Intervenções
14.º Congresso

Pedro Carvalho (SPN): "Prioridades para a ação sindical no ensino superior e investigação"

20 de maio, 2022

Caros delegados e delegadas,

É tempo de congratularmos a FENPROF pelas conquistas obtidas em tempos tão difíceis. Mas também é tempo de pensarmos e de redefinirmos prioridades para a acção sindical no ensino superior e investigação.

O departamento do ensino superior e investigação da FENPROF está de parabéns pela forma como se tem empenhado, incansavelmente, num conjunto de lutas, nomeadamente:

- na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que tem contribuído para uma forte redução da colegialidade, para o reforço da transparência e para a diminuição da gestão democrática das instituições do ensino superior;

- na revisão dos estatutos da carreira docente e investigação, que não têm garantindo um quadro estável para o desenvolvimento de actividades de docência e investigação, assim como impossibilitado a mobilidade entre as carreiras docentes e de investigação científica;

- na convergência dos dois Estatutos de Carreira Docente no Ensino Superior Politécnico e Universitário, nomeadamente na carga letiva, na remuneração dos professores adjuntos e na valorização da agregação;

- na integração na carreira dos investigadores contratados e dos bolseiros que exercem funções de forma continuada no sistema científico e tecnológico nacional (SCTN).

O departamento do ensino superior e investigação está de parabéns também pelos avanços e conquistas que obteve junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Refiro-me concretamente ao recente Decreto-Lei n.º 112/2021, que vem regulamentar o regime de concursos internos para acesso a categorias intermédias e de topo das carreiras de ensino superior, permitindo a abertura de concursos baseados no mérito absoluto dos candidatos.

Se é certo, no entanto, que tem sido grande o empenho, não é menos verdade que urge a necessidade de exigir mais de um governo que destrata os investigadores e professores do ensino superior. Veja-se o famoso Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Para além dos 31 requerentes a aguardar homologação da regularização do seu vínculo laboral, quantas centenas de colegas continuam a satisfazer necessidades permanentes nas suas instituições de ensino superior há 10, 15 e 20 anos, com sucessivos contratos a termo, que perante o governo de Portugal, são trabalhadores que não satisfazem necessidades permanentes nas suas instituições?

Mas, camaradas. Parece-me que ainda existem algumas questões por abordar nesta federação sindical. Por exemplo:

Não estará na altura de pensarmos no papel dos Especialistas nas Instituições de Ensino Superior Politécnicas? Qual é a perspectiva da FENPROF sobre o modo como os Professores Especialistas vêm o reconhecimento do seu trabalho técnico-científico realizado no “Mundo” prático, em concursos públicos ou na avaliação do seu desempenho? Será que os critérios a valorizar deverão ser os mesmos que são valorizados para Professores-Investigadores doutorados?

Não estará na altura de se repensar no conceito de horário nocturno (a partir das 22 horas), imposto num contexto em que o país se encontrava a cumprir um Programa de Assistência Económica e Financeira, contrariando o conceito de horário nocturno previsto nos Estatutos de Carreira Docente no Ensino Superior Politécnico e Universitário, que prevê o seu início às 20h00 e não às 22h00?

Não estará também na altura de se repensar nos critérios de avaliação dos cursos definidos pela A3ES, designadamente nos rácios que estabelecem relações entre o total de docentes com o grau de doutor em ETI's face ao total de Docentes no curso em ETI's, que são estimuladores da contratação de docentes a tempo parcial, contribuíndo, com efeito, para o aumento da precariedade?

Caros delegados e delegadas, o empenho do departamento do ensino superior e investigação tem sido grande. Mas, também são grandes os problemas por resolver e que não se reduzem apenas a quem está na carreira… Para além da enorme precariedade que existe, também são enormes as injustiças entre subsistemas de ensino superior, entre Professores Doutorados e Professores Especialistas, entre quem trabalha de dia e trabalha de noite.