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17 jun 2019 / 18:55

Ensino Português no Estrangeiro: A ação sindical e o exercício da profissão docente no EPE

No âmbito dos trabalhos desta grande manifestação de unidade da classe docente em Portugal, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro vem expor a esta assembleia algumas das orientações que norteiam a prática sindical no quadro do estrangeiro. Somos um sistema especial de educação que ao longo dos anos sofreu um emagrecimento forçado, não que a afluência dos portugueses aos diversos países tivesse diminuído, mas sim devido às práticas economicistas adotadas pelos diversos governos que se têm sucedido e que apontam para uma presença residual do ensino da língua e da cultura portuguesas.

Importa colocar uma questão com pertinência: serão cumpridas as obrigações constitucionais e respeitado o direito à identidade linguística dos cidadãos portugueses?

O direito à identidade cultural como componente ou expressão do direito à identidade pessoal ou, mesmo, do direito ao desenvolvimento da personalidade, pois a pertença a um povo com uma identidade cultural comum faz parte também da individualidade de cada pessoa.

O direito ao uso da língua, sabendo-se como a língua materna, por seu turno, é o primeiro ou um dos primeiros elementos distintivos da identidade cultural é algo que devemos defender e promover.

Não abdicamos do direito de defender, mesmo em tribunal, o património cultural que Portugal possui e que é uma das nossas maiores riquezas dado que as materiais ou são cativadas ou mesmo perdidas ou ignoradas pelos governos.

Importa realçar o relevo particularíssimo da língua, o qual resulta não só do português ser declarado língua oficial em muitos países, mas também de constituir uma das “tarefas fundamentais do Estado” assegurar o ensino e a valorização permanentes, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa.

E a este argumento acrescem os “laços privilegiados de amizade e cooperação” com os países de língua portuguesa e não só, dado serem atribuídos diversos estatutos de observadores como é o caso que relevo, do Luxemburgo, no âmbito da CPLP, e a equiparação, em certos termos, dos direitos dos seus cidadãos aos direitos dos cidadãos portugueses, bem como o ensino da língua aos filhos de emigrantes.

Serão, porém, cumpridas as obrigações constitucionais e respeitado o direito à identidade linguística dos cidadãos portugueses? A pergunta, infelizmente, justifica-se se atentarmos nas atitudes do governo que através de artes e manhas vai empurrando com a barriga e adiando a resolução dos problemas.

Analisámos os resultados do último concurso realizado pelo Instituto Camões e registámos a afluência de candidatos a um posto de trabalho no EPE. Também cá, como lá são sempre bem-vindos os docentes que, com a sua juventude e qualificações procuram rejuvenescer e aumentar um quadro cada vez mais reduzido de professores. Hoje, quantitativamente falando, não representamos mais do que um pequeno/médio agrupamento do nosso Portugal para uma dispersão geográfica que abarca uma comunidade portuguesa espalhada pelo mundo, superior a 4,5 milhões de indivíduos, cerca de metade da população portuguesa residente em Portugal, perfeitamente integrada e reconhecida no contributo que dá para o desenvolvimento dos espaços onde se radicou.

Pensar, falar e investigar sobre educação intercultural reveste-se de bastante pertinência, no contexto do ensino e da aprendizagem de uma língua estrangeira e de uma língua segunda ou de herança, como é o caso da língua portuguesa, devido à proliferação do multilinguismo e do plurilinguismo fruto do fenómeno da globalização e das políticas europeias na atualidade.

Onde se encaixa o trabalho sindical perante tantas adversidades e dispersões? As realidades de cada país, os relacionamentos com as autoridades locais de acolhimento, a implementação e otimização no terreno do normativo imposto pelo Instituto Camões, a morosidade na resolução dos problemas, patente nos sucessivos adiamentos provocados pela falta de cooperação entre o MNE e o ME afetam, transversalmente, os professores a trabalhar no EPE.

A precariedade é um dos problemas sentidos também no Ensino Português no Estrangeiro e que se abate sobre os professores constituindo um dos vários problemas que o atual governo ainda não resolveu. Tal como este, outros problemas se arrastam pondo em causa direitos dos docentes e contribuindo para a degradação das suas condições de trabalho, ao mesmo tempo que dificultam as condições de organização e funcionamento dos cursos de LCP.

Sem procurar uma descrição exaustiva, a negação da oportunidade dos docentes puderem concorrer aos concursos nacionais em pé de igualdade com os colegas a trabalhar em Portugal, no respeito pela organização de horários letivos, só possíveis nas franjas de disponibilidade dos currículos dos países de acolhimento; o tempo desperdiçado em transportes entre cursos com distâncias e transportes que consomem horas e horas das nossas vidas, constituindo um fator de desgaste, a exaustão emocional e o burnout que atingem centenas de professores, terminando com o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço que foi cumprido... jamais deixaremos de lutar pelos 9A, 4M e 2D!!!

A este elencar de situações perfeitamente identificáveis a quem queira vivenciar uma experiência de trabalho no EPE importa referir alguns dos problemas que se arrastam sem que o governo admita qualquer solução para os superar. São obtidos acordos entre o SPE, o SECP e a SEAE para permitir a resolução de problemas de caráter legislativo que são travados pelo ME que, com hipocrisia e cinismo misturados apontam para uma calendarização negocial a perder de vista.

As mil e uma tropelias inventadas pelo ME – DGAE têm, ao longo dos tempos prejudicado os docentes a trabalhar no EPE. Presentemente reina o desnorte na DGAE – anulam atos administrativos, ignoram outros, deturpam informações, valorizam uns, prejudicam outros, fazem interpretações díspares e incongruentes que quase roçam a fraude, não restando aos docentes que a via judicial para fazerem valer o que está consignado nos diplomas legais.

Esta hipocrisia vai-se acentuando conforme os dias se vão escoando nas folhas do calendário e vai agravando o sentimento de descrença nos políticos e aumentando os níveis de indignação. Só com um cerrar fileiras dos professores e o endurecimento da luta poderemos abalar um governo autista e obrigá-lo a negociar de forma séria.

Não nos calaremos perante as injustiças e lutaremos contra a prepotência deste ou de outro governo que maltrate os professores portugueses.

Vivam os Professores!

Viva a FENPROF e todos os seus sindicatos!

Viva o 13º Congresso da Federação Nacional dos Professores!

 


 
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