Intervenções
14.º Congresso

Manuel Nobre (SN): Na defesa de um modelo de aposentação justo

16 de maio, 2022

A questão da aposentação é das que mais preocupa os professores, não só pelas questões relativas ao envelhecimento, mas também no que concerne ao inerente desgaste físico e psíquico dos profissionais, com a agravante das inexistentes políticas que visem o rejuvenescimento da profissão.

Muitos são os motivos que originam o desgaste nos profissionais, e as pressões exercidas a nível social e governativo foram e são decisivas. O agravamento das condições de trabalho, no que respeita aos horários de trabalho, ao aumento do número de alunos por turma, ao elevado número de turmas e níveis por professor, à quantidade de tarefas burocráticas impostas aos docentes, à instabilidade profissional, à relação hierárquica que se vive nas escolas, à violência e indisciplina, à instabilidade em torno da colocação, em que milhares de docentes ao iniciar cada ano letivo nunca sabem se vão ficar colocados, ou a que distância de sua casa poderão exercer a sua profissão, ao facto de muitos professores, por força da sua instabilidade profissional, não saberem como será o seu ano escolar e o dos seus filhos, às alterações introduzidas nos últimos anos ao regime de aposentação, são algumas das medidas impostas pelos sucessivos governos e consequências dessas medidas que contribuem para este desgaste.

Há muito que a FENPROF alerta para o problema do envelhecimento do corpo docente e, para a necessidade de rejuvenescer a profissão. Os sucessivos governos têm ignorado todos apelos, optando por desvalorizar o que está à vista de todos. Praticamente em todas as escolas, o corpo docente é extremamente envelhecido, e a necessidade de renovação geracional é cada vez mais visível e difícil de disfarçar.

A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, deixa claro que nos últimos 20 anos assistimos ao aumento do fosso entre os docentes com menos de 30 anos de idade e os que já ultrapassaram os 50 anos, com o quase desaparecimento dos primeiros e o aumento exponencial destes últimos, ilustrando bem o grande retrocesso em matéria de rejuvenescimento da carreira que a profissão foi alvo pelos governos do PS, PSD e CDS.

Também instituições internacionais, como por exemplo a OCDE reforçam a pertinência das preocupações e apelos da FENPROF relativamente ao envelhecimento da profissão docente em Portugal, à necessidade da criação de um regime específico de aposentação dos professores e à urgência do rejuvenescimento do corpo docente.

Por mais que o governo procure ignorar esta legítima reivindicação dos docentes portugueses, refugiando-se em declarações de intenção, medidas ilusórias e falsas soluções, será a necessária e determinante luta dos professores e educadores para precipitar as necessárias mudanças legislativas e de alteração de políticas.

Ao longo da anterior legislatura a FENPROF apresentou ao governo, por várias vezes, propostas com vista a encontrar um regime específico de aposentação. Com destaque para a entrega de propostas fundamentadas, de acordo com a legislação em vigor, para a abertura de processo negocial, contudo o governo recusou-se a cumprir a Lei (artigo 351.º da LTFP) ao não querer negociar esta e outras matérias com os sindicatos. 

A proposta em questão aborda quatro aspetos fundamentais: 

  1. A aprovação de um regime específico de aposentação dos decentes.

Reivindicamos a aprovação de um regime específico de aposentação aos 36 anos de serviço admitindo-se, para atingir esse objetivo, um faseamento até à sua completa aplicação. Promovendo assim, o rejuvenescimento do corpo docente e dar resposta aos elevados desgaste e índice de exaustão emocional dos docentes resultante do exercício continuado da profissão em condições extremamente negativas. 

  1. A aposentação voluntária, sem penalização por idade, dos docentes com 40 anos de serviço. 

Existem princípios que devem ser universais, isto é, aplicados a todos os trabalhadores. Um deles, defendido pelo movimento sindical e por muitas outras estruturas sociais, é a existência de um “limite” de anos de carreira contributiva a partir do qual os trabalhadores devem ter acesso à aposentação (reforma) sem qualquer penalização.

  1. A aplicação do regime de pré-reforma aos docentes.

Reclamamos a aplicação do regime de pré-reforma aos docentes, com a fixação de normas específicas de aplicação universal aos docentes, com o objetivo de eliminar a possibilidade de decisões arbitrárias de que resultem situações discriminatórias.

  1. A consideração do tempo de serviço não contabilizado para carreira para efeito de despenalização da aposentação antecipada.

Exigimos a possibilidade de utilização, por opção do próprio, do tempo de serviço cuja contagem para progressão na carreira foi “congelada” para efeitos de despenalização da aposentação antecipada de docentes.

Os professores e educadores sabem que a luta por condições dignas de trabalho e aposentação terão de passar por iniciativas que tenham maior visibilidade, iniciativas que levem este governo de maioria absoluta a olhar de forma séria para os problemas da carreira e para as justas reivindicações dos trabalhadores, iniciativas que, envolvam de forma expressiva todos os docentes de forma a pressionar o Governo e as suas políticas, também na defesa um regime de aposentação justo!

Só a luta, a unidade, o esclarecimento e a ação sindical nas escolas pode levar à mudança de políticas. O tempo é de luta e exige mobilizar toda a classe docente, para intervir e sair em defesa dos seus direitos e justas aspirações!

Continuemos, por isso, a mobilizar toda a classe docente para intervir e lutar em defesa dos seus direitos e justas aspirações.

No plano sindical, o caminho é continuar a promover todas as ações que os professores considerem necessárias para continuar a reivindicar e a defender a valorização da escola pública e dos seus profissionais.

 

Vivam os professores, educadores e investigadores!

Viva a Federação Nacional dos Professores!

Viva o 14º Congresso da FENPROF!