Caríssimos Congressistas, delegados e convidados ao 14º Congresso da FENPROF,
É com muita honra que me encontro neste 14º Congresso da Federação Nacional de Professores e que saúdo todos os presentes.
Sou docente de Educação Especial, na Região Autónoma dos Açores, exercendo funções nesta área há cerca de 30 anos. Sou também, dirigente sindical no SPRA, fazendo parte do grupo de trabalho de Educação Especial desta Federação Nacional de Professores.
Esta intervenção centrar-se-á na área da Educação Especial na Região Autónoma dos Açores, área da Educação, que é transversal ao currículo, abrangendo desde as idades mais precoces até ao final da escolaridade obrigatória e que não deveria excetuar os alunos do ensino superior da nossa região.
Com o avanço da sociedade, a luta pela inclusão social e pelo respeito à diversidade é cada vez mais forte, em todo o mundo. A procura por um mundo que possa atender a todos, sem rótulos e sem classificações discriminatórias.
Numa escola que se pretende inclusiva não há lugar para a existência de espaços que, ainda que inseridos no contexto escolar, funcionem como espaços segregados de colocação de alunos. Neste sentido, é fundamental mobilizar um conjunto de recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão, nomeadamente, recursos humanos, recursos organizacionais e recursos específicos existentes na comunidade, a fim de responder a todos e a cada um dos alunos ao longo do seu percurso escolar. A aprendizagem conjunta é um dos pilares da inclusão, sendo esta entendida como uma forma de dar resposta à diversidade dos nossos alunos e de “(…) olhar para as diferenças individuais não como problemas, mas como oportunidades para enriquecer a aprendizagem” (UNESCO, 2005, p. 9).
Na Região Autónoma dos Açores, neste momento, a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, após experiências piloto em várias escolas da Região implementadas pelo anterior Governo Regional, prepara-se para implementar um Modelo de Educação Inclusiva já no próximo ano letivo de 2022/23. Até ao presente momento, foi apresentada uma anteproposta e 2 novas versões da mesma, para as quais o SPRA apresentou pareceres, tendo em conta a perceção que tem sido transmitida por pais, encarregados de educação e movimentos associativos em escolas de diversas regiões do território nacional.
Na anteproposta apresentada, no seu preâmbulo, a nível da dimensão cultura/ética, são defendidos um conjunto de princípios e valores da Educação Inclusiva que visam o respeito pela diversidade e uma escola que possa atender a todos, promotora de sucesso educativo e de um desenvolvimento sustentável em consonância com os objetivos europeus para a educação escolar.
No âmbito da dimensão da política educativa, no que concerne ao enquadramento da ação nas escolas e das suas comunidades educativas, assim como no que concerne à dimensão das práticas educativas, tendo em conta o impacto que este diploma poderá refletir nas diferentes unidades orgânicas da Região Autónoma dos Açores, o SPRA defende que a adoção de uma linguagem comum, no território nacional e regional, no âmbito do enquadramento de medidas educativas, é facilitadora do trabalho nas escolas, pois a transferência de alunos entre escolas da região e território nacional é frequente. Contudo é importante que a Região imprima a sua diferença, melhorando respostas educativas, adequando-as à realidade regional.
Destaco o apoio recebido por parte da coordenadora do grupo de trabalho da Educação Especial da FENPROF e o papel fundamental do SPRA na negociação com a tutela, conseguindo melhorar significativamente esta anteproposta. Desta negociação conseguimos o seguinte:
- O alargamento dos prazos no processo de sinalização, de 10 para 20 dias e a elaboração do Relatório Técnico-pedagógico e Programa Educativo Individual, de 30 para 60 dias.
- Que a transição dos alunos integrados no regime educativo especial, para o novo modelo de educação inclusiva, decorra ao longo do ano escolar da entrada em vigor do diploma.
- A clarificação de alguns conceitos, princípios orientadores, medidas, participação dos encarregados de educação e constituição da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva.
- O assento em conselho pedagógico do coordenador da EMAEI e a eleição de parte dos seus elementos.
- As funções da comissão permanente da EMAEI sejam desenvolvidas também na componente letiva dos docentes.
Contudo o SPRA considera que esta anteproposta de diploma carece ainda de aspetos a melhorar, relativamente à constituição, funcionamento e competências da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva em relação ao horário de trabalho dos docentes da comissão alargada e ao nível da sua constituição, atendendo que parte dos membros da comissão permanente continuam a ser nomeados, de acordo com a última versão apresentada.
Continuaremos a defender que todos os elementos da EMAEI devem ser eleitos entre os seus pares e sempre que solicitada a emissão de um parecer técnico por um docente especializado, que implique a avaliação direta do aluno, a mesma deverá integrar a sua componente letiva nos tempos necessários para o efeito.
A sociedade atual coloca novos desafios à escola do século XXI e face a esses desafios a escola enfrenta constantemente o imprevisto, o novo, a complexidade. Juntos na luta para a valorização da profissão docente contamos com o SPRA e a FENPROF!
Viva o 14° Congresso da FENPROF!