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 13º Congresso dos Professores
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14 jun 2019 / 16:51

Intervenção de Maria Helena Gonçalves - Departamento de Aposentados da FENPROF

“Carreira Docente dignificada, condição de futuro” – lema do 13º Congresso da FENPROF, lema que, num primeiro olhar, pode parecer não dizer respeito aos docentes aposentados, mas, na realidade, diz. Foi graças às lutas desenvolvidas pelos sindicatos da FENPROF que conseguimos o ECD que permitiu à maioria dos docentes aposentados de hoje, ter melhores reformas sendo, por isso, um bom exemplo para este lema. Foi sempre com a luta que conseguimos melhorar as nossas vidas, adquirindo novos direitos.

Como todos sabemos antes do dia 25 de Abril de 1974, o nosso país vivia mergulhado na tristeza e no medo. Durante mais de 40 anos com Salazar e, logo a seguir, com Marcelo Caetano não havia democracia, não se realizavam eleições livres e as pessoas não tinham liberdade para dizer o que pensavam. A PIDE, a polícia política, vigiava, prendia e torturava quem tivesse ideias contrárias às do governo.

Este ano comemorámos os 45 anos do 25 de Abril, que acabou com a ditadura, iniciando a democracia, após anos de luta de muitos portugueses e portuguesas em condições muito difíceis, tendo muitos deles perdido a própria vida. Nesse dia o povo saiu à rua para comemorar a festa da democracia com os soldados que, ao colocarem cravos nos canos das suas espingardas, simbolizaram a mudança pacífica de regime.

As liberdades fundamentais foram restauradas, nomeadamente, a liberdade sindical e o direito de intervenção e organização política, o que teve como consequência uma melhoria substancial da situação social e económica dos portugueses e das portuguesas.

Assim, foi possível generalizar a todos os portugueses aposentados/reformados:

- o direito à pensão social a partir dos 65 anos independentemente dos descontos que haviam feito para a segurança social;

- o aumento significativo das pensões do regime geral e a sua indexação a 50% do salário mínimo nacional consagrado, pela primeira vez, em Maio de 1974;

- o direito dos aposentados/reformados aos subsídios de Natal e de férias;

- a criação de um Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito e do Sistema Público de Segurança Social que garante a proteção aos portugueses na doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.

Mas… rapidamente os velhos poderes se reorganizaram, também nós tivemos de nos reorganizar e reforçar as lutas.

Lembremos as grandes lutas da FENPROF e seus sindicatos pelas questões da aposentação, nomeadamente as lutas pelo ECD, publicado em 1990. Nessa altura, conseguimos que a profissão docente fosse considerada uma profissão de desgaste e, assim, o ECD legislava condições especiais para as aposentações dos docentes. Mas, logo após a conquista do ECD, a FENPROF iniciou outra importante luta em defesa da melhoria das pensões dos colegas já aposentados que auferiam reformas baixíssimas. Em 8 de Abril de 1999, nove anos após a publicação do ECD, conseguimos mais essa vitória. Claro que, para concretizar estas lutas, a FENPROF e os seus sindicatos tiveram de se organizar criando grupos e comissões de trabalho de aposentados.

O ano de 2000 marca uma viragem: pela primeira vez em Portugal o grupo dos idosos é numericamente superior ao grupo dos jovens. As sociedades contemporâneas conhecem novas realidades e têm de organizar-se por forma a acomodá-las, tal como aconteceu no passado. Neste quadro impôs-se uma nova reorganização dinamizadora de um debate sobre as suas consequências para a sociedade portuguesa, não esquecendo que neste período da vida das pessoas é fundamental que se lhe imprima dignidade.  

Mª João Valente Rosa, no seu livro “O Envelhecimento da Sociedade Portuguesa”, de 2012, afirma - “Sempre discordei desta perspectiva que situa o processo de envelhecimento demográfico como uma causa dos principais males do presente, das piores ameaças com que se confronta a sociedade em que vivemos. É indubitável que as sociedades são confrontadas com problemas indesejáveis quando a população envelhece. Mas do facto de estas duas situações ocorrerem em paralelo não se pode deduzir que uma (envelhecimento populacional, no caso) seja a causa da outra (sociedade em risco).

Em 21 de Novembro de 2013, os docentes aposentados pertencentes aos sindicatos que constituem a FENPROF realizaram a 1ª Conferência de Docentes Aposentados, concretizando uma decisão tomada no 11º Congresso da FENPROF – criação do Departamento de Professores Aposentados, dando visibilidade aos seus problemas, numa dimensão política necessária.

De 2010 a 2014 Portugal viveu a crise financeira que veio abalar todos os trabalhadores – tanto os do ativo como os aposentados, os mais jovens e os mais velhos, os do setor privado e os do setor público. Crise esta agravada com os governos do PSD/CDS e da entrada da troika, que correspondeu a um período negro na vida dos portugueses. Neste período caiem brutais penalizações sobre as nossas vidas. Os aposentados e os reformados sofreram penalizações direcionadas - Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e corte dos subsídios de férias e de Natal, considerado inconstitucional, pelo que, posteriormente, passou a ser pago em duodécimos. Lembremos outros impostos muito penalizadores - a sobretaxa de 3,5%, para além do aumento dos impostos com a redução dos escalões do IRS e ainda o aumento da contribuição para a ADSE de 1,5% para 3,5%. No caso das pensões estas sofrem uma tripla penalização – mais tempo de serviço, mais idade e menor valor nas pensões. Desde 2009 que os docentes perderam muito nos seus salários e reformas e os raros aumentos do valor dos salários e das pensões não chegaram para garantir o aumento do poder de compra.

Mais uma vez, os docentes com organização e luta e em conjunto com os restantes trabalhadores organizados no Movimento Sindical Unitário (MSU) contribuíram para a eleição de outro Governo, que nos trouxe expectativas positivas e que inviabilizou que as pensões já atribuídas e em pagamento, viessem a ser reduzidas, como defendia o governo cessante de direita, para além de terem sido revogadas algumas das penalizações.

Contudo, hoje Portugal é o país comunitário onde o baixo nível de pensões torna uma parte considerável dos idosos mais vulnerável à pobreza.

Por tudo o que foi dito é crucial que nos sindicatos os aposentados estejam organizados  na defesa dos seus direitos. 

Assim, os Professores Aposentados da FENPROF vêm divulgar junto deste Congresso as suas reivindicações, através da sua Carta Reivindicativa atualizada.

Como temos constatado, ao longo dos anos, a luta tem valido sempre a pena, por isso apelamos aos colegas que se vão aposentando que se mantenham sócios dos seus sindicatos, a fim de reforçarem os departamentos de aposentados dos sindicatos e da FENPROF.

Se em 1974 o povo gritava – «O POVO, UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO», 45 anos depois é necessário dizer “SÓ UNIDOS VENCEREMOS”.

 

Vivam todos os professores!

Viva o 13º Congresso da FENPROF.


 
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