um ensino superior e uma ciência valorizadas, contra todas as formas de precariedade laboral e recuo das liberdades académicas. A FENPROF e seus Sindicatos orgulham-se do seu património histórico, do sindicalismo com princípios e sem concessões em defesa do trabalho digno e valorizado e da escola pública! FENPROF é sinónimo de sindicalismo de classe!
Permitam-me uma última nota. Num mundo em convulsão económica e social, mergulhado em conflitos bélicos com maior ou menor visibilidade (estima-se que estejam 60 conflitos a decorrer), com uma grave crise ambiental e poderosas campanhas de desinformação, para além da tentativa de dividir os trabalhadores e alimentar o individualismo militante, não nos deixemos enganar, não nos deixemos embalar com promessas embrulhadas em papel dourado que escondem os verdadeiros objetivos: desmantela o estado social, debilitar a escola pública e, pelo caminho, destruir o SNS. Estamos atentos e militantes, não permitiremos que fechem as portas que ABRIL abriu. Camaradas, não fiquemos em casa e domingo levemos a luta nas escolas e nas ruas até ao voto!
Viva a FENPROF e os seus sindicatos!
Viva o 15.º Congresso dos Professores e Investigadores!