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14 jun 2019 / 19:10

Júlia Vale: "A educação pública na primeira infância"

Cá estamos uma vez mais, para lembrar que a nossa luta é a luta de um coletivo e que os nossos objetivos têm um denominador comum: lutar por uma melhor Escola, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior. Porque, independentemente das particularidades de cada setor de educação, a ação da FENPROF é no sentido de encontrar as melhores soluções a bem de uma melhor Educação para todos. E, por isso, é também assim com a Educação de Infância.

Ser educador de infância é exercer a profissão num espaço de liberdade, assumindo a componente educativa como fundamental no processo de aprendizagem da criança. A atitude crítica e combativa reconhecida aos docentes da Educação de Infância tem sido um fator determinante na valorização deste setor de educação e nas lutas que têm desenvolvido em conjunto com a FENPROF e os seus sindicatos. Perceber que a Educação exige participação, reflexão e exercício do sentido crítico, é tomar consciência da nossa profissionalidade. E isso permite mantermo-nos atentos e disponíveis para continuarmos a luta sempre que for necessário.

E a prova disso, é uma alteração significativa que aconteceu desde o nosso último congressos e que tem que se destacar: 15 anos após uma luta dura e persistente, conseguimos finalmente alterar a situação injusta que vigorava desde o tempo do ministro David Justino, que havia imposto à Educação Pré-Escolar um calendário escolar diferenciado e que, comparativamente a outros setores, acrescentava a este 30 dias ao ano letivo. Grande vitória pois da FENPROF e dos Educadores de Infância que nunca deixaram de acreditar que, juntos, seriam sempre mais fortes.

Mas gostaria de lembrar que no país existem 3 calendários escolares distintos para a educação pré-escolar. O do continente, o da R.A.Açores, e o da R.A. Madeira, este o mais gravoso. E enquanto existirem situações de injustiça e de não reconhecimento efetivo da importância da atividade docente da Educação de Infância, a FENPROF e os seus sindicatos farão a devida denúncia e estarão, como sempre, a lutar ao lado dos Educadores de Infância.

E é por isso que 22 anos após a publicação da Lei-quadro da Educação Pré-Escolar  a FENPROF continua a destacar-se na defesa da dignificação deste setor de Educação e dos seus profissionais, pelo reconhecimento da importância pedagógica que têm no desenvolvimento individual e educativo da criança, pugnando para que seja ainda mais valorizada, nomeadamente através da concretização da universalidade de oferta para as crianças de 3 e 4 anos.

Lamentavelmente a igualdade de oportunidades para todas as crianças continua a ser uma exigência da FENPROF ainda não alcançada. A igualdade de acesso consegue-se através da concretização da rede pública de jardins de infância, uma rede que garanta a todas as crianças em idade pré-escolar a possibilidade de a frequentar e, como é sabido, compete ao Governo garantir a abertura de mais salas de jardins de infância públicas, promovendo uma efetiva universalização da oferta porque é essa a sua obrigação.

Nesse sentido, a FENPROF, através dos seus sindicatos, tem vindo a desenvolver um trabalho que consiste na realização de reuniões com as direções dos agrupamentos de escolas e autarquias do país que tem como objetivo avaliar as condições físicas e de recursos humanos existentes, de forma a demonstrar que a universalidade prevista em legislação pode efetivamente ser concretizada através da rede pública, sem que isso acarrete grandes custos financeiros para o Estado. Isto porque, analisados os dados constantes na PORDATA se verifica que, nomeadamente nos grandes centros urbanos, a rede privada ou solidária se aproxima, iguala ou mesmo suplanta a rede pública o que demostra que o estado está a fazer um duplo investimento de dinheiros públicos quando tem capacidade na rede pública de concretizar a universalidade de oferta. Acresce o facto de nas zonas de interior e mais desertificadas, por força desta situação, estarem a aumentar de forma significativa os horários zeros neste setor de Educação, obrigando muitos docentes de Quadro de Agrupamento a deslocações para muito longe da área onde se encontravam colocados, ou ficando mesmo sem horário atribuído. Esta é pois uma situação muito preocupante e a carecer de uma intervenção urgente.

Afirmamos pois que um Estado que tenha como prioridade a Educação das suas crianças e, assim, o futuro do seu país, tem que investir na sua Educação pública. E desde bem cedo!

Por isso a FENPROF exige que deve ser integrada na Lei de Bases do Sistema Educativo a faixa etária dos 0 aos 3 anos e que seja criada uma rede pública de creches, e ainda que o Estado reconheça a intencionalidade pedagógica da atividade desenvolvida pelos Educadores de Infância ali a lecionar. Não podemos deixar de relembrar que os docentes a exercer funções em contexto de creche continuam a ser vítimas da profunda injustiça de não verem reconhecido esse tempo de serviço como docente para efeitos de concurso, independentemente da contínua pressão que tem vindo a ser exercida pela FENPROF junto do Ministério da Educação para que o problema seja resolvido. De destacar também para além disto, o agravamento das condições laborais dos docentes a exercer funções na rede privada ou solidária, com uma componente letiva superior aos seus colegas da rede pública, sujeitos a muitas pressões das entidades patronais e, muitas das vezes, desempenhando atividades que, claramente, não fazem parte do seu conteúdo funcional.

No que à rede pública respeita, continuam a existir questões a carecer de resolução urgente. O diploma de gestão contribuiu para afastar dos órgãos de gestão de uma forma geral os docentes da educação pré-escolar, situação esta que contribuiu para alguma incompreensão relativamente às questões pedagógicas que a envolvem, desvalorizando o trabalho desenvolvido e impondo práticas administrativas que nada têm a ver com a especificidade da educação pré-escolar, limitando-a naquilo que tem de específico. Por outro lado, situações várias de ingerência de autarquias no trabalho desenvolvido pelos Educadores de Infância e  dinâmicas inadequadas criadas para implementação das respostas sociais nos jardins de infância, têm provocado constrangimentos vários no funcionamento dos estabelecimentos de educação. Escusado será dizer o quanto uma lógica de municipalização agravará ainda mais este estado de coisas.

Gostaria por último de lembrar que a FENPROF tem tido desde sempre uma grande preocupação com as questões que se prendem com a aplicação do ECD aos docentes a exercer funções noutros ministérios, mantendo a exigência do respeito pelo seu articulado, e que não abandonará o combate contra toda e qualquer tentativa de desrespeito na aplicação do estatuto.

Acabei de vos falar de um setor de educação que sempre se destacou pelo atitude inconformista dos seus docentes, pela atitude reflexiva, pela criatividade e relação privilegiada com a comunidade educativa. Atitude essa que continuará a ser acompanhada pela FENPROF. NÃO PODEMOS PERDER ESSA ESSÊNCIA!

 

9 Anos 4 Meses 2 Dias SÃO PARA CONTAR! ESTE MINISTÉRIO É PARA APAGAR!

Vivam os professores!

Viva o 13º Congresso da FENPROF!                                  

 

                                                                                                           Júlia Vale


 
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