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 13º Congresso dos Professores
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08 jul 2019 / 10:17

Sobre formação de professores

Inicio esta intervenção relembrando que a educação é um direito humano fundamental. Um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Um direito humano civilizacional, imprescindível e insubstituível, para que cada individuo possa ter a oportunidade de construção de um projeto de vida com sentido e dignidade.

Estamos a finalizar a segunda década do século XXI e os desafios à Educação e aos seus profissionais são diversos e exigentes. As transformações politicas, sociais e culturais, assim como as mudanças ao nível científico e tecnológico a que hoje assistimos, exigem professores com elevado nível de capacidades e conhecimentos. Professores e educadores reflexivos e inovadores capazes de pensar modalidades de educação mais flexíveis que redefinam os seus projetos pedagógicos, as suas práticas e as suas competências, procurando garantir a promoção de aprendizagens significativas face a diversidade cultural existente.

Neste sentido, a formação de educadores e professores, seja ela inicial, continua ou especializada, deve ser pensada para uma escola de qualidade, inclusiva e ‘de igualdade de oportunidades para todos.

Uma escola onde a formação inicial deve comprometer-se a dotar o professor ou educador de uma bagagem sólida nos âmbitos científico, cultural, social, psicopedagógico e pessoal capacitando-o a assumir a tarefa educativa em toda a sua complexidade, atuando reflexivamente com a flexibilidade e rigor necessários. Uma escola onde a formação contínua possa permitir aos professores e educadores uma (re)valorização e uma adequada formação para atuarem em situações novas e em contextos difíceis, diversos e mutáveis. Uma formação contínua que se exige permanente em função das mudanças que se produzem quotidianamente.

É nossa convicção que a competência do professor se constrói ao mobilizar o conhecimento para agir e tomar decisões em situações reais, ao inovar, ao refletir, ao analisar, ao questionar-se, o que concorrerá para uma prática pedagógica inovadora. Hoje, exige-se do professor conhecimentos e formação de largo espectro. O professor atual, pelos papéis sociais que é chamado a desempenhar na sociedade global, do conhecimento e da criatividade, necessita de desenvolver um espírito crítico, de modo a estar apto a contribuir para que os seus alunos possam adquirir comportamentos interventivos e de participação informada, isto é, uma participação de responsabilização pelo outro, com enraizamento democrático.

Desejamos uma educação em cidadania, pela cidadania e para a cidadania de modo a conduzir a um questionamento crítico, que se deseja permanente, perante processos sociopolíticos e culturais emergentes que carecem de cuidada análise e intervenção cidadã.

Infelizmente, nos últimos anos, a FENPROF constata que a formação de professores, em todas as suas modalidades, não melhorou. A publicação do despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que define a nova abrangência do que deve ser considerado como formação na dimensão científica e pedagógica, é a prova que faltava para a legitimação do desnorte em que vive a atual equipa do Ministério da Educação (ME). É mais uma oportunidade perdida pela não alteração do enquadramento jurídico da formação contínua existente, assim como a evidência de uma visão restritiva da formação contínua, contemplando apenas "pequenos e confusos remendos” na legislação existente. Um novo modelo de formação contínua é necessário.

Neste sentido, a FENPROF compromete-se a intervir, ouvindo os professores e educadores sobre os novos desafios colocados à escola e aos seus profissionais no que diz respeito à mudança de papéis ao nível das funções da profissão docente, à formação contínua de educadores e professores no atual panorama do sistema educativo, assim como aos modelos de formação e ao seu impacto no desenvolvimento profissional. Compromete-se continuar a defender que a formação contínua de educadores e professores é um fator de valorização pessoal e profissional que deve compatibilizar o desenvolvimento do docente com o desenvolvimento do sistema educativo no seu conjunto. Compromete-se ainda a realizar um Encontro Nacional sobre formação de professores de modo a podermos cartografar o atual estado desta situação.

Neste contexto, reafirmamos o princípio de que a formação continua é um direito e um dever. Um direito de todos os educadores e professores, que se traduz na salvaguarda de condições adequadas à sua realização, incluindo a gratuitidade, espaços e tempos de formação próprios, dispensa da componente letiva para a realização dessa formação, entre outras. Importa ainda reafirmar que a organização da formação contínua decorrente de alterações no sistema educativo deverá ser sempre da responsabilidade do Ministério da Educação. Tal necessidade deverá encontrar espaços e tempos de formação apropriados, nunca sobrecarregando o horário dos docentes.

Na ausência de formação contínua nos pressupostos anunciados, os professores e educadores nunca poderão ser penalizados para efeitos de avaliação, seja ela qual for, ou sobre questões relacionadas com a sua carreira.

A um docente mal remunerado, com uma carreira desvalorizada, estagnada e em precárias condições de trabalho não se pode exigir ou impor um envolvimento onde é necessário o professor sentir-se gratificado e reconhecido.

A consigna deste congresso, “Carreira Docente Dignificada, Condição de Futuro”, é uma luta necessária e uma reivindicação estruturante da nossa vida profissional.

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