Intervenções
14.º Congresso

Paulo Duarte (SPN): Valorizar e defender profissão e a educação

18 de maio, 2022

Saúdo a FENPROF, o 14.º Congresso Nacional dos Professores e todos os presentes.

A “falta de professores” é um efeito direto do desinvestimento público. Tem uma face mais visível na quantidade de alunos sem professor, no início de cada ano escolar — é a face que as famílias percebem.

A falta de professores também é sentida nas escolas noutras faces menos visíveis, mas que todos conhecemos e que nos exigem mais e mais escola com menos e menos professores.

Pretendo registar uma “falta de professores”, particularmente invisível: A quantidade de disciplinas sem grupo de recrutamento lecionadas por precários da contratação de escola, em particular, as disciplinas técnicas dos cursos profissionais nas escolas públicas.

Disciplinas, ora lecionadas por “técnicos especializados” sem formação pedagógica, ora lecionadas por professores dos quadros das escolas, nem sempre com a formação técnica mais ajustada, ora ainda, lecionadas por docentes que, não conseguindo colocação no seu grupo de recrutamento, tentam emprego em contratos de escola, destinados aos “técnicos especializados”.

Substantivamente, exponho um Ensino Secundário quebrado entre uma parte científica humanística, que não admite a lecionação não qualificada e, para mais de metade dos alunos do Ensino Secundário, uma outra parte técnica e profissional, hipócrita, porque, apesar de profissional, exemplifica a precariedade e dispensa a profissionalização docente — e assim educa para a profissão. Tal não é aceitável num Sistema Educativo que preconiza uma educação de acesso e de sucesso universais.

O PREVPAP poderá ser uma via para vincular os técnicos especializados em carreiras técnicas, mas não na carreira docente (aliás, tal está impedido na respetiva portaria).

A inconveniência do PREVPAP, como via de ingresso na carreira docente, não assenta apenas na perversão da equidade e da graduação do ingresso — reside, sobretudo, na desqualificação pedagógica e científica de um ingresso sem grupo de recrutamento. Estes técnicos são necessários nas escolas, como técnicos, mas não como titulares de disciplina. Por sua vez, a vinculação na carreira docente, no respetivo grupo de recrutamento, daqueles docentes profissionalizados, contratados como técnicos especializados, resolve-se no incremento de vagas no concurso externo.,

A “falta de professores”, ameaçada por habilidosas e aparentes respostas da tutela, exige-nos cuidar desta importância da criação de grupos de recrutamento para todas as áreas de lecionação, tal como o fizemos para a Língua Gestual Portuguesa e tal como pretendemos para a Intervenção Precoce e para o Teatro e Expressão Dramática…

Porém, para as disciplinas artísticas das escolas públicas António Arroio e Soares dos Reis, encetamos outro preceito cuja precedência urge apreendermos:

— Defender um ensino artístico público, não exclusivo de duas escolas públicas, não nos deveria permitir aceitar essas escolas como escolas de vinculação e de recrutamento próprios, sem grupo.

Grupos de recrutamento para todas as áreas de lecionação.

Acesso das escolas públicas ao Ensino Artístico, harmonizado com o acesso de que dispõem para o Ensino Profissional.

Valorizar e defender a profissão docente e a Educação.

Valorizar o Ensino Artístico público.

 

Viva a FENPROF!