A FENPROF é a organização sindical que mais tem lutado pela valorização e dignificação da função docente no ensino particular e cooperativo incluindo o ensino artístico especializado e o ensino profissional, nas IPSS e nas Misericórdias.
A FENPROF e os seus sindicatos construíram ao longo dos anos um percurso de luta sindical através da contratação coletiva, negociando convenções coletivas que garantiam melhores condições de trabalho, nomeadamente horários de trabalho, carreiras e salários dignos do exercício da profissão docente. Estas convenções pela importância das matérias reguladas, constituíam o estatuto coletivo dos docentes abrangidos pelas mesmas.
Com a revisão do Código de Trabalho em 2013, assistiu-se à degradação das leis laborais, entre outras, foi introduzida na lei a figura da caducidade das convenções coletivas e, ainda a possibilidade de estas poderem conter normas mais gravosas que as previstas no Código de Trabalho, designadamente com a eliminação do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador.
Estas alterações beneficiaram as entidades patronais, que se aproveitaram deste novo quadro legal e se apressaram a denunciar as convenções coletivas. Também alguns sindicatos, apesar de não serem os mais representativos da maioria dos trabalhadores, fizeram o jeito às associações patronais e celebraram novas convenções coletivas, verificando-se que muitas das convenções publicadas, são de retrocesso e não de progresso, com perda de direitos adquiridos pelos trabalhadores.
Foi neste contexto que a FENPROF se recusou assinar um novo contrato coletivo de trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo com a associação patronal ( AEEP ), tendo a convenção coletiva em vigor caducado em outubro de 2015.
A FENPROF, desde sempre, que mantém a sua posição, na defesa de melhores condições de trabalho para os docentes a exercerem funções no EPC, nas IPSS e nas Misericórdias, nomeadamente o direito a uma carreira digna e valorizada.
Neste sentido, a FENPROF reafirma como prioridade na sua intervenção nestes setores de ensino, a luta em defesa da contratação coletiva, contra as regras da caducidade das convenções coletivas.
Perante o impasse negocial com a CNEF para a celebração de um novo CCT para o EPC, a FENPROF avançou com um abaixo-assinado a nível nacional, com o objetivo de demonstrar à CNEF que os docentes deste setor de ensino estão determinados em exigir:
- A celebração de um contrato coletivo de trabalho que reponha direitos e dignifique a função docente nos ensinos particular e cooperativo, artístico especializado e profissional;
- Um CCT que não discrimine os docentes do ensino profissional relativamente aos dos outros setores, principalmente no que respeita à estrutura de carreira e salários a ela associados, assim como os docentes do ensino artístico especializado no que respeita à organização do seu horário letivo semanal, sem prejuízo de adequações decorrentes de especificidades destas modalidades de ensino;
- O reconhecimento, para efeitos de progressão na carreira, de todo o tempo de serviço prestado noutros estabelecimentos de ensino, privado ou público, assim como o tempo de serviço prestado durante o período em que o anterior CCT esteve caducado;
- A eliminação da norma que prevê a possibilidade de diminuição de retribuição pela entidade patronal, mediante redução do número de alunos;
- A exclusão da matéria que estabelece a viabilidade, de a entidade patronal poder extinguir o posto de trabalho, se o docente recusar converter o seu contrato de trabalho a tempo completo para tempo parcial, que no entendimento da FENPROF é manifestamente ilegal.
Entretanto, a FENPROF e os seus sindicatos já assinaram alguns Acordos de Empresa, que representam o EPC, EAE e o EP, provando deste modo, que é possível negociar convenções coletivas que repõem direitos e dignificam a função docente nestes setores de ensino.
Entende ainda a FENPROF, que a dignificação da função docente no EPC, EAE e EP tem de assentar:
- Na exigência de as verbas necessárias para o funcionamento das escolas com contratos estabelecidos com o ME serem transferidas atempadamente, permitindo o normal funcionamento, nomeadamente no que respeita ao cumprimento do pagamento mensal de salários;
- Na exigência de um financiamento adequado às necessidades do ensino profissional, designadamente para garantir aos docentes uma carreira adequada à sua responsabilidade profissional e social, no sentido de assegurar a qualidade desta oferta educativa;
- Numa reflexão e discussão alargadas, no que respeita ao Ensino Artístico Especializado da música e da dança, nomeadamente, no que concerne ao estatuto profissional dos docentes a exercerem funções neste setor de ensino, que não deverá ignorar a sua condição de artistas que é uma mais-valia para este ensino, tendo em conta a sua especialização.
Relativamente aos docentes a exercerem funções em estabelecimentos de educação e ensino pertencentes a IPSS e Misericórdias, a FENPROF, na defesa dos seus direitos, continuará a exigir:
- A aplicação e o cumprimento efetivo das convenções coletivas aplicadas a estes setores, através de processo de mediação laboral na DGERT e denúncias na ACT;
- Na negociação coletiva, condições de trabalho iguais às do ensino público, no que respeita a horários de trabalho, carreiras e salários.
Quanto ao financiamento público a estabelecimentos de Ensino Particular, IPSS e Misericórdias, a FENPROF exige a fiscalização e controlo por parte do ME e do MTSSS, de modo a evitar a utilização dessas verbas para fins distintos do seu objetivo.
A FENPROF também não desistirá de lutar pelo reconhecimento do tempo de serviço dos educadores de infância a exercerem funções em creche, para todos os efeitos, incluindo carreira e concursos, assim como exigir que o Ministério da Educação passe a tutelar pedagogicamente as creches.
Para a FENPROF, todos são docentes e exercem a mesma profissão, independentemente de o vínculo contratual ser público ou privado.
A FENPROF reafirma, a mesma profissão, os mesmos direitos!
Assim, no próximo triénio a FENPROF irá continuar a ter uma forte intervenção sindical na luta por melhores condições de trabalho, pela valorização e dignificação da função docente no ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado e ensino profissional, nas IPSS e nas Misericórdias.
É com esta determinação que, juntamente com os docentes, para conquistar o futuro, queremos construir uma FENPROF ainda mais forte no EPC, nas IPSS e nas Misericórdias.
Vivam os docentes do EPC, EAE, EP, IPSS e Misericórdias!
Viva o 13º Congresso Nacional da FENPROF!
Graça Sousa
Lisboa, 14 de junho de 2019
