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 13º Congresso dos Professores
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14 jun 2019 / 19:57

Apresentação do Projeto de Programa de Ação

Apresentação do Projeto de Programa de Ação subscrito pelo Secretariado Nacional

 

Cabem-me algumas notas de apresentação do projeto trazido pelo Secretariado Nacional para Programa de Ação do próximo triénio: consta do JF nas pastas; nele se integram as propostas do documento próprio.

Apelamos à discussão, aos contributos e, na altura devida, à aprovação pelos delegados ao Congresso.

Para perspetivar a ação e a luta dos professores e investigadores é útil aprender com o passado e compreender a situação em que estamos.

Sublinhamos a importância da relação entre a condição docente e a valorização dos estatutos dos professores e da educação. É a ideia de que parte o projeto. E é válida para a situação dos docentes do pré-escolar, dos ensinos básico e secundário do setor público, mas também é para os do setor privado, com as devidas adaptações. Como é válida para os professores do ensino superior e para os investigadores.

Centremo-nos nos primeiros, na certeza de que outras intervenções farão outros destaques.

A luta dos professores é, sim!, por direitos que foram difíceis de conquistar e de que não abdicaremos, mas é também por educação de qualidade, democrática, para todos. É, de forma urgente, pela atratividade da nossa profissão sobre os jovens. É pelo rejuvenescimento do corpo docente. Lutamos contra o desgaste, a exaustão e o esgotamento emocional a que os professores estão sujeitos. A nossa luta é por um futuro melhor, pela escola democrática, e é, ela própria, uma valiosa contribuição para uma sociedade mais justa.

A consagração de um Estatuto foi uma aspiração antiga, eixo e motor das mais importantes lutas dos professores. É um paradigma daquilo com que sempre teremos de contar: nada nos será oferecido; as conquistas resultaram e resultarão de combates prolongados, muitas vezes duros, da unidade e da capacidade de organização e de uma persistência que tem raízes na consciência da razão e nos sentimentos de justiça que não alienamos.

O Estatuto publicado em 1990 não foi o que os docentes desejavam, mas também não foi, de todo, o que o governo de então queria… Esta tensão iria desencadear, mesmo após a publicação, um contínuo renovado de propostas, de negociação e de lutas. Alternando ações diferentes em formato e dimensões, em função das necessidades da luta e das disponibilidades dos docentes, alternando momentos mais intensos com períodos de acumulação de forças. Em algumas fases batalhámos por melhorias, por novos objetivos; outras, como nos últimos anos, para resistir à ofensiva destruidora, ao retrocesso, à desvalorização e à nivelação por baixo.

Durante o governo da direita, PSD e CDS, ficaram particularmente à vista as diferenças entre o movimento sindical que persiste na luta, de forma inquebrantável, com um projeto de transformação social, e os que, surgem só às vezes, uns dando contributos, é verdade, outros instigando divisões, mas que desistem rapidamente, devorados pelas dificuldades e pelo desencanto, acantonando-se na maledicência obsessiva contra os sindicatos e, particularmente, contra a FENPROF.

As eleições de outubro de 2015 permitiram o afastamento da direita do governo: foi um acontecimento marcante. Abriu-se uma oportunidade para a mudança de políticas. Contudo, perante desafios políticos e orçamentais mais exigentes, e não obstante as condições de apoio à esquerda, o governo minoritário do PS borregou, quando era necessário que avançasse. Exemplo disto é a normalização da carreira e os 9A4M2D.

Dizemos no projeto: "Num caminho que, como se sabe, nunca é linear, a luta dos professores conseguiu no passado o que muitos julgavam impossível: a publicação do ECD, a eliminação da prova de candidatura, a recuperação de tempo de serviço (em duas alturas distintas) ou o fim da divisão da carreira entre titulares e professores. E a luta não deixará hoje de estar à altura das ameaças e do desafio que é tão importante para a profissão docente."

Ao fim de 30 anos, os maiores problemas do Estatuto não são de desatualização. São de desrespeito e de perversão das normas. Os docentes estão a ser sistematicamente explorados, maltratados e empobrecidos. O corpo docente envelhece e, por motivos que saltam à vista, ser professor deixou de ser uma aspiração significativa entre os jovens. Os governos não sabem disto?!... Sabem, sabem! Mas têm outras prioridades e outros destinos para os recursos públicos.

Perguntamos no Projeto de Programa de Ação: "Justificar-se-á a revisão do ECD? Seria importante para a valorização da carreira docente? Com que profundidade? E em que condições políticas?"

A estratégia – exigindo ou aguardando alguma iniciativa formal de revisão – terá sempre que ter em consideração as condições políticas e a concreta correlação de forças. Ainda é prematuro decidir mas não é cedo para discutir. PS, PSD e CDS não disfarçam o objetivo de rever em baixa a carreira, acabar mesmo com ela. O pano de fundo é a diminuição de despesa, dita excessiva, com o trabalho e a condição profissional dos docentes. O roubo de tempo de serviço já visa operar, de facto, uma potente degradação e o embaratecimento da carreira que a lei consagra. Alegam em coro que é insustentável e procuram virar a opinião pública contra os professores…

Na aproximação às eleições, cabe aos professores vigiar e contribuir para que não se verifiquem condições políticas favoráveis a quem quer atacar o Estatuto e destruir a carreira, o que, desde logo, estaria claramente facilitado com uma eventual maioria absoluta.

O desencadear de um processo de revisão não dependerá, em definitivo, da vontade dos professores e da estratégia política e sindical da FENPROF. Se vier a suceder, a luta e a intervenção dos professores e a correspondente ação negocial da FENPROF deverão ter prioridades, linhas fundamentais, mas acautelar, também, o cuidado com outros aspetos que não podem ser esquecidos. Umas e outros constam do projeto apresentado pelo Secretariado Nacional.

Neste ano de Congresso termina a legislatura e, entre três atos eleitorais, em outubro, serão as legislativas. As escolhas serão determinantes para a resolução, ou não, dos grandes problemas. É obrigatório avaliar o que pode resultar em melhores ou piores condições para a resolução dos problemas. E as melhores condições que tanto desejamos não hão de decorrer, por exemplo, da anulação de boletins de voto, como alguns fizeram, recentemente, ou de engrossarmos os já avassaladores números da abstenção… Atitudes como estas não criam melhores condições para obtermos o que é justo. Em particular, a formação hipotética de uma maioria absoluta seria muito perigosa, não haja dúvidas!

Os professores e investigadores não podem esquecer o que foi a ação dos governos do PS, é claro, do atual, mas também dos anteriores, em particular do que, com Sócrates e Lurdes Rodrigues, dispôs de maioria absoluta. E também não podem ter memória curta em relação à legislatura em que a direita, cavalgando a “crise”, ia além da troika e queria uma segunda legislatura para terminar o seu programa de devastação social e política.

Os docentes e investigadores têm especiais obrigações na avaliação dos compromissos que irão ser estabelecidos pelas forças partidárias com vista às próximas eleições e, porque isto não basta e nem a memória se apaga, têm de avaliar a real credibilidade de quem declare os compromissos.

As eleições de 2015 foram pródigas em lições da democracia. Três aprendizagens vão ser importantes também para o futuro: 1.ª) a da verdadeira importância do voto de cada eleitor; 2.ª) a da relevância da eleição, um a um, em cada círculo eleitoral, de cada um dos 230 deputados da Assembleia da República; 3.ª) a demonstração de que as eleições para a Assembleia da República não são um campeonato para primeiro-ministro, ao contrário do que diz a propaganda do regime.

As legislativas de 6 de outubro serão de crucial importância. Mas não serão menos importantes as dinâmicas de reivindicação e de luta que sejamos capazes de manter e aprofundar. Sem elas, nem uma boa correlação de forças se converterá em ganhos e em mais justiça. E por isso, porque as dinâmicas de luta são parte principal do que nos cabe, há já um grande compromisso de ação que este Congresso deve assumir com toda a força das centenas de delgados aqui presentes, alicerçado na inequívoca opinião de milhares de professores: no próximo dia 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, temos encontro marcado, aqui, em Lisboa, para uma grande manifestação nacional de afirmação e de exigência; para que todos vejam, sem margem para dúvidas, no final de uma legislatura e no início da outra, ao que andamos e o que queremos.

Sabemo-lo de experiência feita em décadas de luta: só é vencido quem desiste de lutar! Nós, professores do setor público, também do privado, também os investigadores, não desistiremos de lutar: a valorização das nossas carreiras é uma condição fundamental para um futuro melhor!

Viva a força e a luta dos professores, educadores e investigadores!

Viva a FENPROF!

A luta continua.

 

João Louceiro

Lisboa, 14.06.2019


 
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