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15 jun 2019 / 17:02

Por um regime excepcional de aposentação

A actualidade e a pertinência da exigência e luta dos docentes na defesa de um regime excepcional de aposentação justo e adequado às especificidades da profissão docente, aliadas às legitimas aspirações inerentes ao facto de se tratarem de carreiras contributivas longas, associadas à grande sobrecarga e desregulação dos horários de trabalho e às medidas impostas pelos últimos governos aos profissionais da educação, muito têm contribuído para, entre outros, o prematuro desgaste físico e profissional dos docentes, só poderá passar pela necessária exigência por mudanças legislativas e de alteração de políticas.

O envelhecimento do corpo docente é uma realidade inquestionável.

O agravamento dos horários de trabalho, o elevado numero de níveis de ensino por professor, o excessivo do numero de alunos por turma, as tarefas burocráticas impostas, a redução de milhares de docentes nas escolas, são factores, entre outros, de prematuro desgaste físico e profissional.

Perante este quadro, e tendo em conta a necessidade de renovação geracional na profissão, são mais que justas as reivindicações da FENPROF e dos docentes portugueses, na exigência da redução do tempo de serviço para a aposentação, sem perda de remuneração, na defesa de um regime excepcional de aposentação aos 36 anos de serviço para os professores e educadores.

Sabendo que, mais de 85% dos docentes portugueses têm acima de 40 anos de idade; 50% já passaram os 50 anos; mais de 12% estão além dos 60 anos; e os docentes que têm até 30 anos de idade não chegam a 0,3%, os professores continuam a reivindicar a aprovação de um regime específico de aposentação que tenha em conta as condições e as consequências do exercício continuado da profissão.

Esta reivindicação em torno da defesa de um modelo justo de aposentação, tem envolvido milhares de professores e educadores, independentemente da sua idade ou sector de ensino, através de petições que recolheram dezenas de milhares de assinaturas, da recolha de largos milhares de postais subscritos pelos docentes portugueses destinados ao governo, das várias concentrações e iniciativas realizadas na defesa de um regime excepcional de aposentação, adequado às especificidades da profissão docente.

Ao longo da legislatura a FENPROF apresentou ao governo, por várias vezes, propostas com vista a encontrar um regime específico de aposentação. O governo, reconhecendo o problema, nunca aceitou negociar, alegando que iriam ser tomadas medidas para todos os trabalhadores da Administração Pública que, naturalmente, também se aplicariam aos professores.

No entanto, poucas semanas após o anúncio da criação de um regime de pré-reforma, destinado a trabalhadores com 55 ou mais anos, amplamente publicitado como uma forma de garantir o rejuvenescimento da Administração Pública Portuguesa, o governo veio afirmar que este regime, afinal, não iria ser aplicado, a não ser em situações muito excecionais.

Os professores querem aposentar-se com dignidade, mas o governo não permite. Os jovens querem trabalhar com direitos, mas o governo não permite. A permissão dos últimos governos, e dos partidos das políticas de direita, tem ido e continua a ir para os do costume: os banqueiros, as PPP, as troikas e FMI’s, para os Varas, Bavas e Berardos. Para os trabalhadores e para o povo português fica a factura e a eterna austeridade.

Os professores e educadores têm direito, para além de melhores condições de trabalho nas escolas, a uma aposentação que possibilite a quem se aposente condições dignas para o final da vida após longos anos de trabalho.

Os professores insistem que, enquanto não for aprovado um regime específico de aposentação para a profissão docente, lhes seja aplicado o regime de pré-reforma, e exigem:

  • A aprovação de um regime específico de aposentação dos professores, que reconheça a possibilidade de aposentação, sem penalização de idade, aos 36 anos de serviço;
  • A imediata possibilidade de aposentação, sem penalização de idade, dos docentes com 40 anos de serviço;
  • A eliminação de toda e qualquer penalização no cálculo da pensão, caso se aposente antecipadamente, beneficiando, para este efeito, do tempo que não pôde ser recuperado na carreira.

Continuemos, por isso, a mobilizar toda a classe docente para intervir e lutar em defesa dos seus direitos e justas aspirações.

No plano sindical, o caminho é continuar a promover todas as acções que os professores considerem necessárias para continuar a reivindicar e a defender a valorização da escola pública e dos seus profissionais.

 

Vivam os professores, educadores e investigadores!

Viva a Federação Nacional dos Professores!

Viva o 13º Congresso da FENPROF!


 
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