O ensino superior em Portugal é composto predominantemente por instituições públicas — universidades e politécnicos —, sendo nestas que se encontram a maioria dos nossos associados deste nível de ensino. É pois natural que muito do nosso trabalho sindical esteja focado na valorização das carreiras públicas dos docentes e investigadores e na defesa do ensino superior público e democrático. Infelizmente o carácter público enfrenta diversas ameaças, incluído o recurso ao regime fundacional e a criação de Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos que permitem a contratação de docentes e investigadores ao abrigo do regime privado.
Não obstante o predomínio do sector público, as instituições privadas de ensino superior constituem um sector significativo, incorporando cerca de 20% dos docentes e estudantes do ensino superior em Portugal.
Se no público já é grave a precariedade entre os docentes, através do abuso da figura do docente convidado; no privado ela é reinante: cerca de 75% dos docentes não têm vínculo estável e dois terços estão a recibos verdes.
Em relação aos investigadores no ensino superior, a precariedade atinge cerca de 90% destes trabalhadores, entre bolseiros e com contratos a termo; sendo de notar que no sector privado a maioria é financiado em parte ou no todo por dinheiros públicos. Se no sector público, a perspectiva de integração dos investigadores doutorados é limitada e aquém das necessidades, no privado ela é praticamente inexistente, com significativo prejuízo para a investigação nestas instituições. Sem possibilidade de integração ou renovação de contratos, em várias instituições privadas os investigadores doutorados no seu penúltimo ano de contrato foram mesmo impedidos de leccionar ou se candidatarem a projectos científicos a partir das suas instituições, sufocando assim as suas lá estranguladas perspectivas profissionais enquanto investigadores.
Vários factores contribuem para a precariedade dos docentes e investigadores no privado, alguns semelhantes ao sector público, mas sublinho um vazio legal que persiste há mais de 30 anos (!), nomeadamente a ausência de um diploma regulador do regime de pessoal docente e de investigação no ensino superior privado. O primeiro projecto de diploma surgiu apenas em 2021, quatorze anos após estar previsto no RJIES (de 2007). Este projecto transitou de ministério em ministério sofrendo algumas alterações, mas nunca sendo objecto de negociação séria e consequente, quanto mais sendo aprovado. Na legislatura que agora termina, uma versão deste projecto foi apresentado na AR, tendo o MECI atirado a sua discussão para após a revisão dos estatutos de carreira de investigação e docência no público (ECIC, ECDU e ECPDESP). Não tendo estabelecido qualquer calendário negocial, sabe-se lá quando ou se seria discutido.
É lamentável o sucessivo adiamento da discussão e aprovação deste diploma central para assegurar a existência nestas instituições de um corpo permanente de docentes e investigadores dotadas de estabilidade laboral e com reais perspectivas de promoção na carreira.
A FENPROF terá de pugnar pela discussão e aprovação deste diploma, uma versão que assegure o paralelismo de direitos com os estatutos de carreira no sector público, e dê força aos trabalhadores no combate à precariedade e para de forma colectiva e organizada negociarem contratos colectivos com as suas instituições e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
Também nesta matéria é caso para dizer VALORIZAÇÃO JÁ! Basta de adiamentos. Que não seja necessário renovar esta exigência no 16o Congresso da FENPROF.
Para tal os docentes e investigadores do ensino superior privado podem contar com o trabalho e apoio da FENPROF ao nível institucional, devendo os seus sindicatos aprofundar, também nesta frente, a sua presença nas escolas e o seu trabalho de esclarecimento, mobilização e sindicalização.
Viva a FENPROF!