Ao longo das duas primeiras décadas deste século, a relevância da Educação Pré-Escolar foi amplamente reconhecida como fator essencial para promover o sucesso educativo e a igualdade de oportunidades. A sua integração, em Portugal, como primeira etapa da Educação Básica intensificou a presença deste nível de educação nos discursos sobre a qualidade das instituições educativas. Esta visibilidade contudo também foi acompanhada por uma influência crescente de políticas neoliberais que introduziram lógicas competitivas e seletivas, querendo transformar a Educação Pré-Escolar num mercado educacional.
Conforme apontam as sociólogas de educação Ferreira e Tomás, essa tendência tem conduzido a uma reconfiguração da Educação Pré-Escolar, marcada pela escolarização precoce das crianças e por processos de "escolificação" que comprometem a identidade e especificidade curricular deste setor de educação. Termos como "ensino pré-escolar", "aluno do pré-escolar" ou "turma" têm-se infiltrado no vocabulário comum, refletindo essa nova orientação e evidenciando a pressão para a adoção de práticas mais formais.
Um exemplo claro desse fenómeno é o crescente uso de manuais e fichas de trabalho, impulsionada pelo mercado editorial, que promove pacotes prontos para consumo, ou a imposição de projetos, programas e concursos promovidos por entidades privadas ou por municípios, muitas vezes alheios aos projetos educativos dos educadores de infância, e que comprometem a abordagem holística orientada pelas linhas curriculares.
Na educação pré-escolar existem Orientações Curriculares que são o documento que orienta e apoia o educador de infância na construção e gestão do currículo do seu grupo de crianças. Neste sentido o desenvolvimento curricular é da responsabilidade dos Educadores de Infância e estes docentes são eles, e apenas eles, os gestores do currículo. Qualquer projeto exterior ou ao seu Projeto Curricular de Grupo não tem caráter obrigatório ou impositivo.
Apesar do corpo legislativo que regula a qualidade do setor e das publicações orientadoras, a imposição de projetos e programas externos, por vezes alheios aos projetos curriculares, e as pressões exercidas sobre os educadores por parte de diretores, autarquias, famílias e empresas são intensas e compromete a autonomia dos educadores e a qualidade da educação de infância, por isso é essencial manter uma vigilância crítica constante sobre as práticas educativas.
Neste sentido a Carta Reivindicativa da Educação Pré-Escolar reforça uma das reivindicações do setor, a não escolarização da educação de infância e a defesa da intencionalidade educativa, assente nas áreas de conteúdo e no reconhecimento da importância da avaliação, de acordo com as OCEPE.
Garantir o direito das crianças a uma educação de infância de qualidade exige que os docentes da Educação Pré-escolar assumam o papel de principais defensores dessa causa, contando com o apoio da FENPROF para sustentar essa luta de forma unida e determinada.
VIVA o 15º Congresso dos Professores e Educadores. Viva a FENPROF.