À saída de mais uma reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre o Tema 2 da revisão do Estatuto da Carreira Docente, José Feliciano Costa revelou que a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, deixou clara a intenção do governo de extinguir a carreira de corpo especial docente e de a diluir na Administração Pública.
O Secretário-geral da FENPROF diz que, nesta altura, a negociação da revisão do ECD está parada para se discutir o regime de recrutamento e colocação de professores, ou seja, a revisão do DL 32-A/2023, e que, também nesse campo, as intenções do governo não são as melhores. O artigo 6.º ("Prioridades") reapareceu no articulado e prevê acabar com o mecanismo de vinculação dinâmica e instituir duas prioridades no "procedimento concursal contínuo" que, na prática, irão dificultar muitíssimo a aproximação dos professores dos quadros deslocados à sua área de residência.
Segundo o MECI, na próxima reunião, que está prevista para junho, serão apresentadas as alterações ao atual diploma de concursos (DL 32-A/2023), com o intuito de as publicar em Decreto-lei no mês de julho e aplicação no concurso para o ano letivo 2027/28.
José Feliciano Costa lembrou que, em 16 de maio, perto de 25 mil professores e educadores participaram na manifestação nacional para transmitir ao governo que este não é o caminho e que a valorização da carreira docente e da Escola Pública não pode esperar mais.
Prova disso são os documentos entregues pela FENPROF no final da reunião com o governo: as 277 moções aprovadas pelos milhares de docentes que participaram nas reuniões e plenários sindicais da Semana Nacional de Reflexão e de Luta, a Resolução aprovada por unanimidade e aclamação na Manifestação Nacional de 16 de maio, os resultados do inquérito nacional aos docentes sobre o processo de revisão do ECD e o pré-aviso de adesão à Greve Geral de 3 de junho, convocada pela CGTP-IN.